Proclamar a Cultura da Vida

Intervenção do Arcebispo-coadjutor do Patriarcado de Lisboa, D. José Policarpo, no encerramento do Congresso Pela Vida (1/2/98)

1. É-me grato tomar a palavra no encerramento deste "Congresso pela Vida" e felicitar os seus organizadores. A civilizacão cristã é uma cultura da vida, enraizada no carácter sagrado da pessoa humana em que se fundamenta a sua dignidade. Numa época em que, numa perspectiva pragmática da cultura, este respeito pela vida humana, sem deixar de ser afirmado, vai sendo relativizado, nunca será demasiado o esforço de proclamar esta cultura da vida, influindo na cultura ambiente e nas consciências individuais

2. Sintoma desta alteração dos valores de uma cultura da vida, entre nós, é a nova iniciativa legislativa, apresentada pelo partido que apoia o Governo, que visa alargar, ainda mais, as condições em que o aborto será legalmente permitido. Esta iniciativa divide, escusadamente, os portugueses numa questão fundamental; mais, segundo resultados de sondagens recentemente tornados públicos, gera uma clivagem entre a Assembleia Legislativa e os cidadãos que, na sua maioria, pensam não estarem os deputados mandatados para legislarem sobre a matéria

A doutrina da Igreja sobre a ilegitimidade de todo e qualquer aborto voluntariamente provocado é clara e não é, penso eu, surpresa para ninguém. Aliás a estratégia dos defensores da legalidade do aborto parece ser, não o contestar que a Igreja tenha a esse respeito uma doutrina clara, mas mitigar a sua influência na opinião pública, considerando-a uma posição religiosa, que só os crentes podem ter em conta no foro da sua consciência. O que uma circunstancia destas nos pede é que apresentemos a doutrina da Igreja de forma clara positiva e fundamentada, de modo a interpelar as consciências

Não se trata de uma questão religiosa, com católicos de um lado e não católicos do outro; não é uma clivagem política, entre esquerda e direita. É uma questão cultural, no que a cultura tem de mais profundo e objectivo: o respeito pela vida humana, fundamento da moral e do direito

3. O fundamento da doutrina da Igreja está na convicção de que no feto, desde o primeiro momento da concepção, subsiste uma pessoa humana, com uma alteridade em relação à própria mãe, sujeito de direitos, sendo o primeiro e fundamental o direito à existência

João Paulo 1I resume, assim, a posição da Igreja: "O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida"

Esta convicção de que, desde o primeiro momento da concepção, estamos perante um ser humano, não é apenas filosófica, mas científica.

Perante os avanços da ciência genética, ninguém o pode, honestamente, negar. A vida humana é um processo evolutivo, que começa na concepção, se estrutura no desenvolvimento e crescimento, se define na educação e na liberdade, que se interrompe fisicamente, na morte, mas que continua, para além da morte, em busca da plenitude desejada e anunciada. Em todas estas etapas, é o mistério da pessoa humana que está em causa.

4. Esta certeza da individualidade do feto, como pessoa, faz cair por terra algumas das razões alegadas pelos defensores da legislação da interrupção voluntária da gravidez. A afirmação de que não se sabe em que momento o feto começa a ser pessoa, deixa de ter sentido. Aliás toda a mulher que espera um filho, desde o primeiro momento em que tem a notícia dele, chama-lhe "meu filho"

Pretendem outros fundamentar a legalidade do aborto no direito da mulher ao seu próprio corpo. Aliás um colunista bem conhecido pretendia fundamentar nesse direito, a que ele chamava fundamental, a recusa do próprio referendo. Direitos fundamentais não se referendam, escrevia ele, com o que eu posso estar de acordo, quando o direito fundamental em questão é o direito à vida.

Aliás o direito de cada um de nós sobre o próprio corpo tem limites: ninguém tem o direito de se automutilar.

Mas no caso da mulher mãe, ela não tem direito sobre o corpo de outra pessoa, que ela gerou e nela cresce para a vida, numa convivência que é comunhão vital. A maternidade é o que de mais sublime pode acontecer à mulher. Nada se assemelha tanto, neste mundo, ao coração de Deus como um coração de mãe. É o dom da vida, num diilogo de amor, que encontra a sua primeira expressão na convergência biológica todo o seu ser de mulher para a nova vida que desponta.

Ser mãe é exigente, supõe riscos, exige audácia. Mas a ousadia do risco é apanágio da mulher: arrisca no amor, arrisca no dom, arrisca no sofrimento e no sacrifício, arrisca na vida. Há maternidades difíceis, é certo, que exigem um suplemento de coragem e de audácia. Cerremos fileiras, para estarmos todos ao lado dessas mulheres, apoiando-as nessa luta pela vida. Não as ajudamos, facilitando-lhes a desistência e o fracasso

5. Uma outra razão apontada é a luta contra o flagelo do aborto clandestino, chegando a acusar-se a Igreja de hipocrisia, como se ela, com a sua intrépida defesa da vida, fosse responsável por esse mal social. Nós reconhecemos que o aborto, clandestino ou legal, é um drama de proporçôes gigantescas.

Achamos que a resposta que se pretende dar a esse drama, tornando-o legal, é uma falsa resposta. Falsa porque não resolve, sabemo-lo todos, o drama do aborto clandestino, dramática, porque não podendo conter um mecanismo de morte, o torna legal

A resposta a esse drama não é fácil, nem imediata. Precisamos todos de dar as mãos para tudo fazer para apoiar as mães em situações difíceis, ajudando-as a ganharem, nelas, a batalha pela vida

6. Finalmente referirei, ainda que sucintamente, algumas consequências culturais de toda e qualquer legalizacão do aborto.

6.1 - Significa uma ruptura grave entre; ordem jurídica legal e a ordem moral. Uma sociedade justa faz leis justas, que encaminham os cidadãos para a prática do bem. As leis deveriam instaurar e reforçar uma ordem moral

Ao contrário, o aborto pelo facto de passar a ser, em certas circunstâncias, legal, não deixa de ser imoral.

Uma lei dessas só pode ser rejeitada e não respeitada por todos os homens e mulheres de consciência recta.

6.2 - É uma lei que agride os fundamentos de uma civilização que encontra na defesa da dignidade da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais a sua mais apregoada expressão.A nossa civilizacão ocidental, muito influenciada pelo judaísmo e pelo cristianismo, tem um grande apreço pela vida. Cada uma destas cedências significa retrocesso na construção de uma civilização construída sobre o respeito pela dignidade do homem. Não podemos ser, noutras frentes de batalha, paladinos da defesa dos direitos humanos e claudicar no que de mais elementar existe na defesa desses direitos: o direito de viver, o direito de nascer.

7. Quero também aproveitar esta ocasião para definir claramente a minha posição pessoal acerca da hipótese de referendar a legalização do aborto.

O Povo português não tem mais legitimidade do que a Assembleia da República para aprovar a legalização do aborto. A hipótese de uma tal lei ser aprovada em referendo, não torna o aborto provocado menos imoral. O referendo nunca legitimará o aborto.

Mas perante a iminência da aprovação de uma tal lei, pelo Parlamento, os deputados e os cidadãos têm o direito de reclamar o referendo, para que não se corra o rísco de legislar, contra a vont de da maioria, em matéria tão delicada e tão grave. Por outro lado, será sempre legítimo referendar uma lei abortista.

Em qualquer caso, se vier a ser decidido, nos termos da lei, sujeitar esta matéria a referendo, a Igreja deverá empenhar-se na campanha pelo "não".

Que Deus ilumine a consciência de quem decide. Rezemos sem cessar para obter d'Ele essa graça para a nossa naçào. E que Ele proteja, com a sua benção, todas as mães, sobretudo aquelas a quem se põe o dilema de uma decisão tão dramática.

Que para além de todas as dificuldades, possa prevalecer a força do seu coração maternal de mulheres.