No entanto, a forma atabalhoada e trapalhona como esta inovação está a ser introduzida no sistema político transforma este momento, que deveria ser de celebração democrática, numa vergonha pública.
Decidiu-se que a introdução deste instrumento em 1998 seria feita através de nada menos do que três referendos.
Comecemos pelo último, que é, de longe, o mais ridículo. Portugal, no final de 1998, vai referendar se quer ou não entrar na União Monetária em 1 de Janeiro de 1999. Para os mais distraídos, é bom lembrar que a resposta nesse referendo só pode ser "sim".
É que se alguém pensa que existe realmente uma escolha, com alternativas, pode criar um sarilho enorme. Portugal assinou em 1992 um tratado comprometendo-se a entrar na União Monetária e fez da União Monetária uma prioridade política central desde então.
A pergunta, se tinha sentido há seis anos, hoje é uma fantochada ridícula. O segundo referendo é sobre a regionalização. Aqui já há a possibilidade de dizer "sim" ou "não", o que, dado o outro, é tão bom que até surpreende. No entanto, ninguém conhece a verdadeira pergunta.
Não se sabe realmente quais serão as regiões, os seus poderes, os custos envolvidos, etc. Já temos regiões em Portugal, nas ilhas; mas parece que as novas regiões, apesar de serem regiões, não serão regiões dessas. E em todo este debate discute-se, não regionalização, mas descentralização, que é muito diferente e, em certos casos, até oposto. A consequência é que as pessoas se afirmam a favor ou contra a sua ideia pessoal de regionalização.
O outro referendo, e que será cronologicamente o primeiro, é sobre o aborto. Aqui a questão é clara e existem alternativas. Mas, neste caso, foi o próprio Parlamento que se encarregou de tornar, à partida, o referendo grotesco. É um tema sobre o qual a Assembleia já se pronunciou. Aliás, já se pronunciou duas vezes. E contraditoriamente.
O País é chamado a decidir sobre uma lei que o Parlamento já recusou e que o mesmo Parlamento depois já aprovou, em ambos os casos por maioria tangencial. É uma questão acerca da qual o actual Parlamento é contra nos anos ímpares e a favor nos anos pares. Para os mais distraídos, é bom lembrar que a indecisão do Parlamento não é sobre uma questão menor, mas um tema crucial, tocando direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Ou seja, o País é colocado na situação em que, se diz "não" ao aborto, desautoriza os seus representantes eleitos que aprovaram a lei. Se diz "sim" ao aborto, desautoriza os seus representantes eleitos que recusaram a mesma lei e aprova a manipulação parlamentar que levou à posterior aprovação de uma lei reprovada.
Além disso, a pergunta escolhida ainda acrescenta mais ao insólito. O nossos parlamentares querem saber se o povo português "concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado".
Será que esta é a pergunta clara, escorreita e evidente,
como deveria ser a do primeiro referendo?
Chamar ao aborto "interrupção voluntária da gravidez" é a mesma coisa que
chamar ao roubo "subtracção coerciva da propriedade alheia" ou à mentira
"obnubilação parcial da evidência factual", que muitos aprovariam sem saber o
que estavam a fazer. E fica-se com a ideia de que as avós da "gravidez" (porque
não há bebé, só há gravidez), que também são "mulheres", podem ter
opinião decisiva no assunto.
Assim, Portugal vai fazer três referendos: no da Europa não há escolha, no da regionalização não há pergunta e no do aborto não há vergonha. Daqui a uns anos, quando a poeira assentar, e já nada se souber dos mexericos e manipulações tácticas que determinaram esta situação, só o ridículo permanecerá.
É por isso que se deve apelar aos senhores Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro. É a sua honra democrática que ficará historicamente manchada. Por favor, preocupem-se!
João César das Neves
Diário de Notícias, 20 de Abril de 1998