Resultados de uma Sondagem e Desafios para a Accao

Nesta altura, marcada pela realização do referendo sobre o aborto, é importante deixar expressa a nossa profunda convicção de defesa da vida e de oposição ao aborto. No entanto, no referendo que se avizinha, não é a questão do "sim" ou do "não" ao aborto que está em causa, mas a diferença entre o enquadramento legal que haverá se o "sim" ao aborto sair vencedor no referendo e o actual enquadramento legal que se manterá se for o "não" vencedor.

Por isso, neste referendo não está em causa o aborto nas situações de «perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou a saúde física ou psíquica da mulher grávida», do «nascituro [vir] a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita», de «fetos inviáveis» e de «crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual [violação]», porque todas já estão consagradas na lei e o referendo não diz respeito a elas. É, assim, falso invocar estas situações em favor do "sim" no actual referendo. O que está em causa, na pergunta do referendo, é o aborto, por opção da mulher, ser completamente livre nas dez primeiras semanas.

A necessidade de informação correcta sobre o que está em causa no referendo é constatada na sondagem (quadro 1). Pois, relativamente às três situações que, já hoje, estão claramente explicitadas na lei como «interrupção da gravidez não punível» - feto defeituoso, risco de vida da mãe e violação - a percentagem de respostas da sondagem que não estão correctas (não saber o que está na lei ou responder erradamente que não estão na lei) são de, respectivamente, 68.2%, 70.3% e 75.6%. É necessário combater esta desinformação, que pode levar a decisões erradas no referendo porque está associada a atitudes de grande emotividade e capazes de "fundamentar" um voto "sim" ao aborto, relativas a situações que já têm cobertura legal, sem que o votante o saiba, escolhendo, portanto, a opção com a qual, eventualmente, não concorda.

Quadro 1 - Respostas em percentagem às perguntas sobre «quais as circunstâncias em que o aborto é permitido por lei em Portugal?»

Resposta	Feto defeituoso	Risco de vida da mãe	Violação	Mãe menor	Mãe deficiente mental	Falta de recursos económicos dos pais
Sim	31.7	29.7	24.5	7.0	13.4	4.2
Não	3.1	3.8	8.3	23.5	14.5	27.1
Ns/ Nr (1)	65.1	66.5	67.3	69.6	72.1	68.7
Total	100.0	100.0	100.0	100.0	100.0	100.0

Fonte: Universidade Católica Portuguesa, CESOP- Estudo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

O que agora se propõe no referendo é o direito da mãe matar o seu filho, porque o não quer, sem que haja qualquer lesão no feto, perigo de vida para a mãe ou irresponsabilidade na gestação. É um salto qualitativo na degenerescência ética que tem de ser travado! É disso que se trata e é isso que tem de ser inteligentemente combatido. Temos pois que, na nossa divulgação, mostrar que a pergunta implícita no referendo é:

"A interrupção voluntária da gravidez já é legal nos casos de «perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida», «perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida», «o nascituro [vir] a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita», «fetos inviáveis» e a gravidez [ter] resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual [violação]». Não se está a pôr isso em causa agora.

Aquilo que nos é pedido para votar é se uma mulher pode decidir abortar durante as dez primeiras semanas, sem outra razão senão a de não querer ficar com o filho, isto é, dar à mãe o direito de vida ou de morte sobre o filho. Concorda?"

Embora a sondagem referida não permita quantificar o aborto, permite comprovar que é um fenómeno generalizado e que os portugueses o percepcionam como tal. A percentagem de portugueses que conhecem quem tenha feito abortos ilegais e locais onde estes se praticam é elevada (quadro 2). O aborto é um acto difundido, com envolvimento das pessoas que o sofreram ou praticaram directamente, bem como com a conivência de todas as pessoas que dele tiveram conhecimento e nada fizeram para o evitar.

Quadro 2 - Respostas em percentagem às perguntas sobre a percepção do fenómeno do aborto

Resposta	«conhece alguém que tenha abortado clandestinamente?»	«já ouviu falar de algum local onde se façam abortos clandestinos?»
Sim	40.1	46.6
Não	53.9	50.6
Ouviu falar	3.3	--
Ns/ Nr	2.7	2.8
Total	100.0	100.0

Fonte: Universidade Católica Portuguesa, CESOP- Estudo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

Assim, qual a linguagem racional, afectiva, psicológica, etc., a dirigir a estas pessoas, no sentido de votarem "não" no referendo? Se este assunto não for tratado adequadamente, muitas destas pessoas, para não se julgarem e para não julgarem os outros, ou vão votar "sim" para ratificarem as suas próprias acções anteriores, ou abstêm-se para não se defrontarem com o problema. Pensamos estar em causa a reconciliação consigo mesmos, e com a sociedade, promovendo o bem daqui em diante e estancando pelo menos alguns aspectos mais aviltantes do mal, implícitos em qualquer aborto. Fica assim lançado o desafio de transmitir esta mensagem de uma forma clara e que dê força para decidir em consonância.

Ainda de entre os resultados da sondagem, causa profunda apreensão, e merece reflexão, que sejam os mais instruídos e os que têm mais rendimentos quem mais defende a liberalização do aborto. Outra conclusão diz respeito ao impacto que tem nas pessoas terem visto o feto: as pessoas que já viram a imagem de um feto são menos favoráveis à liberalização do aborto. Finalmente, é necessário ter presente o lugar da prevenção antes da gravidez e o lugar da prevenção uma vez a gravidez consumada. É importante separar estes dois aspectos para o debate ser mais claro. E, no momento actual e face ao referendo, o que está em causa é o aborto quando a gravidez está consumada. É ter presente que, em cada caso, é um ser humano que está em causa.