ABORTO E UNIÃO EUROPEIA

RELATÓRIO VAN LANCKER

O Parlamento Europeu votou e aprovou no passado dia 3 de Julho o chamado “relatório Van Lancker” que recomenda que “o aborto seja livre, seguro e universalmente acessível” nos Estados Membros e nos países candidatos à adesão. A esse propósito apresentamos diversos textos.

QUEIXA AO PROVEDOR EUROPEU

Diversas Associações Portuguesas e Deputados rejeitam relatório Van Lancker e apresentam queixa ao Provedor da Justiça Europeu.

Trata-se de uma peça muito infeliz, despropositada, arrogante, constituindo um exemplo acabado do voluntarismo típico de minorias retrógradas, inautênticas e sem raízes, que se acham iluminadas e portadoras de verdades e querem impor-se aos Povos da União - intolerantemente.

Não nos admiremos, pois, do mal-estar latente, de revolta, que vai varrendo, aqui e ali, em actos eleitorais, recentes, clamando por mais Verdade, por mais respeito por valores e tradições sadias, e por menos autismo, que pseudo-relatórios como este fomentam.

No próximo [passado] dia 28 de Junho, na Representação Portuguesa da Comissão Europeia, Edif. Jean Monnet, largo Jean Monnet, às 12 horas, várias associações e membros de partidos políticos (PS, CDS/PP e PSD) apresentam uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu e a sua posição sobre o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades (CDMIO), do Parlamento Europeu, sobre “direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva”, que será votado no plenário do PE no próximo dia 4 de Julho, e apelam à sua rejeição pelos seguintes motivos, entre outros:

a) “Constitui um abuso de poder (...) “e um desrespeito pelos órgãos de soberania dos Estados Membros e pela vontade popular expressa de forma livre e democrática no referendo sobre a despenalização do aborto realizado em Portugal (como em alguns outros países).”

b) Atraiçoa o ideal europeu e contraria os próprios fundamentos da União, nomeadamente, “o respeito pela vida humana e pela dignidade inviolável de todos os seres humanos(...)” e “o princípio da subsidiariedade que obriga a respeitar plenamente, a até a favorecer, o exercício da autonomia dos Estados Membros nas matérias da sua competência, a saudar o pluralismo e a excluir ingerências ilegítimas no foro interno de cada país.”

c) “Propõe uma abusiva utilização do dinheiro dos contribuintes europeus (...)”

d) “Presta um mau serviço à União Europeia (...)” e alimenta o afastamento dos cidadãos face às instituições da União.

DISCURSO DO DEPUTADO RIBEIRO E CASTRO
NO DEBATE NO PARLAMENTO EUROPEU

Qualquer das matérias do relatório não é da competência comunitária, mas dos órgãos políticos nacionais. Por isso, nem devíamos estar a discuti-lo, nem amanhã a votá-lo.

Este abuso de ingerência externa contra a autodeterminação e a livre consciência dos povos atinge o extremo do absurdo no parágrafo 28, ao pretender pôr os nossos contribuintes a financiar à força acções em países terceiros ao serviço de uma agenda militante de promoção do aborto.

Esta, aliás, a maior fragilidade do relatório: desorientação aparente e uma grande confusão. Mistura coisas isoladamente positivas como a recusa do aborto “enquanto método de planeamento familiar”, a necessidade de se conseguir uma “diminuição do recurso ao aborto”, a consideração da educação sexual “de forma global e positiva, baseada no respeito mútuo e na responsabilidade”, com outras que ou correspondem exactamente à doutrina oposta, ou conduzem comprovadamente ao resultado inverso. E, por isso, a aplicação global deste conjunto de orientações - que, em muitos países, tem sido dominante, tal como amalgamado no relatório - não pode deixar de conduzir a resultados de desastre, alguns deles, aliás, por si reconhecidos, seja no número de casos de gravidez na adolescência, seja na alarmante propagação de doenças sexualmente transmissíveis, apesar da abundante informação disponibilizada.

Segundo a imprensa, o meu país seria um dos alvos directos deste relatório. Portugal fez um referendo sobre a liberalização do aborto e ganhou o direito à vida. Por isso, lamento ver aqui alguns, federalistas de ocasião, a olharem a Comunidade como instância de recurso e a apoiarem uma pequena batota de pressão contra a livre expressão da vontade popular. Sendo obviamente que o debate continua. Mas esse debate, que é um debate sério, não é sobre os direitos da mulher, é sobre os direitos da criança: da criança gerada, por nascer. É isso que nos divide: não o corpo de quem tem escolha, mas a vida de quem não escolhe.

O relatório toma a posição do mais forte contra o mais fraco. O mais fraco é muitas vezes também a mulher, abandonada pelo marido ou pelo parceiro, ou pressionada pelo círculo social a fazer um aborto que, no íntimo, não deseja. E o mais fraco é sempre, em qualquer caso, a criança, num estádio muito vulnerável e indefeso do seu crescimento. São esses, mais fracos, que precisam da protecção da sociedade e da lei - e que olham para nós, pedindo-a. No meu país, escolhemos fazer assim: quisemos tomar o partido do mais fraco. E é nosso direito fazer assim.

José Ribeiro e Castro, Deputado europeu pelo CDS-PP (UEN)

DISCURSO DO COMISSÁRIO EUROPEU DAVID BYRNE NA CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

Agradeço a oportunidade que me foi concedida de falar em representação da Comissão Europeia na conclusão do debate plenário sobre este relatório.

(…) Como o relator bem reconhece, a União Europeia não tem competência para se envolver nos serviços de saúde. Isto é claro no Tratado [da União Europeia].

O Tratado define no artigo 152(5) que “A acção da Comunidade no campo da saúde pública respeita inteiramente as responsabilidades dos Estados Membros para a organização e o fornecimento dos serviços de saúde e cuidados médicos.” Por essa razão, eu sublinharia, como também o faz o relatório [Van Lancker], que o fornecimento de serviços de saúde cai sob a responsabilidade dos Estados Membros. Isto também se aplica à política de fornecimento de serviços de saúde sexual e reprodutiva.

Em relação a isto noto, como disse a Srª Van Lancker, que a maioria das recomendações do relatório são dirigidas aos Estados Membros e aos países candidatos à adesão. Terão de ser eles a considerar a forma mais apropriada de corresponder, tendo em linha de conta os seus enquadramentos constitucionais e legais.

Quero aproveitar a oportunidade para sublinhar que a Comissão [Europeia] não tem a ambição de se envolver nos serviços de saúde ou de cuidados médicos. No momento presente não temos poder para tal. Não prevejo que esta situação se altere no futuro. A subsidariedade é o princípio no qual se baseia o fornecimento de serviços de saúde, e deve ser respeitado.

Deixem-me ser claro. A Comissão não fará propostas em áreas relacionadas com o fornecimento de serviços de saúde. Isso é responsabilidade dos Estados Membros.

Por isso, apesar de um debate longo e franco sobre questões fulcrais de saúde ser essencial, temos também de respeitar a distinção entre as competências dos Estados Membros e as da Comissão, quando começamos a considerar recomendações gerais em áreas sensíveis. (...)

Dê-nos o seu apoio! Assine e ofereça assinaturas deste boletim!

ABAIXO ASSINADO CONTRA PUBLICIDADE DE CLÍNICAS ABORTISTAS

MENSAGEM DA ASSOCIAÇÃO VIDA UNIVERSITÁRIA

No dia 1 de Junho, dia Mundial da Criança, entregámos cerca de 600 assinaturas, a solicitar a retirada a publicidade a clínicas abortistas espanholas, a cada um dos três Directores dos Jornais: “Público”, “Correio da Manhã” e “24 Horas”, tendo sido notícia de abertura no Jornal das 19H na Rádio Renascença no dia 31 de Maio.

No dia 24 de Julho depois de entregarmos mais cerca de 500 assinaturas (continuando grande parte dos subscritores a serem adultos jovens) a cada um dos três Jornais, recebi a feliz notícia directamente do Ex.mo Senhor Dr. Alexandre Pais, Director do Jornal “24 Horas”, a informar que já tinha retirado o referido anúncio do seu Jornal. Uma notícia bastante animadora demonstrando sensibilidade a esta iniciativa! Faltam, portanto, os outros dois.

Iremos prosseguir com esta acção e continuamos a apelar à sua divulgação. Pretendemos entregar periodicamente um número considerável de assinaturas aos Jornais “Público” e “Correio da Manhã”. Os próximos prazos serão o final do mês de Setembro e o final do mês de Outubro.

Este abaixo-assinado (duas páginas) está disponível e pode ser imprimido directamente da nossa página da Internet: http://www.VidaUniversitaria.loveslife.com (...)

Esta Associação independente tem como objectivo prioritário sensibilizar a população universitária para a necessidade da solidariedade social para com aqueles que mais necessitam e, também, formar e informar os jovens na defesa da vida e dignidade de todo o Ser Humano desde a concepção até à morte natural. Em específico, o âmbito desta Associação situa-se na defesa de todos os valores que respeitem a Vida e a Família. Para isso, estamos a organizar núcleos universitários em várias faculdades de Lisboa. (...)

Rodrigo Castro
(Presidente da Direcção)

COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO
JUNTOS PELA VIDA

1. Passa hoje, 28 de Junho, mais um ano sobre o primeiro Referendo Nacional em que os portugueses manifestaram a sua oposição à proposta de liberalização do aborto em Portugal.

2. Fiéis ao compromisso então assumido as associações que ao tempo organizaram a campanha do Não, são hoje entidades activas de apoio a famílias, grávidas e crianças. E o seu testemunho de trabalho social e solidário tem desencadeado novas iniciativas. Esta é uma segunda e enorme vitória sobre as forças de pressão pro-aborto, que nunca quiseram descer ao terreno e ajudar efectivamente quem diziam defender.

3. A nossa intervenção tem procurado promover a maternidade sempre como um facto positivo e mesmo fundamental para o normal desenvolvimento do nosso país e não como uma “doença” como muitos a querem tratar.

4. Apraz-nos registar que o actual Governo Constitucional assumiu como fundamento da sua política a promoção da família enquanto elemento fundamental da sociedade moderna. Algumas medidas anunciadas são prenúncio de uma alteração significativa da mentalidade negativa que vigorou ao longo dos últimos anos: a consideração da maternidade para efeitos de tempo de reforma, a discriminação positiva a favor das grávidas e pais de filhos menores no Rendimento Social de Inserção, a proposta de Lei de Bases da Família em discussão na AR, são disso exemplo.

5. Contudo ainda está muito por fazer, nomeadamente ao nível da formação dos jovens. E há situações que importa mudar quanto antes!

6. As linhas orientadoras do Ministério da Educação para a Educação Sexual foram encomendadas pelo anterior Ministro à Associação para o Planeamento da Família, entidade publicamente pró-aborto e filial da IPPF, a maior ONG mundial pró-aborto. Mais, a APF dispõe ainda de um estatuto de quase exclusividade ao nível protocolar com o Ministério, formando formadores de acordo com a sua visão que não mereceu a aprovação dos portugueses em referendo. Trata-se de uma situação insustentável e que tudo faremos para ver alterada a curto prazo.

7. Em conclusão, podem os portugueses continuar a contar connosco e com o nosso trabalho (que tem de ser de todos) de promoção da maternidade, da família e do valor da Vida Humana, desde a concepção até à morte natural, como valor angular da nossa existência em sociedade.

Lisboa, 28 de Junho de 2002    

Visite o site dos Juntos pela Vida na Internet: go.to/juntospelavida 

IPPF PROMOVE LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO EM PORTUGAL

A International Planned Parenthood Federation (IPPF) é a ONG que mais promove a liberalização do aborto em todo o mundo. A sua delegação portuguesa, a Associação para o Planeamento da Família (APF) tem sido também uma das maiores promotoras dessa liberalização em Portugal, por exemplo através de lobby junto dos partidos políticos, com iniciativas públicas, etc. Recentemente a IPPF lançou uma petição ao Presidente da República solicitando “o reinício da discussão sobre a despenalização do aborto em Portugal.”

EDUCAR SEXUALMENTE PARA 
“O GRANDE DIA”

Apresentamos um artigo de opinião sobre a educação sexual do Ministério da Educação e o aborto. Convém deixar claro que o artigo é de 2001, que se refere ao ano lectivo de 2001/02, e que portanto se trata de uma iniciativa do anterior governo.

Nas nossas escolas introduziu-se a Educação Sexual. Pelos vistos, ainda não está totalmente em vigor sob o ponto de vista estrutural a oficial. Contudo, como bons latinos, avessos a organizações metódicas e transparentes, já existem consultas, distribuição de pílulas do dia seguinte e preservativos quanto baste, de forma a iniciar os nossos jovens, rápida e inevitavelmente, na actividade sexual.

Os pais, em bastantes ocasiões vítimas da sua própria inércia e preguiça, passam à margem deste processo, talvez intencionalmente desorganizado para ninguém se aperceber do que se vai fazendo. Quando descobrirem o que foi dito e inculcado à sua descendência pelos agentes de ensino, ficarão mais ou menos manietados e indefesos.

Será um despertar de pesadelo o de muitos encarregados de educação, ao verificarem que os filhos, conduzidos por pessoas que nada têm a ver com os valores que lhes transmitiram em casa, já os iniciaram nas artes lúdicas do sexo, industriando-os a tratar por tu o preservativo e as pílulas – há aulas práticas onde se diz como se devem usar.

Numa escola mais ou menos rural, uma senhora enfermeira sempre se faz acompanhar por pílulas do dia seguinte e por uma dose magnânima de preservativos de variegadas cores e diversos sabores. E isto para quê? Para preparar os alunos e as alunas para o “grande dia”. O que ele seja não é difícil de imaginar e confirma as linhas de orientação dogmáticas que os funcionários do nosso Ministério da Educação têm sobre as necessidade dos moços e moças. A saber:

1º - Se são normais, é inevitável e conveniente que tenham entre si relações sexuais;

2º - Há que incentivar este tipo de relações, precavendo-as no entanto para as suas consequências nefastas: a procriação e as doenças, em particular, a terrífica “sida”;

3º - Deve facilitar-se ao máximo os contactos sexuais dos nossos jovens, através duma campanha preventiva e pragmática. O “grande dia” não pode colhê-los de surpresa: que as suas relações estejam devidamente protegidas pelo preservativo, não vá a natureza funcionar e uma rapariguita de doze ou treze anos em diante apareça de “esperanças” na escola;

4º - Mas também o Ministério tem obrigação de dar uma resposta pronta e eficaz a estes casos. Para o efeito, existem as pílulas do dia seguinte, que se dão às alunas que as procuram. Os pais saberão? Mas isso é importante? Que têm a ver os pais com as relações sexuais que a escola apadrinha? Ou com as matérias que constam dos programas de Matemática? Que sabem disso?

5º - Como ainda vivemos certos preconceitos em relação à vida sexual dos jovens, o Ministério deve procurar incentivar também que, naquelas ocorrências mais dramáticas - isto é, em que uma gravidez indesejada tenha avançado demasiadamente no seio duma adolescente inpreparada -, lhe seja facilitado o recurso ao aborto, ou melhor, à interrupção voluntária da gravidez.

Com tal planificação, que nesta fase já se pratica mais ou menos subrepticiamente, mais ou menos às claras, anestesia-se as consciências e os pais que confiam nas escolas. E os nossos alunos vão-se tornando cada vez mais iniciados no “grande dia”, que depois se repetirá, sem graça e sem atractivo, como droga a que não se sabe nem é capaz de fugir. Teremos então o jovem português massificado pelas directrizes deste [o anterior] Governo e do seu Ministério, que consideram o fazer sexo como uma actividade inevitável. As raparigas, apesar de todos os cuidados, engravidarão em muito maior número, como está a acontecer em todos os países onde a Educação Sexual se orienta por estes prismas. Sofrerão pressões brutais para abortar, com as consequentes marcas traumatizantes que este acto deixa nessas mães. Por mais que procurem embotar a consciência, sempre terão sobre ela o peso horroroso da morte provocada dum filho das suas entranhas. Desta realidade ninguém fala, ninguém comenta, tudo se cala.

Em suma: os alunos são preparados para não constituir família, ao fazerem do sexo um jogo habitual, embora de alto risco, onde a procriação se considera como o mais temível entre todos os males e o aborto como um recurso absolutamente necessário e, portanto, inevitável, quando falham todos os meios de prudência. Amodorra-se, assim, a gente nova.

Os jovens do “grande dia” sairão de lá com a vontade flácida, a inteligência embargada e o corpo mortiço. Muitos deles, mau grado todo o zelo de precauções, viverão um problema tremendo: verificarão, atónitos, como o “grande dia” tomou a rapariga mãe precoce, tirando toda a beleza à “festa”, já de si bastante forçada e induzida pelos incentivos com que os adestram. E acabarão por ceder às vozes amigas e oportunas (mas sinistramente compulsivas), que os incitarão ao aborto como uma necessidade “inevitavelmente” inevitável, a fim de se apagar o fogo ateado pela referida Educação Sexual. Enfim, tudo é “inevitável” quando se força a natureza e manipula a juventude.

Rui Rosas da Silva

BREVES

ABORTO: REFERENDO E LEIS

No passado dia 28 de Junho, 4º aniversário do referendo do aborto, o Bloco de Esquerda informou que iria começar a recolha das 75 mil assinaturas necessárias para pedir ao Parlamento um novo referendo. O próprio BE e a JS tornaram pública também a apresentação de uma nova lei do aborto. O PCP já no início da legislatura tinha entregue uma lei do género no Parlamento. Em mais uma tentativa de esconder os factos atrás das palavras, o BE propõe que seja perguntado aos portugueses se concordam “que continue existir um artigo na lei que leve as mulheres a tribunal e que possa condená-las por terem feito um aborto”.

“PARA UM NOVO FEMINISMO”

Janne Haaland Matláry, Principia, Lisboa, 2002

“Partindo da experiência nórdica, precursora daquilo a que podemos chamar o ‘feminismo clássico’, a autora expõe as suas reflexões acerca das características próprias da mulher, propondo um modelo de feminismo em que as mulheres já não precisam de imitar os homens para obterem sucesso na vida profissional e terem uma intervenção decisiva na vida pública e na política.

Trata-se, sem dúvida, de um feminismo ‘revolucionário’, na medida em que rompe com todos os padrões impostos pelo movimento feminista dos anos 70, ao defender que a mulher só se pode sentir bem na sua pele se não for obrigada a renunciar à sua feminilidade e, sobretudo à maternidade plena e empenhada.”

Janne Haaland Matláry (1957) é casada, tem quatro filhos, e foi Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros da Noruega.

LIVROS ONLINE

Estão disponíveis na Internet três livros editados pelo Comité Episcopal de Defesa da Vida (Conferência Episcopal Espanhola) sobre o aborto, a eutanásia e a SIDA. Os três apresentam 100 perguntas e respostas sobre cada um dos temas. Estão disponíveis no site da Associação Valenciana Pró-vida: http://www.ctv.es/USERS/provida .

SABOR A VIDA

Surgiu na Malveira mais uma associação de defesa da vida, já com uma casa de acolhimento para grávidas em risco. “O que se pretende desenvolver é a prevenção ao aborto e a promoção do respeito pela vida, família e sexualidade, a luz da fé cristã [Evangélica]. Acreditamos que estas são as doutrinas que mais contribuem para a felicidade de todos os homens e por isso pretende-se fazer a sua apologia. Os serviços que se desenvolvem são os seguintes: participação em debates com jovens e pais sobre estes assuntos; acolhimento de grávidas de risco (a casa da qual temos a posse tem 3 quartos e uma ampla sala, situa-se em Santo António dos Cavaleiros e está, até 30 de Maio de 2003 "adjudicada" à Ajuda de Mãe através de protocolo escrito); também se procura criar "banquinhos do bébé" (partilha de berços, roupas etc.) em diversos pontos do país através de parcerias.”

Contacto: Dr. João Botelho
Largo da Feira, nº 24, 2º drtº., 2665-228 Malveira
Tel. 21 966 80 90. Fax 21 966 80 31

PÍLULA DO DIA SEGUINTE

As associações Vida Norte (Porto) e Tudo pela Vida (Famalicão) apresentaram no passado dia 28 de Junho um recurso contencioso contra a introdução da pílula do dia seguinte “Norlevo” no mercado. Um ano antes, as duas associações tinham assinalado o mesmo aniversário do referendo do aborto entregando um recurso análogo em relação à Tetragynon, outra pílula do dia seguinte no mercado. Segundo o jornal “Público” de 28 de Junho passado, entre Janeiro de 2001 e Março de 2002 foram vendidas 130 mil doses dessas duas “pílulas do dia seguinte”.

Precisamos de chegar a muito mais gente! Envie-nos endereços de correio electrónico de pessoas que tenham interesse em receber informações nossas para juntospelavida@gmail.com 

Se tiver recebido este boletim por email e não desejar voltar a recebê-lo por favor responda a esta mensagem com a palavra "remover" no assunto. Muito obrigado.