Factos da Vida

No passado dia 7 de Dezembro foi apresentada no Porto a “Federação Portuguesa pela Vida” da qual o Associação Juntos pela Vida é fundadora. Apresentamos a Declaração de Princípios, os seus contactos e a lista de associações fundadoras.

1. A vida humana é inviolável e como tal deve ser reconhecida desde o momento da concepção até à morte natural.

2. É dever de cada cidadão, da sociedade civil, das instituições públicas e do Estado, propor e promover uma cultura de respeito e adequada protecção da vida humana.

3. O progresso económico, cultural e social só é verdadeiro se reconhecer, respeitar e preservar o valor da vida e a dignidade própria de cada ser humano.

4. São inaceitáveis todas as formas de negação destes valores como o aborto, a eutanásia, a experimentação com embriões e a clonagem de seres humanos, a pena de morte ou quaisquer eugenismos fundados numa utilização ilegítima dos mais recentes avanços da biologia e da genética.

5. A comunidade familiar, elemento fundamental e estruturante da sociedade, proporciona o ambiente natural e adequado para a transmissão da vida, a educação das crianças e a protecção em geral dos membros de uma sociedade. Aos pais cabe, em primeiro lugar, o direito e o dever de educar os filhos, de acompanhar o seu desenvolvimento e de promover a sua formação integral, preparando-os, nomeadamente, para um exercício responsável da cidadania.

6. A protecção da vida humana e a promoção activa do seu valor impõem-se pela frequência com que os mesmos são negligenciados e grosseiramente agredidos no mundo contemporâneo. Da dignidade inegociável de toda a vida humana decorre um conjunto de valores que, por si mesmo, representam uma aquisição cultural e civilizacional fundamental que urge preservar e defender. Tais valores são partilháveis por quaisquer Homens e Mulheres, independentemente das suas particulares condições socioeconómicas, de etnia, língua, cultura, credo religioso, convicções políticas, ou outras.

Assim, tendo em conta estes pressupostos, a Federação Portuguesa Pela Vida propõe-se:

2. Actuar sempre com total independência face ao Estado, a organizações político-partidárias ou confissões religiosas.

3. Apresentar, nomeadamente pela via do estudo e da investigação, soluções positivas, no que respeita à defesa da vida humana, da família, da maternidade e da paternidade.

4. Criar um espaço de intercâmbio entre as instituições filiadas, constituindo um verdadeiro apoio para as suas iniciativas e actividades.

5. Exercer um papel activo e regular junto dos órgãos de soberania, das instituições públicas, dos meios de comunicação e da sociedade civil, com vista à prossecução do seu objecto social e defesa dos valores que promove.

6. Estabelecer contactos regulares a nível nacional e internacional com instituições que, pelo seu objecto ou actividades, possam permitir a constituição de parcerias no que aos fins da Federação diz respeito.

7. Desenvolver um plano de actividades que lhe permita prosseguir os seus fins sem nunca se substituir à função que é própria das instituições filiadas.

8. Participar no combate a todas as causas sociais propiciadoras de condições de vida sem dignidade, como a pobreza, a exclusão social ou a ausência de educação.

9. Apoiar e incentivar a constituição de núcleos de apoio à vida, nomeadamente Centros de Acolhimento Temporário, em todo o território nacional.

10. Criar grupos de estudo e trabalho nas diversas áreas abrangidas pelo seu objecto social.

11. Incentivar a constituição de centros de formação para apoiar a família e outros agentes educativos na difusão dos valores de defesa da vida.

12. Constituir-se como entidade parceira e formadora, nomeadamente na área da educação da sexualidade — uma polaridade essencial e estruturante da personalidade de cada ser humano —, no pressuposto de que o desenvolvimento desta exige um atento acompanhamento dentro e fora da comunidade familiar e de que esta pode, e deve, ser orientada para o amor e os valores da vida, de molde a ser vivida de forma gratificante e no respeito da dignidade própria e do outro.

SEDE ADMINISTRATIVA
Rua Arqt. Marques da Silva, 285 – 2º Centro
4150-484 Porto
Tel. 226061930 – Fax. 226061939
Email: federacao.vida@clix.pt

ASSOCIAÇÕES FUNDADORAS
ADAV (Aveiro)
ADAV (Coimbra)
Ajuda de Berço
Juntos pela Vida
Mulheres em Acção
Ponto de Apoio à Vida
Tudo pela Vida
Vida Norte – Norte Família e Vida
Vida Universitária

A Federação Portuguesa Pela Vida, associação que tem por objectivo a defesa da Vida Humana, desde o momento da concepção até à morte natural, a promoção da dignidade da Pessoa Humana e o apoio à Família e à Maternidade, e que reúne em vínculo federativo diversas associações portuguesas de defesa da vida – sendo suas instituições fundadoras: ADAV-Aveiro, ADAV-Coimbra, Ajuda de Berço, Juntos Pela Vida, Mulheres em Acção, Ponto de Apoio à Vida, Tudo Pela Vida, VIDA NORTE e Vida Universitária - deseja trazer ao conhecimento de Vossas Excelências a sua profunda preocupação relativamente ao actual enquadramento, legal e prático, da Educação Sexual nas escolas em Portugal.

Na sequência do referendo sobre o aborto, e invocando um alegado consenso sobre a necessidade de haver educação sexual como uma forma, entre outras, de prevenir o recurso ao aborto, foram tomadas diversas medidas tendentes a levar para as salas de aula conteúdos sobre educação sexual. O resultado do referendo foi, como bem se sabe, uma vitória daqueles que entendem que a liberalização do aborto não é uma boa solução.

Porém, escandalosamente consideramos nós, a orientação e definição da educação sexual para prevenir o aborto, nas escolas públicas, foi adjudicada de forma monopolista e com carácter de exclusividade à associação denominada APF (Associação Para o Planeamento da Família), uma organização que desde sempre tem liderado o processo e os movimentos a favor da liberalização do aborto em Portugal, e cujo Director Executivo, Duarte Vilar, afirmou continuar a ser esse um dos seus principais objectivos, mesmo depois do referendo: “In spite of the referendum results, which have effectively postponed the possibility of having legal abortions in Portugal for some time, APF continues to lead the network for legal and safe abortion, and we are planning new initiatives and strategies in order to encourage a new parliamentary debate and to keep the issue of abortion alive” (texto de Duarte Vilar, Director Executivo da APF, in Choices, Volume 27, no 1, 1999).

A actual legislação e modelo de educação sexual em vigor resulta exclusivamente da transposição para a lei de um modelo defendido e preconizado pela tal associação denominada APF.

Note-se, porém, que não é o facto de a APF estar empenhada em promover a legalização do aborto que torna, só por si, o seu modelo de educação sexual inadequado para os fins que se pretendiam atingir (mas regista-se a contradição...).

Note-se também que não é a rejeição explícita dos modelos pró-abstinência que torna rejeitável o modelo que vem sendo implementado pela APF, apesar de esta rejeição representar, no nosso entendimento, uma falta de senso, dado que estes modelos “pró-abstinência” são em tudo semelhantes aos bem aceites programas do tipo “diz Não ao álcool, drogas e tabaco”.

O que o torna absolutamente inaceitável é o facto de se basear em modelos datados - modelos dos anos 60 do século passado -, oriundos de algumas teorias das ciências da educação, hoje absolutamente ultrapassadas. De facto, esses modelos apresentaram resultados trágicos que se puderam verificar empiricamente e demonstraram serem completamente inválidas as teorias gerais que os inspiraram.

Tanto assim é, que dois dos maiores inspiradores destes modelos de educação sexual (Carl Rogers e Lawrence Kohlberg) já há muito assumiram terem rejeitado os seus próprios modelos e terem alertado para os perigos e desastres que resultariam da aplicação nas salas de aula das suas teorias.

Com a adjudicação da orientação e definição das “Linhas de Orientação” da educação sexual à APF, o que, em bom rigor, o Estado Português está a fazer é impor compulsivamente como doutrina oficial para as nossas escolas, um modelo de educação sexual baseado em teorias e modelos que, em grande parte são os principais causadores dos problemas que se diz querer combater - doenças sexuais, promiscuidade, gravidez adolescente e aborto.

Além disso, a adjudicação em situação de monopólio e sem prévio concurso público (note-se que estão envolvidas várias centenas de milhares de Euros de subsídios anuais à mesma associação...) parece-nos consubstanciar um acto administrativo de duvidosa legalidade.

Julgamos, pois, ser urgente clarificar que o Estado Português está a impor compulsivamente como doutrina oficial da Nação, não um conjunto de informações úteis, científicas e certas na área da sexualidade, mas uma visão particular do mundo e do homem, e cujos contornos concretos são – estamos certos - desconhecidos de Vossas Excelências. Não se trata de um conjunto de conhecimentos científicos neutros, mas de um quadro de valores particulares – uma ética privada – imposta, sem possibilidade de defesa, aos mais jovens membros das famílias portuguesas.

E a forma de, discretamente, tornar compulsivo o modelo defendido pela mencionada associação foi conseguir a aprovação de um modelo de educação sexual interdisciplinar (se está em todas as disciplinas, ou quase todas, como é possível fugir dele?).

Consideramos que está já completa e cientificamente provado que o modelo de educação sexual que está a ser promovido em Portugal é responsável de forma causal pelo aumento da promiscuidade.[1]

Para mais, é preciso ter absolutamente claro que o saldo entre o aumento de promiscuidade e o aumento da chamada protecção (por preservativos, contraceptivos, etc.) tem sido manifestamente negativo. De facto, o aumento da actividade sexual promíscua, ainda que protegida, tem tido o efeito directo de aumentar o que se pretendia evitar: as doenças, a gravidez adolescente e o aborto.[2] Isto para não falar das vidas humanas destruídas, e dos mil e um dramas pessoais que uma vivência superficial e imatura da sexualidade tem provocado.

É bem claro actualmente – como se pode constatar pelas mais recentes declarações públicas do seu director executivo - que a APF promove activa e deliberadamente o relativismo moral, pretendendo de forma explícita que isso é algo neutro e aceitável por todos. Ora, isto mereceu uma censura generalizada entre os especialistas portugueses, destacando-se aqui – precisamente por ser uma personalidade que não partilha dos mesmos princípios que nós no que diz respeito à defesa da vida - o Professor Daniel Sampaio que realçou (cfr. Notícias Magazine, de 26.11.2000) que esta educação sexual vai ser feita com quaisquer valores e que nela vai valer tudo em termos morais.

Consideramos um chocante atentado às famílias que os defensores da inexistência de valores morais objectivos (e que defendem que “cada um tenha um quadro de valores próprios, sejam eles quais forem”, na expressão recolhida nas Linhas Orientadoras da Educação Sexual em Meio Escolar) reivindiquem para si o privilégio tirânico de impor a toda a gente de forma interdisciplinar, logo compulsiva, as suas próprias ideias.

Fica assim vedada qualquer hipótese de criar um espaço, nas escolas, para aqueles que, não só pensam de forma diferente, mas também desejam e exigem que a formação dada aos seus filhos consista em algo mais profundo, sólido e seguro.

Note-se que não é intenção da Federação Portuguesa Pela Vida retirar aos pais a possibilidade de colocarem os seus filhos a receber educação sexual segundo o modelo implementado pela APF. Bem pelo contrário: todos os pais que o desejarem devem ter esse direito.

No entanto, o que consideramos absolutamente inaceitável é a impossibilidade que os outros pais têm de gozar o mesmo direito a livremente escolherem o tipo de formação que querem para os seus filhos. Este sistema tem que ser imediatamente alterado!

Acresce que, escandalosamente, estão a ser os defensores do aborto livre a reivindicar para si o privilégio exclusivo e monopolista de educar os filhos dos outros, ainda que estes a isso se oponham frontalmente. Julgamos inaceitável e intolerável que o Estado colabore na prossecução deste sinistro objectivo.

Não se pretende impedir nenhuma associação de apresentar projectos na área da educação sexual; não se pretende impedir a APF de desenvolver o seu trabalho. Pretende-se que sejam criadas as condições objectivas para que, em circunstâncias de igualdade e sem qualquer tipo de monopólio, se possam candidatar à obtenção de subsídios para desenvolver trabalho na área da educação sexual todas as associações que o desejem, mediante a apresentação de projectos credíveis e fiáveis.

A Federação Portuguesa Pela Vida está totalmente disponível para provar, seja em que instância for, todos os factos e conclusões que constam do presente Comunicado.

Nestes termos, a Federação Portuguesa Pela Vida solicita ao Governo Português, e bem assim à Assembleia da República, que com carácter de urgência, iniciem todos os procedimentos necessários para a reposição da justiça no que concerne à admissão de candidaturas para o desenvolvimento de projectos educativos na área da sexualidade e para a atribuição às Famílias do legítimo direito que lhes assiste de decidirem se pretendem, ou não, submeter os seus filhos à educação sexual que é dada nas escolas.

Concretamente, com efeitos já para o próximo ano lectivo e entre outras soluções que consideramos igualmente admissíveis, propomos:

Revogação imediata do modelo interdisciplinar/compulsivo que consta da Lei nº 120/99, de 11 de Agosto;

Esta área educativa seria desenvolvida em cada escola no âmbito de um projecto detalhado e abrangente, previamente apresentado e aprovado pelos encarregados de educação e conselho directivo da escola, ao qual todas as associações e instituições interessadas em dar formação na área da sexualidade se possam candidatar;

Monitorização muito rigorosa destes projectos: avaliação do impacto com um follow up de pelo menos 2 anos, feita por avaliadores independentes e com os resultados da avaliação tornados públicos.

[1] G. Oettinger, The Effects of Sex Education on Teen Sexual Activity and Teen Pregnacy, Journal of Political Economics, 1999, vol 107, nº3, 606-644. Este artigo recolhe, aprofunda e comprova diversos estudos anteriores (que cita) e que já sugeriam os maus resultados deste modelo.

[2] Há cerca de um ano, num estudo feito na Maternidade Alfredo da Costa, os próprios investigadores ficaram impressionados com a percentagem de adolescentes que tinham alguma doença sexual. Mas o estudo de referência nesta matéria é D. Paton, THE ECONOMICS OF FAMILY PLANNING AND UNDERAGE CONCEPTIONS, Journal of Health Economics, 2002, 21, 2 (March),27-45.

Numa época em que a televisão é uma toxicodependência tornam-se normais os casos de overdose. Portugal nas últimas semanas viveu um episódio destes, em que obsessão noticiosa leva o País a viver uma alucinação colectiva durante semanas. Isto é feito por simples inversão, com a informação a manipular a vida e a vida a desaparecer na informação. O mais incrível é a facilidade com que se dá o passe de prestidigitação.

A imprensa anunciou ter descoberto uma rede de malfeitores para a exploração sexual das crianças e jovens da Casa Pia de Lisboa. Tendo ignorado o caso durante décadas, apesar de queixas e relatos, os jornais só o notaram quando o crime já acabou e a notícia deixou de existir. Se isto é perspicácia noticiosa, não se vê o que possa ser incompetência. Apesar disso, a imprensa congratulou-se efusivamente a si mesma pela descoberta e acusou todos de a terem omitido.

O tratamento jornalístico começou por ser atabalhoado, para acabar numa infâmia quase equivalente ao crime original. O fenómeno foi cuidadosamente mascarado de «pedofilia». De facto, trata-se de algo muito pior, com repetidas violações homossexuais de crianças em situação de fragilidade e dependência, entregues por isso mesmo ao cuidado do Estado. Trata-se de uma barbaridade gravíssima. Mas como a opinião politicamente correcta já só repudia severamente a pedofilia, assim teve de ser classificado.

Seguiram-se exemplos do pior tipo de reportagem, sôfrega, incompetente, desonesta. Baseada em boatos, rumores, opiniões, foram lançadas suspeitas sobre multidões. Falou-se em décadas, em centenas, em redes. Insinuou-se sem provas, perseguiu-se sem bases. Os réus eram identificados por profissões, por cargos, conspurcando toda a classe. Pior que tudo, a imprensa trapalhona lançou a vergonha sobre todas as crianças da Casa Pia, envolvidas no caso sem distinções, sem rigor, sem dignidade.

Daí foi fácil descer à depravação. Rapidamente as reportagens deixaram de ser informação para se tornarem em ... pedofilia. Os mesmos jovens que tinham sido explorados voltaram a sê-lo, desta vez pelas câmaras e em nome das audiências. Os telejornais foram pornografia, com os apresentadores a anunciar em tom alarve o choque ao público. Não havia qualquer conteúdo a noticiar, era mesmo só devassidão. A imprensa constituiu-se numa segunda rede de malfeitores, agredindo com requintes de violência as mesmas vítimas e os espectadores.

Esta foi a visão do transe da toxicodependência, a parte visível do passe de mágica. Ao mesmo tempo, dava-se o truque de desaparição. Desapareceram um Orçamento de Estado, uma greve geral, até dois atentados terroristas. Mas, mais significativo, foi escondida uma terceira rede de malfeitores.

No meio do fragor, quase ninguém reparou que o Ministério da Educação renovou por mais um ano o protocolo de cooperação com a Associação para o Planeamento da Família (APF), sobre educação sexual nas escolas (ver DN de 26 de Novembro). Os actuais responsáveis ministeriais, fiéis à sua estratégia de declarar políticas meritórias para depois recuar à última hora, entregaram de novo à APF o dinheiro dos nossos impostos e, pior, as nossas escolas (alegadamente cerca de mil).

Dias antes, involuntariamente, o presidente da APF revelava o grau da aleivosia. Declarou-se preocupado (ver Público de 15 de Novembro) por a educação sexual nos Estados Unidos defender «a abstinência e o adiamento das relações sexuais para depois do casamento». «Esperemos que haja o bom senso para que o modelo não se alastre em Portugal», afirmou. Na educação sexual, o professor «não deve emitir uma opinião, mas agir no sentido de debater, porque existem diferentes posições morais», disse.

Assim se vê como a APF ataca directamente a imensa beleza e valor da sexualidade humana, vivida num amor perene. Felizmente que o tal «modelo americano», que a APF repudia, «alastrou» e alastra há milénios em Portugal e no mundo. Os pais e educadores conscientes é isso mesmo que ensinam aos adolescentes.

Ela não passa de um relativismo demissionário e antiquado, recusado nas sociedades mais avançadas. Debaixo da aparente neutralidade, defende-se um facilitismo cobarde, que promove a irresponsabilidade e o deboche com todos os seus males, que diz combater.

Mas a APF tem razão: existem aqui diferentes posições morais. Debaixo da sua influência, dominarão as «posições morais» da pedofilia e da pornografia.

As últimas semanas manifestaram em Portugal a acção de três associações de malfeitores. A primeira foi denunciada, mas não está identificada, nem se sabe se será castigada. A segunda goza de impunidade e beneficiou de audiências acrescidas. A terceira até foi premiada com dinheiros públicos. Num país em que a informação é toxicodependência, não admira que os traficantes prosperem à nossa custa.

As recentes declarações de um dirigente da APF a propósito da alegada “falta de senso” da proposta de abstinência trouxeram a público uma discussão que, efectivamente, estava latente no seio da sociedade portuguesa e que, mais tarde ou mais cedo, teria que ser travada, porque toda a problemática e complexidade do actuar humano reside na liberdade e na decorrente responsabilidade.

Paradoxalmente, esta consideração não é estranha, ainda que pareça. Para se entender melhor não é demais atender aquilo que tem sido o “trabalho” da APF ao longo dos seus 35 anos de existência em Portugal.

O ideário veiculado por esta sucursal do IPPF em Portugal pode resumir-se a duas ou três linhas de acção:

* A maternidade e a natalidade são um mal que deve ser combatido. Apresenta-se como justificação para o combate a melhoria daquilo que consideram “qualidade de vida”. Por isso a prática do aborto e da contracepção são duas prerrogativas indeclináveis.

* A sexualidade e a procriação devem ser separadas. A primeira é uma questão de saúde positiva – o bem supremo acima do qual nada se pode aspirar. A segunda é também uma questão de saúde mas negativa, um mal de que as mulheres, em particular, se devem libertar, condição de “obscurantismo medieval”.

* A homossexualidade e a heterossexualidade têm o mesmo valor e a mesma expectativa, inclusivamente jurídica. Tanto faz. É tudo igual.

A grande obra da APF em Portugal, seguramente a mais visível, é o envelhecimento da população portuguesa e a miserável natalidade a que nos habituámos nos últimos anos. Ou será que este estado de coisas não tem responsáveis nem culpados?

Que venham agora dizer que a proposta de abstinência é uma “falta de senso” é algo lógico e está dentro da sua “missão” de promover a incitação às experiências sexuais precoces. Com o dinheiro das famílias que não pensam assim, pois claro. É uma atitude típica de quem sente o tapete a fugir dos pés.

Manda a lógica que se diga que se a proposta de abstinência é uma “falta de senso”, então a atitude sensata será a contrária, ou seja, a de incitar os jovens em idade escolar a experiências sexuais precoces para “todos os gostos”. Portanto, a única liberdade que eles pretendem é a de seguir os instintos.

O ideário da APF pressupõe e cria um determinado “estilo de vida” e uma visão do ser humano. O projecto de “educação sexual” da APF não é mais do que o modelo do cão de Pavlov: toca-se a sineta e aí está ele logo a babar-se.

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