COMUNICADO
Balanço dos
primeiros meses de aplicação da lei
do
aborto
1. No passado dia 11
de Fevereiro, 1 em cada 4 portugueses votaram a
favor da despenalização do aborto até às 10
semanas, depois de uma campanha em que foi dito e
repetido que não se faria a promoção do
aborto e não estaria em causa
a sua legalização, mas apenas o fim da perseguição
penal às mulheres que pretendem
eliminar a vida dos seus filhos até às 10 semanas de
gestação;
2. Foi produzida uma
lei ampla, das mais permissivas da Europa, não
atendendo às preocupações expressas por muitas
vozes, que apelaram à moderação, à observação de
outros sistemas europeus no que respeita a esta
matéria, com sejam a lei alemã, que resguarda –
ainda que limitadamente – a vida intra-uterina;
3. O
aborto é legal, permitido e
promovido pelo Ministério da Saúde
que não mais cessou de efectivar todos
os procedimentos necessário à
colocação desta
prática no pedestal das conquistas
legislativas, trazendo para a vida
de muitas mulheres um drama evitável pela
proibição do aborto.
Espantosamente o único comentário
do Governo à
aplicação da lei é que esta “decorre com normalidade”,
manifestando o seu contentamento
com o facto sem uma nota sequer de preocupação em
perceber como se pode
evitar este drama!
4. A
meio do mês de Setembro, a Direcção Geral de Saúde
deu notícia de 1435 abortos realizados desde o dia
15 de Julho: representam cerca de 24 abortos por
dia. Um aborto por hora.
5. Conforme
documentado pela Comunicação Social ao longo desta
última semana, o
aborto clandestino não acabou – nem infelizmente acabará –
em Portugal. Mais
uma vez com pretexto de resolver um
problema, o Governo veio
acrescentar outros, porque não atacou as causas do problema
pela sua raiz.
6. No entanto existem
outros caminhos. Desde o referendo do passado mês de
Fevereiro nasceram pelo país fora
diversos centros de
apoio à Vida onde as mulheres com uma
gravidez de crise podem encontrar
apoio e sustento e o seu filho nascer. Entre
outros referimos Portalegre, Faro, Viseu, Évora,
Caldas da Rainha, Setúbal, etc. Em diversos outros
centros têm crescido os pedidos de ajuda: muitos
vindos de mulheres a quem a existência do
aborto legal veio colocá-las numa situação
de possível recurso a este que antes não se lhe
colocava. Mas
para estes o Governo não tem uma palavra, uma medida, uma
preocupação.
7. Seguiremos atentos
a evolução da situação e não renunciamos a
recordar que o aborto é um mal no qual perdem
a vida uma criança, os seus pais e
a
sociedade no seu todo. Continuaremos a
testemunhar com a nossa Vida e empenho que o
aborto nunca é uma solução e que existem
alternativas mais humanas. Não desistiremos de
reclamar do Governo que ajude
a
sociedade civil a socorrer
quem precisa e a tornar-se mais justa e solidária.
Juntos Pela Vida
Associação
23 de Outubro 2007
