COMUNICADO
SOBRE A APROVAÇÃO NA QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DO PROJECTO DE LEI SOBRE
CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA
1.
Com o beneplácito do Partido Comunista, os deputados do Partido
Socialista, a reboque do “numerosissímo” grupo parlamentar do Bloco de
Esquerda, preparam-se para aprovar amanhã uma lei uma lei sobre contracepção
de emergência em virtude da qual a chamada pílula do dia seguinte passará a
ser distribuída livre e gratuitamente a expensas dos contribuintes a qualquer
rapariga ou mulher que nos Centros de Saúde e outros locais invoque ter tido
uma relação sexual desprotegida.
Conforme decorre da simples leitura da literatura que
acompanha as duas marcas comerciais deste produto, a chamada “pílula do dia
seguinte” é um meio abortivo (no caso de ter ocorrido a fecundação na relação
sexual desprotegida) ou “simplesmente” ofensivo da saúde e eventualmente
mortal (vide literatura referida) no caso de não ter ocorrido a fecundação.
Deste facto foram repetida, documental e
fundamentadamente informados os senhores deputados, integrantes da Comissão
Parlamentar da Saúde onde decorreram uma série de audiências públicas. Na
mesma ocasião foi repetidamente demoonstrado que não existe para a ciência
qualquer dúvida quanto ao começo da vida humana no momento da fecundação,
conforme consta de qualquer livro de primeiro ano do curso de Medicina.
2.
Assim, os signatários deste comunicado, organizações da sociedade
civil cuja actividade se desenrola junto das grávidas e das crianças em risco,
e que foram na ocasião chamadas ao parlamento para se pronunciarem sobre os
projectos em discussão, além de manifestarem a sua indignação com a
ligeireza e irresponsabilidade que subjaz na lei em apreciação, manifestam
desde já a sua convicção quanto à inconstitucionalidade da mesma por violação
do articulado constitucional e da vontade do povo português recentemente
expressa em referendo sobre o aborto livre.
3.
Tendo em vista a discursiva mas pouco efectiva preocupação que esta
Assembleia da República tem demonstrado quanto ao planeamento familiar é com
enorme espanto que vemos agora ser aprovada uma lei que de certa forma contraria
os objectivos já traçados e as restantes políticas de saúde pública.
Na verdade não só adivinhamos já as pressões
que sofrerão tantas raparigas e mulheres para terem relações sexuais
desprotegidas uma vez que existe este último recurso, como ainda tememos
fundamentadamente (e para tanto bastando invocar a literatura que acompanha
estes produtos) pela vida e qualidade da saúde daquelas que vierem a utilizar a
pílula do dia seguinte.
4.
As mais recentes experiências europeias (referimo-nos concretamente a
França e ao Reino Unido) demonstram que uma medida destas terá consequências
comportamentais gravíssimas e sem possibilidade de controle, induzindo
a população em causa a prescindir de outro tipo de métodos - estes sim
contraceptivos, porque contracepção é o impedimento da concepção - para
passar a usar o que “dá menos trabalho”. Repare-se como, num espaço de
tempo tão curto, a Norlevo já vendeu mais de 7200 unidades, segundo a Ordem
dos Farmacêuticos.
5. Reafirmamos que em caso algum esta pílula
deve ser comercializada sem receita médica, por não se conhecer totalmente o
seu mecanismo de acção e, portanto, as suas consequências, assim como por não
ser possível o estudo deste mesmo processo, que só é possível existindo
receituário e registo.
Além disso estes são produtos com
potencialidade tóxica devendo sempre ter acompanhamento médico, como explicou
em Comissão Parlamentar o ex-presidente da Comissão Técnica de Medicamentos,
explicitando assim a razão pela qual se demitiu.
6. É da maior incongruência existir a
distribuição gratuita de um produto contra a vida, enquanto os medicamentos a
favor da vida e do alívio do sofrimento são pagos.
Que Estado é este, afinal, que está voltado
para promover a morte?
É o Estado que não providencia a inspecção
e a reparação de pontes e estradas, provocando pela sua omissão a morte de
vidas humanas e, simultaneamente, o Estado que, por acção, pretende agora pela
distribuição da pílula abortiva provocar a morte da vida humana ainda não
nascida, pondo simultaneamente em perigo a vida da mãe.
7. Reafirmamos a nossa disponibilidade para
colaborar com a Assembleia e o Governo na preparação e elaboração de políticas
positivas de promoção da maternidade, protecção da mãe trabalhadora,
incentivo fiscal à constituição e crescimento das famílias, apoios a
iniciativas civis de solidariedade e formação.
Podemos trazer connosco a experiência vivida
e diária de apoio às pessoas concretas que se defrontam com o drama do aborto.
Na cerca de duas dezenas de iniciativas a que demos origem desde Junho de 1998
acumulámos um capital de conhecimento que estamos dispostos a partilhar com
todos aqueles que com coração verdadeiro connosco queiram trabalhar para que
nunca mais nas nossas cidades possa uma mulher dizer “eu fiz um aborto porque
não encontrei quem me ajudasse”.
8.Na ocasião da votação (Quinta-feira, 15
de Março, às 18h00) algumas destas associações estarão presentes na
Assembleia, disponíveis para prestar declarações e contactáveis pelo
91.7233335.
Lisboa, 14 de Março de 2001
Vida Norte
Mulheres em Acção
Fundação Família e Sociedade
Tudo pela Vida
(estiveram também presentes nas audiências
mas até à hora desta difusão não tinha sido possível obter a sua assinatura
formal as seguintes organizações: Associação de Defesa e Apoio à Vida,
Associação de Farmacêuticos Católicos e Movimento de Defesa da Vida)