Factos da Vida n.1 Janeiro 2000

O debate sobre a despenalização do aborto que envolveu toda a sociedade portuguesa acalmou assim que foram conhecidos os resultados do referendo de 28 de Junho de 1998. Os portugueses disseram "Não" à liberalização, se bem que a percentagem de votantes no primeiro referendo realizado em Portugal tenha sido muito pequena. Isto abriu caminho a que os defensores das teses liberalizadoras voltassem a insistir nesta matéria no início da presentes legislatura. As instâncias da Presidência da República e do Governo vêem no entanto com algum incómodo esse regresso antes das Eleições Presidenciais de Janeiro de 2001. Isto porque, não só se trata de um resultado muito recente, como a votação do "Não" continua a funcionar como forte aviso da sociedade à classe política.

Durante a discussão do Programa do Governo, no passado dia 3 de Novembro, o Primeiro-ministro foi confrontado no hemiciclo com a questão do aborto, que como se sabe o separa do seu próprio partido, uma vez que António Guterres é contra o alargamento de prazos e a liberalização do aborto, enquanto muitos deputados do PS são favoráveis. Mas, o debate foi esclarecedor sobre quais são as intenções do governante nesta matéria, depois de insistentemente questionado pelos presidentes do PSD e do CDS-PP. Em resposta, António Guterres deu a entender que haverá um «período de nojo que deve ser respeitado sob pena do eleitorado não compreender o funcionamento das instituições democráticas». Ou seja, o Primeiro-ministro tudo fará para que o PS «esqueça» por enquanto este assunto melindroso e «faça uso da sua longa tradição democrática» para não impor aos portugueses uma opção contrária à que exprimiram por meio do referendo. Politicamente, o que o líder socialista pretende mostrar é que adia uma nova discussão acesa na opinião pública, enquanto remete ao silêncio uma eventual controvérsia partidária que não pretende de forma nenhuma ver levantada agora. Desta maneira, os restantes partidos apoiantes da despenalização do aborto - PCP, PEV e BE – ficam isolados, já que mesmo apresentando os seus projectos não terão certamente o apoio dos 115 deputados socialistas.

Este é o cenário mais imediato. Contudo, a «Esquerda» parlamentar não vai descansar. No dia 18 de Novembro, o PCP entregou no Parlamento o seu projecto de despenalização, como havia anunciado. O Bloco de Esquerda também já anunciou que vai entregar a sua proposta, aguardando-se qual será a movimentação da Juventude Socialista. Em contrapartida, a «Direita» também não ficará quieta. O presidente do CDS-PP, Paulo Portas já condicionou a aprovação de várias medidas governativas à garantia de que o PS não levantará, de novo, a discussão de matérias que ponham em causa a defesa da vida. O seu grupo parlamentar já entregou na Assembleia da República um conjunto de iniciativas de protecção à maternidade denominado "Mecenato para a Vida". Logo após as eleições legislativas, numa audiência com o Presidente da República, Jorge Sampaio, Portas defendeu que «não é admissível que depois de o País se ter pronunciado em referendo contra a liberalização total do aborto, alguém tente por via parlamentar contrariar a vontade expressa em referendo». Estas palavras levam a crer que se alguma vez o debate sobre o aborto se voltar a instalar, regressa imediatamente a ameaça de novo referendo. Isto mesmo deixou transparecer também o presidente do PSD, Durão Barroso, que no debate sobre a discussão do Programa de Governo, defendeu que os portugueses terão que ser chamados a pronunciar-se.

Feito o balanço, fica claro que os partidos mantêm as suas "causas". Mas, a sociedade civil também se deve preparar para responder à investida política nas questões da vida. Isto porque os apoiantes da causa da despenalização do aborto, que são os mesmos que também defendem a despenalização dos consumo de drogas e a eutanásia, estão a preparar terreno para a criação de um consenso alargado na sociedade.

Perante as persistentes e incompreensíveis insistências, da parte dos partidários da liberalização do aborto, para que, outra vez, se sujeite a votação, na Assembleia da República, um novo (?) projecto de lei, impõe-se uma tomada de posição daqueles que, desde sempre, se empenharam na defesa da Vida.

A nossa primeira reacção é de incredulidade e espanto. Incredulidade perante o facto, revelado por estas iniciativas, de uma total falta de razoabilidade, por parte de alguns políticos e deputados. Custa ver como parecem dispostos a utilizar certos temas e instrumentos para fins que contraditam os princípios, por eles, apregoados. Dói, que sem atenderem à gravidade e delicadeza do que está em questão (a situação dramática de uma mulher completamente sozinha e desamparada perante a sua gravidez) se mostrem decididos a resolver contendas internas, esgrimindo as causas mais imediatamente instrumentalizáveis.

Espanto perante uma persistente vontade de lançar o sistema democrático em descrédito, abastardando a instituição do referendo e abusando do mandato de deputados. Quem voltará a votar num referendo se na legislatura seguinte a Assembleia puder sempre "corrigir" a vontade livremente expressa, porque o povo votou "mal"? Quanto ao mandato de deputado, gera-se um clima de impunidade que, como parece ter ficado bem patente nestas ultimas eleições legislativas, é, também, possibilitado por uma profunda falta de exigência de muitos actores sociais e de tantas pessoas individuais.

Reagimos, ainda, com uma certa desilusão, mas também com profunda determinação. Desilusão porque, depois de um debate que ocupou, recentemente, cerca de dois anos da vida política portuguesa, não houve, da parte dos partidos políticos, praticamente, nenhuma iniciativa concreta de apoio às mulheres e crianças em dificuldade. Nada se faz quanto às causas, só se tentam piorar os efeitos!

Determinação porque, empenhados como estamos (não desde ontem, mas desde o primeiro debate dos anos oitenta, e até antes dele), no apoio concreto às mulheres e crianças em dificuldade, e na educação da juventude, continuamos decididos, não só a prosseguir, com a mesma dedicação, esta acção efectiva de ajuda (na qual nunca encontramos nenhum dos defensores da liberalização), mas, também, a batermo-nos pacífica e firmemente por políticas e leis que promovam a defesa da vida e da dignidade de cada ser humano, desde a sua concepção até ao seu termo natural.

Em Junho de 1998, afirmámos publicamente que não descansaríamos enquanto, nas nossas cidades e terras, houvesse uma só mulher que pudesse dizer que tinha abortado por não ter encontrado quem a ajudasse. Tomámos esse compromisso e temo-lo respeitado. Desde então, às instituições já existentes veio somar-se dezena e meia de outras, cujo fim é o apoio e amparo das mulheres que se encontram em face deste drama e das crianças abandonadas e em risco. […]

Porque a realidade é mais forte do que as teorias e os rostos concretos mais importantes que os interesses e a demagogia.

António Maria Pinheiro Torres
Fundador dos Juntos pela Vida
”Público”, 24.10.1999

PS: Se o resultado do referendo de Junho de 1998 tivesse sido o oposto ser-nos-ia admitido pela mentalidade dominante que o colocássemos agora em questão?

No início de Novembro passado, o Dr. Joseph Bruner da Universidade de Vanderbilt, em Nashville (E.U.A.), encontrava-se a operar Samuel Armas quando este resolve agradecer-lhe... O espantoso é que o Samuel tinha na altura 21 semanas de gestação. Foi, portanto, uma operação fetal que se deveu ao Samuel sofrer de uma doença muito grave: espinha bífida. O agradecimento foi um simpático “aperto de dedo” que ficou registado para a posterioridade por uma máquina fotográfica atenta (http://www.terravista.pt/enseada/1881/milagre.html).
A cadeia de televisão americana Fox TV proibiu um seu jornalista de mostrar a fotografia.

Aborto com medicamento contra úlceras

O “Expresso” de 13.11.1999 noticiou que nalguns hospitais e maternidades públicos um medicamento contra úlceras tem sido receitado para causar abortos nos 3 primeiros meses de gravidez. O artigo dá a entender que os abortos assim realizados são ilegais, não se enquadram nos casos previstos na lei. Além disso, a própria empresa que o comercializa diz que o medicamento não se destina nem foi testado para realizar abortos de forma que o seu uso com esse fim é extremamente perigoso.

O “Diário de Notícias” de 10.11.1999 conta que é possível “aprender” antes de nascer. O Instituto da Inteligência vai promover, em Lisboa e no Porto, um programa de desenvolvimento neuropsicológico para grávidas. Segundo o seu director, os factores ambientais e emocionais a que estão sujeitos os bebés não nascidos podem influenciar em cerca de 30% a sua inteligência e criatividade futuras.

Proibição absoluta da eutanásia

No passado dia 25.06.1999, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa emitiu uma recomendação aprovada por ampla maioria no sentido de que os estados membros proibam a eutanásia e garantam o acesso de todos os doentes terminais aos cuidados paliativos (cuidados a doentes em fase terminal da vida e em sofrimento).
A recomendação 1418 tem por título "Protecção dos direitos humanos e da dignidade dos doentes terminais e moribundos". Apela a que os governos tomem medidas legislativas e políticas de forma a assegurar "o direito à vida, em especial dos doentes incuráveis e moribundos". Nesse sentido, exorta a "manter a proibição absoluta de pôr fim intencionalmente à vida dos doentes incuráveis e dos moribundos".

Na campanha do referendo do aborto de 1998 os defensores da Vida prometeram fazer centros de apoio e acolhimento para grávidas e bebés em situação de risco. Apresentamos algumas das instituições desse género que apareceram durante a campanha e após o referendo: os frutos do referendo...

PONTO DE APOIO À VIDA

Localidade: Lisboa
Fundação: Janeiro de 1999
Telef: 21 397 8117
Email: pavida@sapo.pt

O “Ponto de Apoio à Vida” é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que dá apoio a adolescentes e mulheres grávidas em situação de risco. Tem um centro de atendimento em Lisboa.

AJUDA DE BERÇO

A Associação “Ajuda de Berço” é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, fundada em 1998, que surge para dar um berço a crianças abandonadas ou que sem esta ajuda poderiam não chegar a nascer. Tem uma residência para bebés até três anos em Lisboa.

S.O.S. APOIO À GRÁVIDA

O “S.O.S. Apoio à Grávida” dá apoio a grávidas em situação de risco e aos seus bebés. Tem uma casa de acolhimento em Portimão e outra em Alcantarilha. Em breve irá começar a construção de uma terceira, a primeira de raiz.

A Associação Cívica “Tudo pela Vida” dá apoio e ajuda em todas as situações em que a Vida ou a sua dignidade se encontrem ameaçadas. Realizam palestras e debates relacionados com estes temas. Tem um centro de atendimento em Vila Nova de Famalicão.

MATERNIDADE E VIDA

Localidade: Paredes (Porto)
Fundação: 1999
Telef.: 255 782 032
Email: maternidadevida@oninet.pt

A Associação “Maternidade e Vida” dá apoio a grávidas em situação de risco. Está neste momento a preparar um centro de atendimento em Paredes e tem mais dois em vista, em Valongo e Viseu.

AJUDA DE MÃE

A “Ajuda de Mãe” é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que dá apoio e aconselhamento a grávidas em crise. Apesar de não ser uma instituição surgida na altura do referendo, abriu uma nova residência temporária para grávidas em dificuldades em 1998. Tem duas residências desse tipo.

Localidade: Lisboa
Fundação: Junho de 1998
Telef: 21 793 6722 (entre as 12h e as 18h00)

A “Linha MDV – Renascença Vida” é uma linha telefónica que dá apoio a grávidas em situação de risco e, quando necessário, encaminha-as para outras instituições.

Sendo o aborto uma coisa má, que deve ser evitada (e, com isso, todos estão de acordo), o caminho certo não pode ser facilitá-lo.
Se uma coisa é má, há que combatê-la, preveni-la, dificultá-la - e não simplificá-la.
Pode defender-se a despenalização do aborto com argumentos brilhantes - mas essa argumentação será sempre prejudicada pelo facto de assentar numa base falsa: a ideia de que, se um mal existe, devemos resignar-nos e dar melhores condições aos que o praticam.
Se um mal existe, devemos combatê-lo e não facilitá-lo.
[...] A atitude de cedência permanente só pode levar à capitulação das sociedades.
Através dessa atitude, vão-se tornando «naturais» algumas práticas que todos consideram negativas.

Caros amigos,

Depois de 2 anos de esforço permanente, os Juntos pela Vida têm ainda uma dívida significativa decorrente das campanhas do aborto de 97 e 98, que precisa de ser paga a curto prazo.

Vinhamos pedir-vos uma contribuição para o pagamento dessa dívida. Pedíamos um mínimo de 500$ que podem ser pagos de uma das seguintes formas:

- Por transferência bancária para a conta do BES: nº 041/03497/001.8
- Através do Multibanco para a mesma conta. O NIB é o 0007.0041.00034970018.95
- Pelo correio, em cheque à ordem de "Juntos pela Vida" para Apartado nº 52055, E.C. de Campo Grande, 1721-501 Lisboa

Se o desejarem podemos passar recibo. Para o efeito, por favor enviem-nos os dados por email ou por carta.

Muito obrigado!

J.p.V.

Uma entrevista de Margarida Brito Correia a Maria Teresa Seabra
directora do "Ponto de Apoio à Vida - Associação de Solidariedade Social". 12.11.1999

Maria Teresa Seabra: O PAV surgiu na sequência da campanha do referendo. Aliás, surgiu antes, na sequência de todas as campanhas dos Juntos pela Vida, em que se tornou claro que o facto de se falar no aborto e das mulheres que abortam tem que nos interpelar. Por isso, achámos que não podíamos continuar a falar sobre o aborto e não fazermos nada a favor das mulheres que são forçadas a abortar. Resolvemos abrir este “Ponto de Apoio”, que é uma associação que acolhe mulheres grávidas.

FDV: O PAV funciona só em Lisboa, ou existe também noutras zonas do País?

MTS: Há uma rede de Centros de Apoio à Vida (CAV). Há também uma quantidade grande de organizações que já existiam antes destas. Há organizações espalhadas pelo País, que dão apoio a mulheres grávidas, dão apoio a mães e filhos. Depois do referendo nasceram alguns Centros de Apoio à Vida. Neste momento, há um CAV no Algarve, que funciona maravilhosamente, já tendo nascido oitenta e sete crianças nestes últimos dois anos, crianças de grávidas que eles apoiaram. Existe um CAV em Paredes chamado Maternidade e Vida, que vai agora abrir casas em Paredes, em Valongo e em Viseu. Também existe o MDV-Renascença Vida, que é uma linha telefónica que encaminha grávidas em dificuldades.

FDV: O PAV aqui em Lisboa arrancou em Julho deste ano. Como é que tem funcionado desde então?

MTS: O PAV, em princípio, arrancou em Julho, mas como Agosto é um mês de férias, começou em pleno em Setembro. Eu estava convencida que o funcionamento do PAV era uma coisa bastante "arrumadinha", ou seja, uma grávida chegava, dizia-me que tinha um problema, e resolvia-se o problema. Conforme vamos trabalhando, vamos percebendo que as coisas não são simples: as grávidas estão inseridas numa família e na sociedade e, portanto, quando damos apoio a uma grávida estamos a dar apoio a uma quantidade de gente. Uma boa parte delas já são mães.

Nós funcionamos aqui, na Sant'anna à Lapa, das 9.30 às 18.30 horas. A partir dessa hora, faço reencaminhamento de chamadas para o meu telemóvel, por isso, basicamente, funciona 24 horas por dia.

O que fazemos é fornecer aquilo que nos é pedido, desde dar roupas, arranjar berços, dar biberons, encontrar apoio legal, levá-las ao médico, ver que façam as ecografias, as análises, e de arranjar empregos. Isso é mais difícil, por estarem grávidas, mas já conseguimos arranjar empregos e casa para uma grávida. Também as encaminhamos para cursos de formação, quando os há, nomeadamente um curso da "Ajuda de Mãe". Fazemos aquilo que elas precisam, e precisam das coisas mais variadas e, às vezes, mais extraordinárias.

FDV: Que tipo de casos é que têm aparecido, mais concretamente? São pessoas normalmente desempregadas, com grandes dificuldades? Pode apontar algum caso concreto?

MTS: Um caso concreto não posso apontar, porque é fundamental que as grávidas que cá vêm percebam e saibam que o atendimento é absolutamente confidencial. Por essa razão, não posso falar de nenhum caso específico. De qualquer modo, posso dizer que efectivamente boa parte delas são desempregadas, portanto precisariam de ajuda económica. Nós não damos dinheiro, aliás, não temos para dar. Mas a maior parte das pessoas que cá vêm não sabem exactamente os direitos que têm. E, apesar de tudo, hoje em dia, em Portugal, as grávidas têm bastantes direitos, que ignoram. O nosso papel fundamental é perceber se já têm o rendimento mínimo, se o pediram, se estão inscritas na Caixa, no Centro de Saúde, se os filhos delas estão inscritos numa creche onde tenham direito a pagar pouco ou a pagar menos, se já falaram com a assistente social da zona delas, etc..

MTS: O principal plano... é um bocadinho difícil, porque começamos com uma determinada ideia e vamo-nos apercebendo que a realidade não corresponde exactamente a essa ideia. Aquilo que eu queria mesmo era ter uma casa onde pudesse fazer acolhimento temporário. Existem já bastantes locais de acolhimento para grávidas, mas muitas vezes têm de esperar uma semana ou 15 dias. Gostava de ter casas abertas para mães com filhos que não tenham para onde ir. Mas a primeira coisa que quero é abrir uma casa de acolhimento temporário para grávidas. Estou à espera de falar com o Dr. João Soares para lhe pedir uma casa, que espero que ele me conceda, e depois espero arrancar com esse projecto.

FDV: Com que apoios é que o PAV conta? Com que instituições é que colabora mais estreitamente?

MTS: Até agora já temos o apoio que nos foi dado pelo Patriarcado [de Lisboa] no início da nossa actividade. O Patriarcado deu-nos um dinheiro com o qual arrancámos, mas que não é de maneira nenhuma suficiente para nos mantermos. Tenho em vista a possibilidade de um protocolo com a Misericórdia de Lisboa que, a efectivar-se, será de preciosa ajuda, e tenho a decorrer uma campanha de sócios que também é uma boa ajuda para o nosso trabalho.