Factos da Vida n.4 Setembro 2000

Com dois doutoramentos e cerca de vinte livros publicados, o padre e professor Michel Schooyans é um conhecido estudioso de questões relacionadas com o aborto e com o controle de população. É Professor Emérito da Universidade Católica de Lovaina (Bélgica), membro da Academia Pontifícia de Ciências Sociais, do Instituto Brasileiro de Filosofia, da Société Philosophique de Louvain, do Institut Royal des Relations Internationales (Bruxelas), do Population Research Institute (Washington), da Association pour la Recherche et l’Information Démographique (Paris) e de diversas outras instituições de todo o mundo. No passado mês de Março foi um dos oradores do Congresso “A Saúde e o Poder”, organizado pela Associação dos Médicos Católicos Portugueses em Lisboa. Nessa ocasião, o Pe. Nuno Serras Pereira entrevistou-o em exclusivo para a Infovitae e para os Factos da Vida. É um excerto dessa entrevista que aqui reproduzimos. O prof. Schooyans gosta de empregar expressões fortes, por vezes polémicas. As suas respostas são necessariamente breves e por vezes é preciso recorrer às suas obras para as compreender melhor. É preciso ainda referir que a entrevista foi realizada em português, que o prof. Schooyans fala correctamente, já que viveu alguns anos no Brasil.

Nos seus livros, nota-se uma apurada sensibilidade às questões da liberdade e uma vigorosa rejeição dos totalitarismos. Numa das suas obras, “L´avortement: enjeux politiques” chega mesmo a dizer que se prepara um “império totalitário” sem precedentes na história da humanidade. Mas que isso é disfarçado por uma ideologia que mascara a sua verdadeira finalidade, os seus verdadeiros objectivos. Poderia comentar e explicitar melhor essa questão?

Estamos vivendo numa época em que o totalitarismo soviético foi oficialmente derrubado. Acontece, no entanto, que a ideologia totalitária soviética e de inspiração comunista sobrevive às instituições soviéticas nas quais esse totalitarismo estava encarnado. Ao mesmo tempo que se assiste àquele fracasso do sistema soviético de governo, nós estamos assistindo ao surto da tendência totalitária da ideologia neo-liberal.

Ora, ao depararmos com as duas ideologias – digamos a comunista de um lado, a neo-liberal do outro lado – constatamos que à primeira vista, há uma grande diferença entre as duas, que são quase opostas. Entretanto, na realidade, há um traço comum, uma característica comum às duas ideologias: ambas incitam à luta, exaltam uma forma de sobrevivência do mais forte. A luta de classes, por exemplo no sistema comunista, consagra a vitória do mais forte. Segundo Marx, os burgueses, numa certa fase da história, tiveram razão porque conseguiram derrubar a nobreza; em seguida, o proletariado, que se está tornando cada vez mais forte, vai acabar com a burguesia, motivo pelo qual ele terá razão na história. Esta ideia da luta de classes é muito central no sistema marxista e na sua encarnação comunista.

Quando vemos o que se passa na ideologia neo-liberal, deparamos exactamente com a mesma dinâmica: vemos a dinâmica da concorrência ferrenha, da sobrevivência. O que é o mercado?^[1] É um campo de batalha onde se opõem forças diversas, as forças dos mais fracos e dos mais poderosos. E quem sobrevive, quem tem direito de sobreviver nesse mercado são justamente aqueles que têm a capacidade de consumir e de produzir. “Os outros que se danem!”, como se diz familiarmente. Importa, pois, perceber com muita clareza que hoje em dia estamos numa situação onde o dinamismo da ideologia comunista soviética e o dinamismo da ideologia neo-liberal se conjugam, se somam, para constituir uma espécie de consagração da violência institucionalizada.

E é justamente aqui que a situação do cristão é crucial, porque o dinamismo do Evangelho consiste exactamente no contrário daquilo. O dinamismo do Evangelho é um dinamismo de defesa dos mais fracos. Ora, tanto a ideologia comunista como a neo-liberal recusam esse dinamismo. Para essas duas ideologias, a natureza é violenta e deve consagrar a vitória do mais forte através de uma selecção natural e/ou artificial, através da luta de classes, através da concorrência. Mas em qualquer caso, trata-se de consagrar a supremacia do mais forte; enquanto que para os cristãos, e inicialmente para o próprio Cristo, o que importa é a dignidade de todos e de cada um dos seres humanos qualquer que seja a sua condição física, o seu tamanho, a cor de pele, a idade, e assim por diante. Basta ler os textos da liturgia dos Domingos. Aparecem muitas vezes relatos de curas. Jesus aproxima-se dos doentes, aproxima-se daqueles que a sociedade rejeita, e essas pessoas procuram Cristo, justamente porque percebem que uma coisa nova está acontecendo na história. Enquanto que os doentes, os aleijados, os pobres eram afastados, expulsos da sociedade, Cristo aproxima-se deles. Ele é o Bom Samaritano que se avizinha, que toma a iniciativa de se aproximar deles.

O grande drama do nosso tempo, consiste, justamente, na rejeição, por parte da sociedade, desta mensagem de Jesus Cristo. Porque de acordo com a “vulgata” ideológica dominante, o pobre, o marginal, o aleijado, não valem nada já que são inúteis para a sociedade. E nós cristãos, justamente, devemos fazer o que Cristo fez, isto é, restituir àquela gente, reconhecer àquelas pessoas marginalizadas, fracas, doentes, aleijadas, uma dignidade igual à dignidade de todos os outros seres humanos. A nossa ética cristã, neste particular, é uma ética que contraria terminantemente a ética hedonista, a ética utilitarista, que se encontra tanto na tradição marxista, como também na tradição liberal.

Costuma-se dizer que o problema, talvez, mais grave dos dias de hoje é o problema do aborto e da sua legalização, e que isso, corrompe, ou destrói mesmo, a democracia. Quer desenvolver esta questão e mostrar porque é que conduz ao tal totalitarismo sem precedentes na história? Que diferença há entre este totalitarismo que se prepara e o Estado totalitário que foi combatido ao longo do século XX?

Na linha do que acabamos de comentar, aparece de facto a questão do aborto. Essa não é apenas uma questão entre muitas outras na reflexão sobre a evolução dos costumes, a evolução das leis e assim por diante. O caso do aborto é realmente paradigmático, é exemplar, é revelador de uma evolução altamente preocupante na sociedade e na sua maneira de pensar. De facto, quando se estuda um pouco a história da democracia, constata-se que a característica essencial da democracia consiste justamente no reconhecimento da igual dignidade de todos os seres humanos. É a questão da universalidade dos direitos humanos. Universalidade proclamada solenemente em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em muitos documentos constitucionais ou legais. Ora, quando uma sociedade que se pretende democrática, decide que o ser humano nascituro, isto é, antes do seu nascimento, que este ser humano pode ser abortado, eliminado, esta sociedade introduz na dinâmica democrática uma excepção que, na realidade, destrói o princípio da universalidade dos direitos humanos. Uma vez tomada tal decisão, passa a haver uma categoria de seres humanos — os nascituros —a quem não é reconhecida a mesma dignidade que aos outros, já que a lei, em vez de protegê-los, autoriza a sua eliminação.

Mas uma sociedade onde isso acontece é uma sociedade que já entrou num processo de totalitarismo, porque esta sociedade se reserva o direito de definir e decidir quem pode viver e quem pode ser eliminado. E se este “direito” se estende ao caso do não nascido, não há motivo para que o catálogo das excepções não se multiplique, o que de facto se observa. Por exemplo, na Holanda e em vários países da Europa ocidental, já se pratica a eutanásia de pessoas idosas, e nada impede que mais tarde se venham a eliminar os inválidos, os deficientes de todo o tipo, e os dissidentes políticos, etc.

Daí resulta que a nossa sociedade entrou realmente numa dinâmica de tipo totalitário e a ilustração disso, a concretização disso, verifica-se na evolução do Direito. O Direito torna-se simplesmente um positivismo jurídico, isto é, emana simplesmente da voz dos mais fortes, da voz da maioria. A maioria que tem esse poder de impor a sua vontade, decide quem é admitido a viver e quem pode ser encaminhado para a morte. É uma sociedade realmente totalitária. É um totalitarismo brando, manso, subtil, que está sendo propalado, mas é um totalitarismo de tipo novo que eu chamo, aliás, um “ultranazismo”, porque esse totalitarismo consagra, potencializa, o totalitarismo nazi conjugando-o com o totalitarismo comunista e o neo-liberal.

Por vezes, aqui em Portugal, ouvimos dizer que o aborto é uma questão da consciência de cada um. Alguns políticos argumentam assim...

Isso é uma argumentação idiota e inadmissível porque então, se tal for o critério, eu posso também dizer: “Bom, eu vou roubar o meu vizinho porque a minha consciência me autoriza a roubar o meu vizinho”; “Eu vou envenenar a minha sogra porque a minha sogra dá-me cabo da paciência”. Isso são critérios de uma debilidade mental total, porque não se pode governar uma sociedade a partir de uma recusa de princípios morais elementares, como é o caso do princípio do respeito da vida humana. Porque se o respeito da vida e dos bens do outro depender da minha consciência subjectiva, isto significa que deixa de haver qualquer norma ética na sociedade, e que a lei é – voltamos ao que estávamos dizendo – simplesmente o reflexo da vontade dos mais fortes. Mas nesse caso, os mais fracos não têm futuro, não têm mais existência, não têm mais direito nenhum.

Importa, pois, saber qual é a sociedade que queremos. Não é possível ter uma sociedade de solidariedade e de liberdade para todos se não houver uma relação íntima entre a lei e a moral. Isso é uma coisa muitas vezes negada hoje. Evidentemente, a lei não resolve todos os problemas, de acordo. Mas há alguns princípios fundamentais, como o respeito de todos os seres humanos, a igualdade de todos os seres humanos, que numa sociedade civilizada e numa sociedade democrática devem ser respeitados e protegidos pela lei.

O documento a que me referi antes, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 48, não é de modo algum um documento jurídico, é um documento moral. Mas é um documento moral que convida a várias aplicações no sector das legislações nacionais. Por exemplo, o respeito da vida de todo o indivíduo humano – é o artigo 3º da Declaração – esse direito de todos os indivíduos humanos à vida deve ser traduzido em todas as legislações nacionais, mas é sempre a mesma referência ao mesmo valor, isto é, a vida humana, que é protegido através da legislação.

Para terminar gostava de lhe colocar uma pergunta sobre a relação entre a contracepção e o aborto. Há pessoas que afirmam, de boa-fé, embora iludidas, que a melhor forma de prevenir e combater o aborto seria promover a contracepção...

A contracepção e o aborto... Primeiro vejamos o que nos dizem as estatísticas. Nos países onde a contracepção está mais difundida – na Europa são países como a Itália, a Espanha, a França – constatamos que a divulgação massiva da contracepção não diminuiu o número de abortos. Em França, por exemplo, onde a percentagem das usuárias de contracepção é uma das mais altas do mundo, observamos também um dos mais altos níveis de ocorrências de abortos. Isto, mais de vinte anos após a legalização do aborto.

Mas há uma explicação muito mais simples e muito mais compreensível do ponto de vista psicológico: a contracepção deve ser totalmente eficaz; se ela não for eficaz recorre-se ao aborto. A lógica do aborto e a lógica da contracepção são duas lógicas que se complementam. É uma coisa muito simples. Quando falham os processos contraceptivos, o aborto aparece como a solução que se impõe. De tal modo que é da mesma atitude fundamental de recusa à vida que procedem tanto a contracepção como o aborto.

Isto é confirmado por estudos que justamente evidenciam que o número elevado de abortos resulta de contracepções fracassadas. Entre as duas coisas, há uma relação que ninguém hoje pode negar. Eu sei que há quem queira ocultar essa relação ou dissociar totalmente as duas coisas, porque tal é o seu interesse. Mas a análise séria desses dois tipos de comportamento revela, pelo contrário, a complementaridade quase que natural entre esses dois procedimentos.

^[1] Parece-nos que a definição seguinte refere-se não à saudável economia de mercado enquanto tal, mas a uma certa forma de ideologia neo-liberal (N. do E.)

A entrevista completa está disponível no nosso site: http://www.terravista.pt/enseada/1881/ent-scho.html

A Infovitae é uma publicação semanal sobre temas relacionados com a defesa da vida. É distribuída por correio electrónico e gratuita. Pode ser pedida para: nunoallen@mail.telepac.pt

No início de 1999 um grupo denominado “Católicas pelo Direito à Escolha” (“Catholics For a Free Choice” – CFFC) lançou uma campanha denominada “See Change”. A campanha consistiu num abaixo assinado de instituições de todo o mundo pedindo que fosse retirado à Santa Sé o seu estatuto actual na ONU: observador permanente como Estado não membro. Assim, a Santa Sé passaria a ter um estatuto semelhante ao de uma mera Organização Não Governamental (ONG).

O CFFC foi criado em 1970. Os seus escritórios começaram por ser na sede da delegação americana da International Planned Parenthood Federation (IPPF), em Nova Iorque, e desde então tem colaborado com algumas das organizações mais anti-católicas e pró-aborto americanas e mundiais: IPPF, NARAL, NOW, National Abortion Federation, Religious Coalition for Abortion Rights, etc. O objectivo do grupo é lançar a confusão entre os católicos, sugerindo que há um forte antagonismo dentro da própria Igreja Católica em relação a pontos doutrinais como o aborto. A Conferência Episcopal Americana repetidamente tem declarado que o CFFC não é um grupo católico.

Com o passar do tempo, foi-se tornando claro que as intenções da campanha “See Change” não eram propriamente o que tinha sido dito inicialmente. A Santa Sé em conjunto com muitos outros países tem sido um grande obstáculo nas conferências da ONU a países e grupos, como o CFFC e a IPPF, que pretendem que o aborto seja reconhecido como um “direito humano”, entre outras ideias anti-vida e anti-família. Nas conferências do Cairo (1994) e Pequim (1995) essas ideias não passaram em grande medida graças à actuação da delegação da Santa Sé. O grande objectivo da campanha, segundo as palavras de uma dirigente do CFFC, é o de pressionar a Santa Sé e os países que com ela alinham para que essas medidas possam ser aprovadas.

Num ano, o CFFC conseguiu as assinaturas de cerca de quinhentas organizações, entre as quais as portuguesas Associação para o Planeamento da Família (APF) e Asa/Despertar. Contudo, em menos de quatro meses mais de duas mil organizações fizeram saber ao Secretário Geral da ONU que apoiam a manutenção do estatuto do Vaticano numa campanha de sentido contrário lançada pelo Catholic Family & Human Rights Institute (C-FAM). Mais tarde diversos países e o Senado americano manifestaram igualmente o seu apoio à Santa Sé, acabando com as pretensões do CFFC.

Abriram nos últimos meses alguns centros de apoio a grávidas em situação de risco. A ADAV (Associação de Defesa e Apoio da Vida) iniciou o “Projecto Mãe” com dois centros de atendimento, em Coimbra e Leiria, estando prevista para breve a abertura de dois outros em Aveiro e Viseu. O horário de atendimento é das 9.00 às 13.00 e das 14.30 às 17.30. Na ilha da Madeira surgiu o Centro da Mãe com um centro de atendimento, casa de acolhimento e “telefone S.O.S.”

ADAV – Projecto Mãe – COIMBRA – Tel. 239 82 0000; Praça 8 de Maio, 42, 2º. sala B

ADAV – Projecto Mãe – LEIRIA – Tel. 244 80 2040; Clínica Médica da Misericórdia, sala 2; Rua N. Senhora da Encarnação

No passado mês de Junho, 5 anos depois da Conferência de Pequim sobre a Mulher, a Assembleia Geral da ONU fez um balanço da aplicação do programa de acção então aprovado. Na sequência do que se tinha passado nas conferências do Cairo e de Pequim, as delegações de alguns países desenvolvidos e ONGs tentaram aprovar um suposto direito ao aborto. Como tem sido também habitual, essa tentativa escondeu-se sob o eufemismo de “acesso de todas as mulheres aos serviços de saúde sexual e reprodutiva” para o qual se pediu “a remoção de todas as barreiras legais”. Aos ataques à vida somaram-se os feitos à família, com a tentativa de substituir o conceito tradicional de família pelo de “famílias”, que admitiria diversas formas. Mais uma vez, as intervenções da Santa Sé, de muitos países, sobretudo do hemisfério sul, e de representantes de movimentos de defesa da vida de todo o mundo, conseguiram travar estas tentativas. A sessão final prolongou-se pela madrugada fora, com a tentativa desesperada de aprovação de pelo menos algumas dessas novidades. Felizmente, sem sucesso.

No passado mês de Agosto o governo inglês aprovou a clonagem de embriões humanos com fins científicos. Essas técnicas são designadas por vezes de “clonagem terapêutica”, pois têm por fim desenvolver tratamentos para determinadas doenças. A expressão “clonagem terapêutica” usa-se também por contraposição à “clonagem reprodutiva”, que visaria obter novos seres humanos que se desenvolveriam, nasceriam, etc.

A defesa dessa aprovação foi feita com base nos hipotéticos tratamentos que essa linha de investigação permitirá descobrir. Os embriões clonados servirão para obter “células estaminais” que se prevê serem úteis para tratar doenças graves, como as de Parkinson e Alzheimer. Muitas das notícias sobre o assunto realçaram a possibilidade dessas terapias esquecendo que, de momento, não passam de meras hipóteses. Também foi esquecido o facto de as “células estaminais” poderem ser obtidas a partir de seres humanos adultos sem recurso a clonagem e sem colocar problemas éticos. Por fim, o facto de os embriões clonados serem seres humanos que são destruídos durante ou na sequência das experiências também foi pouco referido.

Também em Agosto, o governo americano aprovou o uso de fundos públicos para o financiamento desse tipo de experimentação. Mais informação no site dos Juntos pela Vida na secção “Clonagem e experimentação no embrião humano”.

“a lei que não respeita o direito à vida desde a concepção até à morte natural do ser humano, independentemente da condição em que se encontra, com saúde ou doente, ainda em estado embrionário, ancião, ou em estado terminal, não é uma lei conforme ao desígnio divino: por isso, o legislador cristão não pode contribuir para a sua formulação nem aprová-la em sede parlamentar”

No passado dia 19 de Outubro foram aprovados na Assembleia da República três projectos de lei relacionados com a “pílula do dia seguinte”. Estes projectos determinam que essa pílula seja distribuída gratuitamente nos centros de saúde e hospitais, e que seja vendida sem receita médica nas farmácias. Neste momento os projectos estão na Comissão Parlamentar de Saúde e Toxicodependência. Apresentamos excertos de dois artigos aparecidos na imprensa sobre o assunto.

Portugal vive neste momento um forte perigo para a saúde pública. Um produto que pode ter gravíssimos riscos para a vida e a saúde verá em breve a sua distribuição feita sem controlo médico e, possivelmente, até gratuita. Com uma ligeireza e uma irresponsabilidade inauditas, alguns partidos parlamentares fizeram aprovar de repente projectos de lei que pretendem tornar fácil e generalizado o consumo da chamada "pílula do dia seguinte" (não, desta vez não é a droga).

Este "medicamento", que está a criar grande polémica em todo o mundo, tem algumas características evidentes. Trata-se de uma dose maciça de hormonas que impede que o embrião de uma criança se desenvolva. Assim, constitui um meio abortivo, pois interrompe uma vida já formada. De forma fraudulenta, a questão é tratada como "contracepção de emergência". Mas, apesar do disfarce de má-fé, é claro que se está, não a prevenir, mas a destruir uma gravidez.

Além disso, como é normal num químico tão poderoso, verificam-se consequências laterais muito graves para a saúde da mulher (sempre ela!). Além de náuseas e vómitos, é cada vez maior a evidência de risco sério de trombose, diabetes, mutações no aparelho reprodutor e até nos cromossomas. Trata-se, pois, de um fármaco violento, que ninguém deveria ingerir ligeiramente. Agora, a nossa lei pretende tratá-lo como uma aspirina. O presidente do conselho consultivo do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento e professor na Universidade do Porto demitiu-se revoltado com a situação.

É evidente que estamos a lidar com um produto que tem muitos riscos, que nunca ninguém pensaria alguma vez em tornar acessível sem graves restrições, sobretudo no nosso tempo hipercuidadoso com a saúde. Quando se multiplicam as campanhas de prevenção e terapêutica, se promove o combate ao tabaco e ao álcool, se realizam investigações cuidadosas sobre a qualidade alimentar e se fazem denúncias de produtos tóxicos na água, como é possível que, de um momento para o outro, num súbito arrebatamento, a Assembleia da República facilite o acesso a um produto que, comparado com os medos comuns, só pode ser considerado um veneno perigoso? Por que razão se cai numa tão evidente irresponsabilidade?

Para compreender este paradoxo temos de entender o enorme poder do tabu no nosso tempo. Em todas as épocas, os piores erros vieram sempre dos tabus que condicionaram e limitaram a vida humana. A racionalidade, a prudência e a ponderação foram, ao longo dos séculos, gravemente distorcidas por eles, ofuscando o pensamento de gerações inteiras. Consciente deste facto, o nosso tempo decidiu eliminar de uma vez para sempre os tabus. E fê-lo com tanto vigor e empenhamento que a eliminação dos tabus transformou-se, ela própria, num tabu. Essa obsessão está a ter tão graves consequências na nossa vida como em épocas transactas.

Hoje é completamente impensável que alguém defenda outra coisa que não uma vida sexual sem qualquer limitação. A única regra admissível é a ausência de regras ou orientações. Aí deve vigorar a mais completa liberdade. A única possibilidade é a entrega ao capricho e ao prazer numa "vida sexual gratificante". Livre de convenções, livre de complexos, até livre de gravidez e de crianças. [...]

[...] Centrar a discussão do problema da gravidez na adolescência na pílula do dia seguinte é, igualmente, fugir à questão essencial: entender por que razão ocorrem tantos casos de jovens que engravidam precocemente. A resposta clássica é a falta de educação sexual e de mecanismos de planeamento familiar. A verdade é que é precisamente num dos primeiros países que liberalizou o aborto e que generalizou a educação sexual nas escolas - o Reino Unido - que os índices de gravidez na adolescência são mais elevados. É uma realidade crua que desmente as "verdades feitas" da ideologia.

A existência desse problema levou o governo trabalhista a realizar uma campanha no sentido de revalorizar o sexo responsável e consciente [...]. A sua mensagem é simples: recomenda aos jovens que reflictam antes de escolherem ter relações sexuais. Combate a ideia de que ter relações é mais ou menos a mesma coisa que beber uma coca-cola ou, já agora, "dar uma passa".

A campanha, naturalmente, não resolverá o problema, mas pelo menos procura estimular comportamentos responsáveis, procura que os jovens pensem nas consequências dos seus actos. Ir pelo caminho contrário - o de facilitar comportamentos irresponsáveis, como o sexo ocasional sem preservativo, em nome de uma pílula do dia seguinte universal e gratuita - é capaz de produzir exactamente um efeito contrário ao que se pretende. [...]

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