Público dá honras de manchete a disparate sobre o aborto

Na edição de Segunda-feira, 18 de Maio, o jornal Público dá honras de título de primeira página a uma "projecção", pretensamente avalizada por "especialistas", segundo a qual seriam realizados em Portugal "mais de 190 mil abortos por ano".

Na falta de melhores assuntos, e presumindo a limpidez ética da coordenação editorial do jornal, o caso seria apenas cómico e indiciador de uma ingenuidade patética, pois ninguém ignora que os portugueses vão ser chamados a pronunciar-se sobre a questão da descriminalização do aborto em referendo, já no próximo mês de Junho. Na verdade, o ocorrido é muito sério porque resulta em grave desinformação, em contexto referendário, de um assunto que contende com a vida, saúde, e bem-estar de milhares de seres humanos.

Constatamos, com surpresa, que os ditos "especialistas" parecem afinal ser apenas a jornalista e/ou a autora de uma dissertação de mestrado sobre aspectos descritivos da epidemiologia do abortamento clandestino, com trabalho de campo efectuado em dois locais da zona centro do país.

Perguntar-se-á então o leitor porque afirmamos que se está perante um grave episódio de desinformação. Desde logo porque, respigando desajeitadamente (?) aspectos do referido trabalho, se extraem ilações para o conjunto da realidade nacional com base num estudo que, num plano técnico, se pode caracterizar como puramente descritivo e de carácter meramente exploratório. A amostra de mulheres que realizaram abortamentos utilizada no estudo, não aleatória, foi constituída com base em critérios de pura conveniência, em apenas dois locais da região centro do país. Portanto, como aliás a própria autora deve reconhecer, estes dados não podem nunca ser utilizados com seriedade para avalizar generalizações, interpretações, ou qualquer outro tipo de transposição de resultados para a globalidade da população portuguesa, nem sequer para as populações das áreas em que foi realizado o estudo. Diz-se de uma amostra deste tipo que tem uma representatividade populacional nula e/ou indeterminada (por outras palavras, nenhuma!).

Verifico, com pena, que na divulgação feita pelo Público, se diminuem (com que intenção?) alguns achados que, no mínimo, nos fazem interrogar sobre certos lugares comuns que, apesar de repetidos até à exaustão e postos em causa pelos resultados deste trabalho, ninguém pode afiançar serem verdadeiros. Refiro-me ao achado de uma elevada percentagem de mulheres com mais elevado nível de escolaridade e exercendo profissões mais exigentes (quadros dirigentes, médicas, enfermeiras, etc.) entre as que, de longe, mais abortos praticavam, ou ainda ao facto de as motivações invocadas para a realização de abortos serem, na generalidade (81% do total), puramente circunstanciais (considerarem-se "muito novas", 11,4%, "não querer[em] mais filhos", 40%, "não querer[em] ter filhos já", 14%, quererem acabar "o curso primeiro", 6,7%), omitindo que apenas invocaram os tão badalados problemas sociais 6% das 315 mulheres inquiridas, ou ainda não comentando que a esmagadora maioria das mulheres questionadas recorreram ao aborto porque não usavam meios adequados de controlo da natalidade, ou até que utilizavam, em muitos casos, o aborto como um meio preferencial de contracepção… Não será esse o caso de uma mulher que, como destacou a jornalista, aos "30 anos estava ali para abortar pela sexta vez"? Onde estão as pobres mulheres trabalhadoras esforçadas que se vêem compelidas a realizar abortos por dificuldades económicas? Num destes pontos a jornalista põe em causa a representatividade dos dados…

Finalmente, consideremos o título da manchete, o principal motivo de interesse para os editores do Público: anuncia-se a vermelho, que há "mais de 190 mil abortos por ano em Portugal" (o número exacto, de "192.618" abortos, referido no corpo do artigo, até faz parecer que a conjectura tem uma precisão extraordinária…). Sejamos directos: não é assim que se faz uma projecção! O método descrito no artigo do Público é tão tosco e ingénuo que nem sequer merece o epíteto irónico que autores de língua inglesa por vezes usam: informed guess… Para além das dificuldades óbvias e inultrapassáveis ligadas ao tipo de amostra e arquitectura do estudo, que já mencionámos, como se poderia justificar a ideia dos dez centros de aborto clandestino por distrito? Dispõe a jornalista, ou a autora da dita tese, de alguma informação que o resto do país desconheça? Porque acham que as taxas de abortamento clandestino são iguais em todo o país? Não haverá diferenças sociológicas importantes entre regiões? Porque se assume que a área de captação de clientes daquelas parteiras se confina aos distritos em que se efectuou o estudo? Mais uma vez, porque razão o número de abortamentos deve ser multiplicado por dez? Um facto é indubitável: se esta tese mereceu aprovação, tal não se ficou a dever, com toda a certeza, ao mérito desta "projecção"…

A este propósito, permita-se-me também a seguinte observação: se, como escreveu a jornalista, o estudo foi realizado entre Outubro de 93 e Março de 94 (seis meses), passando um questionário às mulheres que efectuaram abortos em dois centros nos primeiros dez dias úteis de cada mês, e se o número médio de abortamentos realizado naqueles centros foi de 4,1 por dia, porque é que a amostra só tem 315 mulheres e não 492, como seria de esperar? (6 meses x 10 dias utéis por mês x 2 centros abortistas x 4,1 abortos por dia = 492).

Na realidade, a "projecção" de "192.618" abortos não passa de um disparate sem qualquer rigor que, nem na mesa de um café, resistiria a uma análise informada pelo mais elementar bom senso. Ora, é com base nesta "projecção" que o Público sustenta que Portugal, num cenário maioritário de aborto clandestino, apresentaria taxas apenas ultrapassadas pela União Soviética, um país com aborto livre legal desde 1920-21! Não será estranho? A jornalista não desconfiou que algo estaria errado? Se a "estimativa" que divulga estivesse correcta, porque é que tão poucas mulheres recorrem ao Serviço Nacional de Saúde? Será que depois de uma descriminalização do aborto até às dez semanas de gestação essas mulheres passariam a realizar os seus abortos às claras, ou haverá outras razões para a clandestinidade mesmo após uma despenalização?

A jornalista não se interrogou porque é que o deputado Sousa Pinto e outros na Assembleia da República têm defendido um número entre 18 e 20 mil abortos anuais em Portugal? Cerca de 20 mil também é o número que a Associação para o Planeamento Familiar tem avançado. De igual modo, também aponta para cerca de 22 mil o número que a neste campo certamente pouco qualificada Comissão da Condição Feminina (que deve ter procedido a aturados estudos "projectivos" como os que a jornalista anuncia!) terá transmitido em nosso nome ao Gabinete Delors da Comunidade Europeia (200 abortos por cada 1000 nados-vivos). Não se interrogou sobre que estudos estas fontes de "avalizado" crédito científico estariam a citar? Eu digo-lhe: nenhumas! Contudo, proponho-lhe ainda um exercício: experimente aplicar à população feminina portuguesa em idade fértil as taxas que têm sido relatadas para o resto dos países europeus… Pode, por exemplo, utilizar as taxas citadas no referido estudo do Gabinete Delors da Comunidade Europeia. Obtém assim uma estimativa para o número de abortos que se realizariam em Portugal se o nosso país tivesse as taxas de aborto de, respectivamente, cada um dos restantes países europeus. Agora, só falta congeminar qual será a situação relativa de Portugal no contexto daqueles países para se obter um número de abortos anual… Como compreende, há números para todos os gostos! Sabe o que é que estas cabeças pensantes provavelmente fizeram, em vez de promoverem um estudo sério e trabalhoso? Terão assumido (erradamente, porque todos os países com taxas disponíveis têm quadros de aborto livre legalizado, e convenientemente, pois assim os números saem inflacionados) que Portugal, a este nível, estaria bem no meio do cenário europeu. De facto, se calcular a mediana das projecções do número de abortos para Portugal com base nestas taxas europeias encontra sabe o quê? Hélas, num passe de mágica, um número próximo de 20 mil!

Repare que não subscrevo esta estimativa. Desde logo porque Portugal não tem um quadro legal liberalizado comparável ao europeu e ainda porque é facto correntemente aceite que os países do Sul da Europa têm taxas mais baixas que os do norte. Não o faço, mas sublinho que é assim que se constrói uma mentira. Para a perpetuar basta citá-la frequentemente, se possível sob formas (neste caso indicadores) diferentes.

Por fim, gostaria de mencionar que números do calibre daquele que foram avançados só os ouvi, já há algum tempo, da boca de certos extremistas como Odete Santos, que chegaram por vezes ao descoco (a partir de certo ponto a coisa assume foros de insulto à inteligência de um cidadão) de afirmar que se efectuariam em Portugal 300 mil abortos por ano. Bem, dada a dimensão da nossa população feminina em idade fértil, este valor colocar-nos-ia certamente no pelotão dos recordistas mundiais do aborto, na companhia de, entre outros, Hungria, Rússia, Roménia e China (este último país até tem aborto compulsivo!). O leitor desprevenido até seria levado a crer que haveria entre estes países e a realidade portuguesa qualquer afinidade…

Carlos Ramalheira

Psiquiatra, Assistente de Epidemiologia da Fac. de Medicina de Coimbra

Subscritor do Grupo de Cidadãos Eleitores "Aborto a pedido? Não!"

publicado no Jornal Público de 25/05/98