Juntos pela Vida
Conferência de imprensa de 4/Fev./99
1-Depois de dois anos de debate agitado sobre a questão da liberalização do aborto, iniciado com a discussão parlamentar da mesma em Fevereiro de 1997, prosseguida com a circunstância sobre a qual hoje passa um ano, concluída, pelo menos até ver com o referendo de dia 28 de Junho do ano passado, observa-se um silêncio sobre as questões de fundo subjacentes naquele debate que não nos surpreendendo, não pode deixar de nos chocar.
2-Na verdade desde o início tememos que aquele debate sobre a liberalização do aborto mais não tivesse por motivo que o desejo de protagonismo dos seus proponentes ou lhe estivesse subjacente apenas uma questão de oportunidade política. Infelizmente o tempo confirmou os nossos receios.
3-Na verdade, durante dois anos o Parlamento não foi capaz de produzir nem sequer uma medida só de apoio ás mulheres e grávidas em dificuldade, nem sequer uma qualquer bonificação fiscal para as familias que enveredam pela adopção ou pelo acolhimento de crianças em risco, nem um só sistema de incentivos ás instituições que os pretendam acolher.
As sanções para despedimentos ou perdas de posto de trabalho por motivo de gravidez são inexistentes e por exemplo distintos os períodos em que uma mãe natural e uma mãe adoptiva podem gozar de licença de parto por motivo da existência nos respectivos cuidados de uma criança recém-nascida.
Neste capitulo recomenda-se particularmente a Nota emitida pela Comissão Nacional Justiça e Paz na sequência do referendo de dia 28 de Junho e que é particularmente explicita na enumeração de medidas concretas que ajudariam a mulher grávida e em dificuldades e assim contribuiriam para a diminuição do número de abortos nos casos em que este é praticado por razões económico-sociais.
4-Comprovam este silêncio e o desinteresse da maior parte dos abortistas nestas questões, o facto de terem sido fechadas, ou não terem conhecido alterações, as páginas favoráveis é liberalização, na Internet bem como as linhas telefónicas que suportavam aquelas campanhas.
Já pelo contrário, a página dos Juntos pela Vida na iniciativa Terravista do Ministério da Cultura, continua a registar um número crescente de consultas em consequência das constantes actualizações a que tem sido submetida e do facto de proporcionar um crescente acesso a fontes de informação credíveis e de grande valor acrescentado (com recurso a diversos meios multimedia).
Que se tem passado desde o referendo do passado dia 28 de Junho, que constitua uma novidade em relação á situação anterior que era, recorde-se, de um profundo empenho na frente do combate á exclusão social, no acolhimento de crianças e das mães respectivas, de envolvimento na acção social nos meios desfavorecidos, dentro e fora do País:
1-A linha telefónica de apoio, conhecida por RR-Vida (e origináriamente de iniciativa da Rádio Renascença) continua operacional, tendo sido transferida para a tutela do Movimento de Defesa da Vida.
Esta instituição, criada em 1984, presta desde então apoio a mulheres e grávidas em dificuldade e ao longo de centenas de cursos, milhares de horas e participantes, tem sido em Portugal uma das maiores prestadoras de formação e educação nos campos do Planeamento Familiar e Educação Sexual.
2-Foram criados em diversos pontos do País, Centros de Apoio á Vida, com esta ou outras denominações. Isto é: lugares fisicos, onde aquelas mulheres e familias e dificuldades, se podem
dirigir e encontrar o apoio que necessitem através do encaminhamento para as instituições preparadas para receber estas pessoas ou ajudá-las na configuração concreta dos seus problemas.
O Ponto de Apoio á Vida de Lisboa, aqui presente, é um exemplo deste tipo de iniciativas, sendo os restantes, os constantes da lista em anexo.
3-Recentemente e numa zona mais sensível de Lisboa, com o apoio do Patriarcado de Lisboa , e da Câmara Municipal, abriu um Centro de Acolhimento para crianças que uma vez atenta a sua natureza (as crianças nele acolhidas poderão vir a retornar ás suas familias naturais ou ser adoptadas ou acolhidas) não será objecto de maiores descrições.
4-A referência a todas estas actividades, e áquelas que desde sempre desenvolveram, os membros do nosso movimento ou as pessoas que connosco colaboram, é feita não em virtude de uma vaidade que não faria sentido mas pelo facto de ser desta experiência (de que os problemas sociais não são inevitáveis e que cada um de nós pode ser útil aos outros e ajudar quem precisa) que nasceu a nossa convicção na posição assumida de responder Não no passado refrendo de dia 28 de Junho.
Algumas referências á situação actual dos debates sobre Educação Sexual e Planeamento Familiar:
Nota prévia: Estas questões não são do âmbito de actuação dos Juntos pela Vida e durante a campanha do Não no passado referendo de Junho, não fez parte este mesmo assunto do conjunto dos motivos que fundamentassem a posição que tomámos. No entanto enquanto envolvendo alguns dos mesmos protagonistas na questão da liberalização da vida e porque em alguns dos seus fundamentos, prendendo-se com a questão da defesa da Vida, então justifica as presentes considerações.
1-Assinala-se que as únicas iniciativas legislativas neste sentido partiram da deputada do parlamento que protagonizou nesse âmbito a oposição nacional á liberalização do aborto e que em Setembro/Outubro de 1998, fez aprovar, com os votos de todos os partidos e a abstenção do Partido Comunista, uma resolução da Assembleia da República sobre o tema do Planeamento Familiar.
2-Estranha-se que até este momento e ao nível do Ministério da Educação apenas a Associação do Planeamento Familiar, organização declaradamente pró-abortista, tenha sido chamada a participar nas experiências piloto até agora desenvolvidas, com exclusão de qualquer outra organização privada, não beneficiária de fundos públicos, e que tenha actuação longa e constante nos temas de família, educação e crianças.
Uma vez mais parte da nomenclatura do Estado actua á revelia dos portugueses e ignorando deliberadamente o seu sentir nesta questão. Trata-se de um procedimento anti-democrático e anti-constitucional, na medida em que não tem sido ouvidos nestas questões, nem os educadores nem os Pais.