Carta da Associação dos Médicos Católicos aos Deputados

A MEDICINA E A LEI DO ABORTO

Exma. Senhora Deputada / Exmo. Senhor Deputado

A Assembleia da República vai voltar a debater a legislação relativa ao aborto. Como em Fevereiro passado foi aprovado o alargamento dos prazos legais para o aborto terapêutico e eugénico, o que vai estar em causa agora é a liberalização adicional do aborto à livre iniciativa da mãe, ou seja, a sua instituição como forma de regulação da natalidade. Trata-se de uma violação tão grosseira quanto brutal do direito mais elementar - o da vida - dos mais fracos e indefesos.

Na sua lógica não é atribuído qualquer valor à vida da criança que está para nascer, que é totalmente marginalizada. Ela visa instituir a possibilidade de eliminar a vida com o apoio da lei e dos serviços de Saúde. Com efeito, nada, nestas gravidezes, impede o nascimento de uma pessoa, a não ser a sua interrupção intencional e violenta. Ela não tem qualquer fundamento ligado à Medicina. Mas recorre aos seus serviços.

Argumenta-se com o aborto clandestino. Como se o direito à vida não devesse prevalecer, na ordem jurídica e na vida prática, sobre a pretensão de o evitar, com todo o dramatismo que se lhe reconhece. Sem dúvida, dói profundamente que haja mães que se sintam constrangidas a recorrer a ele. Não se pode ignorar, porém, que a clandestinidade também é muitas vezes procurada para garantir a ocultação de uma gravidez indesejada, mais do que por motivos de ordem social. Em qualquer dos casos, a solução deverá sempre residir em apoiar as mães a ter os seus filhos e acolhê-los, em vez de eliminá-los.

A vida da criança que vai nascer tem o valor próprio de qualquer vida humana e a ninguém cabe o direito de dispor da vida do outro. Muito menos da dos mais inocentes e desprotegidos, à mercê de quem abusa, com prepotência suprema, da sua incapacidade de defesa. Habituados, como estamos, a cuidar de quem sofre, somos também contra o aborto eugénico e terapêutico, preferindo tratar a descartar o doente. Neste momento, porém, não estão sequer em causa esses casos, nem os dramas com que por vezes se debatem os pais.

Raciocina-se como se o aborto legal, mesmo em condições de assépsia, não envolvesse risco para a saúde da mãe ou cancelasse o seu profundo trauma moral e psicológico. Trata-se de uma visão ligeira e superficial que mais despreza a mulher do que a serve.

A votação de Fevereiro passado atesta claramente que este projecto não tem nada de consensual. Antes se revelou agravador de profundas divisões no parlamento e na sociedade portuguesa. A sua re-apresentação, procurando tirar proveito de alterações de conjuntura na composição parlamentar, não surge ao serviço da população mas de alguns desígnios individuais. A sua eventual aprovação fere a dignidade da nossa vida em sociedade.

Lembramos o abaixo assinado dirigido em Fevereiro à Assembleia da República por mais de setecentos colegas. Enquanto médicos, não podemos deixar de manifestar a mais profunda repugnância pela manipulação da nossa profissão e das instituições em que a exercemos ao serviço da morte e não da vida, da eliminação de quem incomoda e não da luta contra o sofrimento. Já basta que tantas vezes nos faltem meios para cumprir os nossos verdadeiros deveres.

Aos deputados e deputadas que, em Fevereiro, votaram a favor da vida queremos manifestar a nossa solidariedade e agradecer o seu desassombro ao serviço de tantas crianças que, de outra forma, não viveriam. Àqueles que, porventura, vêem agora com mais clareza o valor a dar à vida, queremos trazer uma palavra de firme encorajamento e total apoio para reverem o sentido do seu voto. Finalmente, queremos propor a todos uma reflexão séria e profunda sobre uma causa que não deveria sequer ser sujeita a votos e que, sendo das crianças do País, é, na realidade, de todos nós.

Lisboa, 31 de Dezembro de 1997

Pela Associação dos Médicos Católicos