A EUTANÁSIA E A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948 é um documento notável. Constitui a primeira vez na história da humanidade na qual as nações do mundo acordaram em que “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” (Artigo 3º). Mesmo estando longe de garantirmos esses direitos para todos, o objectivo é claro.

Apesar de todas as religiões estarem de acordo em relação ao direito à vida, a Declaração não pressupõe um fundamento religioso, nem o Artigo 3º se baseia na fé religiosa. Na realidade, o Preâmbulo da Declaração põe simplesmente um desafio à humanidade: se o nosso mundo quer ser livre, justo e pacífico, tem de reconhecer a dignidade intrínseca e os direitos inalienáveis de todos os membros da família humana. Este desafio, assim se esperava, não constituiria letra morta para elites esquecidas. Com esse fim, as nações membro da ONU receberam instruções para divulgarem amplamente a Declaração, e para a afixarem, especialmente nas escolas, de forma a que fosse uma inspiração contínua para os seus cidadãos.

Cinquenta anos mais tarde, o que veio a ser desta nobre Declaração, esta expressão de um consenso mundial em defesa dos direitos humanos, encabeçados pelo direito à vida? Vejamos.

Hoje em dia, muitos estados membro da ONU têm o aborto legalizado, a destruição intencional (de facto, a morte) do membro mais vulnerável da família humana, a criança in utero. Isto constitui, evidentemente, uma violação grosseira dos direitos humanos, especialmente do direito à vida da criança, cuja dignidade e direitos são tão alienáveis como os de qualquer outro ser humano. Teremos ouvido protestos da Assembleia Geral da ONU contra esta afronta à Declaração Universal? Nem um único.

Agora, alguns países membro, ou jurisdições dentro deles, estão em vias de legalizar a eutanásia. Também isto constitui uma violação directa da garantia de direito à vida da Declaração. E ainda, nem uma palavra da ONU.

O CONTEXTO HISTÓRICO

Temos de voltar a 1948, o ano em que a Declaração foi aprovada, ou mesmo antes, para percebermos como é que o documento surgiu e porque é que foi julgado necessário.

Mil novecentos e quarenta e oito foi o rescaldo da Segunda Guerra Mundial. Quase toda a Europa tinha sido devastada. A perda de vidas era inconcebível. Mas a perda de vidas não começou nos campos de batalha. Começou nos meios médicos. Começou com actos ditos de “misericórdia”, ou eutanásia. Durante a Segunda Guerra Mundial, mais de 100 mil pacientes alemães foram eutanasiados. Essas mortes resolveram o “problema” dos pacientes indesejados da Alemanha Nazi. Os problemas dos “indesejados” em outras áreas (política, vida social, etc.) foram também resolvidos matando.

É o que sucede quando matar constitui uma solução: se hoje se aceita a morte intencional de um paciente como solução para um problema, então amanhã encontraremos centenas de outros problemas para os quais matar será também aceite como solução.

Esta brutal destruição de vidas humanas durante a Segunda Guerra Mundial pôs as nações do mundo perante a necessidade de conceberem um documento que protegesse os seres humanos de violações semelhantes no futuro. A Declaração, ao tornar explícitos os Direitos Humanos, e ao tornar a sua protecção um objectivo universal, constitui esse documento.

A NOSSA ÉTICA HUMANITÁRIA PERDIDA 

Em 1948, as principais nações do mundo, e todos os membros da ONU, acordaram no conteúdo dos direitos humanos. Partilhávamos uma ética que a Declaração, e o Artigo 3º e particular, expressavam. Eu chamo-lhe uma ética humanitária. Ela também dá forma ao Juramento Hipocrático que, evidentemente, é pré-cristão (400 AC). Nesta ética, a inviolabilidade da pessoa e o verdadeiro bem-estar do paciente são fulcrais: ninguém pode atribuir um valor ao paciente pois o seu valor é intrínseco. Hipócrates reconheceu, no entanto, que os médicos poderiam facilmente violar esta ética, já que pela sua formação têm o poder não só de curar mas também de matar. Por isso, Hipócrates fez os médicos jurarem que nunca usariam esse conhecimento e experiência para matarem, nem mesmo a pedido do paciente. O Juramento dava à medicina a possibilidade de proteger o paciente vulnerável, não importa quão doente, permitia à sociedade preservar a inviolabilidade da pessoa humana, não importa quão fraca.

Hoje não partilhamos dessa ética. De facto, parecemos estar em vias de a descartar abraçando uma ética utilitarista. A ética utilitarista não se importa com o paciente individual; importa-se com o interesse de muitos. Num sistema deste género, o médico tem de decidir se o paciente é um bem ou uma carga para os outros. A questão já não é “o que é melhor para o paciente?” mas “o que é mais útil para a sociedade?”

A sociedade muitas vezes “vende” esta ética como um avanço para a autonomia do paciente. De facto, constitui apenas poder acrescido para os médicos. Como Hipócrates antecipou, os médicos passam a decidir quem vive e quem morre.

Quem duvida disto deve ler o editorial de Setembro de 1970 da revista California Medicine (1). Este editorial reconhecia que a ética dominante na medicina ocidental é a ética humanitária, na qual todas as vidas têm o mesmo valor. Isso simplesmente não pode continuar, defendia o editorial, num mundo em que a sobrepopulação é uma grave ameaça [A sobrepopulação é um mito já completamente desacreditado. Ver por exemplo, Kasun, J., “The War Against Population”, Ingnatius Press, 1998; ou Schooyans, M., “A Escolha da Vida: Bioética e População”, Ed. Grifo, 1998]. O artigo concluía que não podemos continuar a aceitar todas as vidas, qualquer que seja a sua qualidade. Pelo contrário, a cada vida deveria ser atribuído um valor, e as opções tomadas em conformidade. O editorial não lhe chamava morte intencional (pois vestígios da velha ética ainda faziam “matar parecer inaceitável”); limitava-se a antever um “controle da morte” e selecção da morte, da mesma forma que temos controle da natalidade e selecção de nascimentos. A conclusão era a de que os médicos precisavam de se preparar para esta nova era e para as suas novas tarefas.

Pode alguém duvidar que o respeito pela vida humana diminui e que a violência contra o mais fraco aumenta fruto de tal “ética”? De facto, em tal mundo a eutanásia torna-se um dever.

Não há sequer necessidade de especular sobre este ponto. Um caso de estudo ideal está já disponível. É o meu país, a Holanda.

A HOLANDA

No anos 70, os casos pioneiros de eutanásia na Holanda foram supostamente voluntários (o paciente pediu para morrer) e só em circunstâncias extremas nas quais o paciente estava às portas da morte e com dores insuportáveis. Hoje em dia, não há limites para a categoria de pacientes que podem ser eutanasiados.

Bebés recém-nascidos com deficiências correm um risco muito elevado. Bebés prematuros com espinha bífida ou Síndrome de Down são candidatos a morrer à fome ou por desidratação (2). Frequentemente são-lhes negados tratamentos para lhes salvar a vida, mesmo que relativamente simples, só por causa das suas deficiências e na presunção de que terão vidas “inviáveis” (3). Alguns recebem injecções letais (4).

Os doentes mentais estão sujeitos a um risco semelhante. Uma família encontrou o seu parente com Alzheimer em coma depois de uma semana num lar. Tinha sido deliberadamente desidratado. Os familiares levaram-no imediatamente para um hospital onde lhe foram dados líquidos por via intravenosa. Hoje, meses mais tarde, ainda está vivo (5).

Mesmo pessoas saudáveis mas que sofram de depressão não estão a salvo. Alguns médicos favoráveis à eutanásia parecem estar sempre prontos a recomendá-la ou executá-la, mesmo que o paciente esteja apenas desanimado (6). Devemos assumir que todas essas mortes são voluntárias? Um recém-nascido não pode dar o seu consentimento a coisa nenhuma, muito menos à própria morte. Nem deveria a lei retirar a sua protecção a doentes mentais, cuja capacidade de dar consentimento está atenuada de inúmeras foras, e para os quais a tentação de aceitarem a eutanásia pode ser apenas mais um dos sintomas da sua doença.

Existem números para os casos de eutanásia na Holanda. No entanto, o governo holandês considera a existência de “eutanásia” só se houver pedido do paciente. Os casos nos quais um paciente morre sem qualquer espécie de pedido (ou consentimento) não são incluídos nessa limitada definição (7). Pelo contrário, a definição internacionalmente aceite de eutanásia inclui esses casos (como não poderia deixar de ser). Por essa razão, os números apresentados pelo governo holandês podem ser enganadores.

Por exemplo, o famoso relatório Remmelink, emanado por uma comissão governamental dirigida pelo ex-Procurador Geral, analisou a prática da eutanásia na Holanda durante 1990 (8).

Houve outro relatório do género em 1995 (9). O  governo holandês declarou que nesse ano a eutanásia (segundo a sua definição) foi aplicada “apenas” em 2.4% das mortes (isto supõe um aumento de 30% desde 1990, quando 1.8% das mortes eram por eutanásia). Pelos padrões internacionais, a eutanásia constitui quase 20% do total de mortes na Holanda, pois a definição internacional inclui os casos de suicídio assistido (0.3%), administração de drogas letais sem o consentimento do paciente (0.7%), intensificação do tratamento da dor com intenção pelo menos parcial de acelerar a morte (2.9%), e decisão de não tratamento com a intenção explícita de acelerar a morte (13.3%). Em 1995, houve quase 26 600 casos de eutanásia (como definida internacionalmente), das quais só 13 300 foram a pedido do paciente.

Uma alteração feita à lei holandesa torna hoje possível a um médico terminar a vida de um paciente sem ser processado, desde que siga umas orientações escritas, tais como obter uma segunda opinião (não necessariamente de um especialista em doenças mentais ou em cuidados paliativos), completar um questionário, etc. Mas o médico que realiza a eutanásia fica com o controle da informação, e quem instrui o processo só o pode fazer com base nessa informação. A principal testemunha (o paciente) está, evidentemente, morta. [A 1 de Abril de 2002 a Holanda deu o passo seguinte tornando a eutanásia legal.]

Em resumo, a nova lei protege os médicos que matam os pacientes, não os pacientes que são mortos pelos médicos.

Ainda pior, a mentalidade utilitarista, pró-morte, é agora a norma na medicina holandesa. Um internista meu amigo uma vez contou-me que precisou de internar uma doente com cancro do pulmão. Ele assegurou à paciente que ela não seria eutanasiada. Ele próprio internou-a e ao fim de 36 horas ela começou a respirar com mais facilidade e a sua condição geral melhorou. Quando o internista deixou de estar de serviço, um colega eutanasiou-a. A sua justificação: “Precisámos dessa cama para outro caso. Para ela não fazia diferença morrer hoje ou daqui a umas semanas.” (10)

Depois de ouvirem falar sobre o sucesso inglês com os cuidados paliativos, alguns médicos holandeses declararam que não precisavam disso pois tinham a eutanásia! (11)

A sociedade holandesa espera agora que os médicos pratiquem a eutanásia de acordo com a sua conveniência.

Um colega meu contou-me o caso de um paciente seu que podia morrer em pouco tempo. O filho desse doente tinha férias marcadas e queria que o funeral fosse antes dele partir. Por isso, esse colega deu ao doente uma dose elevada de morfina com a intenção de matá-lo! Mais tarde admirou-se ao descobrir o paciente sentado na borda da cama. Finalmente tinha recebido morfina suficiente para aliviar a dor! Mas esse colega contou-me a história como se fosse normal matar um paciente por conveniência do calendário da família (12).

O DESAFIO

É trágico que a Holanda tenha abraçado a morte como solução para problemas sociais e de saúde. Não tinha nem tem de ser assim. Outras nações não abandonaram os seus doentes como nós abandonámos. Em Inglaterra há os cuidados paliativos, que procuram tratar não apenas os efeitos físicos das doenças terminais, mas também a solidão, o medo, e o sofrimento que advêm da proximidade da morte. Em vez de matarem os pacientes, aliviam-lhes a dor.

A Organização Mundial de Saúde fez um trabalho magnífico no combate às doenças infecciosas em todo o mundo. Agora, também a eutanásia começa a matar. O que vamos fazer para combater este agressor? Podemos tornar os cuidados paliativos disponíveis para todo o paciente que deles precise. Podemos começar uma campanha educativa de tal forma que não só os médicos, mas também os pacientes e as suas famílias, saibam que a medicina moderna pode aliviar a dor mais intensa, mediante doses adequadas de drogas. Podemos fazer a promessa de ficarmos ao lado dos nossos pacientes, mantendo a nossa ética humanitária, e não dispondo deles como objectos inúteis num frio sistema utilitarista.

Isto é um desafio para a medicina actual e para as Nações Unidas. O desafio põe à prova a nossa fé na tradição humanitária tão bem expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Será que vamos sustentar esta tradição e retomar o primeiro direito humano, o direito à vida? Ou vamos adoptar uma ética utilitarista, na qual a morte é uma solução e os doente, os fracos e os necessitados são simplesmente eliminados?

Eu, pela parte que me toca, estou a favor da promessa original da Declaração. Espero que este quinquagésimo aniversário nos recorde de a honrar.

Karel Gunning

in “Fifty Years After the Declaration”, University Press of America, 1998

Presidente da World Federation of Doctors Who Respect Human Life, uma associação de médicos de todo o mundo que promove a ética médica tradicional de serviço à vida e à saúde dos pacientes. Tem membros de 70 países e mais de 350 mil membros. O Dr. Gunning foi presidente da Ordem dos Médicos Holandesa e, posteriormente, membro da sua direcção.  

(1) “A New Ethic for Medicine and Society.” Official Journal of the California Medical Association  113 (1970): 67-68. (2) Fenigsen, Richard, M.D., Pd. D. “Dutch Euthanasia Revisited”. Issues in Law & Medicine 13 (1997): 301. See also “Infants’ Euthanasia Sets Off New Dutch Debate”. American Medical News 1 Jan. 1996; and Fenigsen. “Physician-Assisted  Death in the Netherlands: Impact on Long-Term Care”. Issues in Law & Medicine 11 (1995): 283, 294-295. (3) Fenigsen, supra note 2. (4) Id. (5) NRC-HANDELSBLAD [Rotterdam] 25 Jul. 1997. (6) Por exemplo, um psiquiatra que ajudou uma mulher com uma depressão mas de resto saudável cometer suicídio foi ilibado. “Psychiatrist Goes Free after Help with Suicide”. Algermeen Dagblad [Rotterdam] 22 Abr. 1993. (7) Borst-Eilers, E. “Euthanasia in the Netherlands: Brief Historical Review and Present Situation” Euthanasia: The Good of the Patient, The Good of Society. Ed. R.I. Misbin. Frederick, Maryland: University Publishing Group, 1992. Isto era verdade também para os recém-nascidos que tinham uma categoria própria no relatório Remmelink de 1991. (8) van der Maas, P.J. and van Delden, J.J.M., et al. Medische Beslissingen Rond Het Levenseinde, SDU den Haag 1991. (9) van der Wal, G. and van der Maas, P.J., Euthanasie en andere medische beslissingern rond het Levenseinde, SDU, den Haag 1996. (10) Comunicação pessoal ao autor. (11) van der Does de Villebois, J.A. “Waarom dit westinwerp niet?” in Vita Humana (artigo oficial da Liga dos Médicos Holandeses), Abr. 1989: 1. (12) Comunicação pessoal ao autor.  

Para saber mais sobre a eutanásia:

Juntos pela Vida – http://go.to/juntospelavida

EUTHANASIA.com – http://www.euthanasia.com

MuerteDigna.org – http://www.muertedigna.org

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EUGENISMO: NOSTALGIA DA VIDA PERFEITA

Nós os deficientes só somos pessoas com direitos se temos mais de 9 meses de vida – por hora isso livra-nos a alguns de uma morte selectiva. Os que têm só horas, dias, semanas ou uns poucos meses são seleccionados e mortos por cientistas enlouquecidos.

Este artigo é escrito teclando só com a mão esquerda num teclado de computador. Não é esta a forma mais usual de começar um escrito, mas parece-me que quando se fala de eugenismo a forma é tão importante quanto o conteúdo. E digo isto, porque quando se decide eliminar a pessoas que padecem de alguma deficiência, desgraçadamente é a estética e não a ética o que prima, o invólucro destaca-se sobre o conteúdo. Se escrevo isto só com uma mão é porque padeço de uma hemiplegia lateral direita e, sim, sou deficiente de nascimento – nasci! – pois felizmente os meus pais acolheram-me com amor.

Renunciarei voluntariamente ao emprego de argumentos jurídicos, morais, médicos ou filosóficos para denunciar a eliminação sistemática de pessoas que supõe o desmembrar de um inocente desvalido por não alcançar a perfeição física e psíquica mínima estabelecida, porque isto e não outra coisa é a prática do eugenismo contra o deficiente. Unicamente utilizarei um argumento: a simples e dramática verdade.

É deficiente ou diminuída, aquela pessoa que podes encontrar entre uma multidão, e se assinala pela sua diferença intelectual ou corporal. Pode ser um paraplégico que utilize uma cadeira de rodas para se deslocar, e então o diminuído perfil rodante torna-se evidente por entre os peões no passeio em qualquer das nossas cidades. Também pode ser uma menina com Síndrome de Down, que com a sua particular morfologia facial e os seus olhos achinesados, te sorri com doçura. E inclusivamente, podes encontrar-te comigo, sem dúvida que me reconhecerás pelo andar um tanto vacilante e inclinado para a esquerda, a minha perna direita arrasta-se ligeiramente ao andar e se te estendo a mão direita para te saudar talvez o aperto não seja tão cálido e forte como desejaria, já que às vezes esta mão me falha um pouco nos movimentos, mas não importa, saudar-te-ei com igual afecto. Muitas pessoas somos diferentes no corpo ou no coeficiente intelectual, o nosso físico ou o nosso intelecto não alcançam o cânone do válido, do perfeito. Talvez tenhas pena de nós, penses que uma vida sem andar de forma autónoma, que os nossos movimentos torpes nos tornam desgraçados, mas não te enganes, a nossa vida é plena, feliz e luminosa. Nós os débeis estamos cheios de força e de vitalidade, asseguro-to. E recordamos a todos que a vida é maravilhosamente imperfeita.

E o que faz o eugenismo? É muito simples: se o diagnóstico pré-natal do menino no seu estado embrionário ou fetal não cumpre as expectativas, não se o implanta no útero da sua mãe para que continue a crescer ou, se já lá está, tritura-se em bocadinhos pequenos para atirá-lo ao lixo ou usar os seus tecidos para experimentação. Isto faz com que haja dois tipos de seres: os válidos e os inválidos. Aos primeiros outorga-se a dignidade de humanos; aos segundos, elimina-se como dejectos sociais, somos um mero desperdício biológico, um erro da natureza.

Nós os deficientes somos pessoas com direitos só se temos mais de 9 meses de vida – por hora isso livra-nos a alguns de uma morte selectiva. Os que têm só horas, dias, semanas ou uns poucos meses são seleccionados e mortos por cientistas enlouquecidos, ansiosos pelo nosso pâncreas para acabar com a diabetes, dos nossos cérebros para acabar com o Alzheimer... como novos deuses alguns médicos desalmados decidem quem vivem e quem não, quem merece um útero para crescer e quem um congelador. O governo e os legisladores em geral abandonaram-nos à nossa sorte, e esperam que o progresso científico à custa da nossa vida truncada lhes outorgue a direcção de uma nova raça de super-homens imortais, que já não padeçam de doença, dor ou morte, e isso tem um preço: o extermínio sistemático dos deficientes. A sociedade assiste embrutecida e impávida ao holocausto do aborto e da selecção de embriões, e a eliminação de deficientes é legal e está amplamente difundida desde há anos.

Uma só mão me chegou para escrever isto, e um só dedo me chega para apontar-te e dizer-te: tu vais fazer alguma coisa para impedi-lo?

Daniel Arnal Meseguer

in Revista Arbil, nºs 71-72, Julho de 2003

 NOVO REFERENDO DO ABORTO?

 O Bloco de Esquerda (BE) vai começar uma campanha de recolha de assinaturas para pedir a realização de um novo referendo sobre o aborto. O pedido pode ser submetido ao Parlamento caso sejam obtidas 75 mil assinaturas. O jornal “Público” de 18 de Julho mencionava que o deputado Luís Fazenda (BE) defendeu a necessidade de um combate mais “acutilante” e de introduzir mais “radicalidade” na luta. A Mesa Nacional do BE reunida no início de Setembro disse que o referendo visava garantir o direito fundamental das mulheres ao aborto, um “direito” recente, criado à medida das suas necessidades pelos defensores do aborto.

Algumas perguntas ficam em aberto, perante mais esta iniciativa: Se o “não” voltasse a ganhar um segundo referendo, o BE voltaria a promover um terceiro? E se o “não” ganhasse um terceiro, o BE promoveria um quarto, quinto, sexto...? Porque é que o BE que tanto se bate contra a globalização põe tanto empenho em que um dos lados mais negros da mesma globalização – a do aborto – chegue ainda com mais força a Portugal?