O absolutismo das maiorias

Uma série de episódios nacionais muito diversos, desde a questão dos árbitros ao desafio de Strecht Monteiro e outro clínico à lei do aborto, passando pelos casos de Proença de Carvalho e de Caldeira, da auto-suspensão da Comissão de Ética do Parlamento, etc., começam a "italianizar" a sociedade portuguesa, agudizando um problema que já em 1840 Tocqueville (um dos maiores doutrinadores democráticos) denunciava como fraqueza da democracia americana e perigo para qualquer outra: a confusão dos três poderes teorizados por Montesquieu (legislativo, executivo e judicial), e agora acrescida do "imbróglio" com o quarto e incontrolável poder dos "media".
É todo o problema de um regime baseado unicamente sobre a força das maiorias, sem referência a qualquer tipo de padrão incontestado de valores, em que a própria Constituição não representa senão a expressão de sucessivos acordos maioritários, e é susceptível das mais variadas interpretações em função das previsíveis ou pretendidas revisões. Uma sociedade sem rei nem roque e em que, mesmo na hipótese de ter rei, este não passaria de um mero e irresponsável notário dos factos políticos.
Se a maioria é o critério supremo, ninguém se queixe da crise institucional nem da nossa sujeição à sua tirania. Porque, nesse caso, como dizia Tocqueville, "os homens não terão encontrado os meios para uma vida independente; terão descoberto apenas (...) uma nova fisionomia da servidão" ("Democracia na América", vol. II, cap.I).
E ninguém se queixe do poder crescente da comunicação social, visto ser ela precisamente a criadora de "maiorias". A própria legislação resultante destas e os estatutos "éticos" estabelecidos por consenso não se podem arrogar verdadeira autoridade, pois em qualquer momento serão postos em causa por uma simples "sondagem" à população, sem que haja sequer uma instituição neutral que julgue do seu rigor estatístico.
"Tout se complique", como diria o malogrado Sempé, cujo suicídio pode simbolizar o da sociedade ocidental. "Assistimos a carreiras judiciais construídas sobre meios de informação. E carreiras nos meios de informação construídas sobre acontecimentos judiciais", denunciava há pouco, em Capri, o presidente da Câmara de deputados, Luciano Violante. "Uma grande parte do mundo político tem a impressão de que uma pequena parte da magistratura recebe hoje a sua legitimação, não das leis, mas do consenso. (Mas) se um magistrado baseia a sua acção no consenso dos cidadãos, e não sobre a lei, esse magistrado é um perigo" ("La Stampa", 27-X-96).
A confusão aumenta em todos os sectores. As declarações recentes de Strecht Monteiro e de outro médico, confessando pública e ostensivamente haverem infringido os prazos legais da chamada "interrupção voluntária da gravidez", são tristemente exemplares. E tudo em nome da necessidade de "acabar com a hipocrisia"! Já nesta coluna tratei um dia do tema da hipocrisia, que, segundo um velho dito, é "a homenagem que o vício presta à virtude". Por isso, quem resolve deixá-la confessa que estava da parte do vício. Renunciar a ela por arrependimento é um acto nobre; sem contrição nem propósito de emenda, um desaforo e um desafio. Em nome da "maioria", é claro.
A sua "coragem", como foi saudada a confissão pelos fundamentalistas do aborto, era, porém, uma "valentia" bem respaldada: que acção penal será possível contra alguém que confessa ter matado e não diz (nem pode revelar) quem foi a vítima? Trata-se, pois, tão-somente, de um golpe publicitário para o agravamento da impunidade abortista.
Já que falei de Tocqueville, vale a pena reproduzir uma nota sua no vol. II da "Democracia na América", acerca do "Ilimitado Poder da Maioria" (cap. XV). Estranhava ele não ver na Pensilvânia nenhum negro a votar. Se eles pagavam impostos, como os brancos, não seria correcto conceder-lhes também o direito de voto? -"Você insulta-nos, se imagina que os nossos legisladores são capazes de cometer um tão grave acto de injustiça e de intolerância!" -"Então os negros têm direito de voto neste estado?" -"Evidentemente!" -"Nesse caso, por que não vi um único negro esta manhã nas câmaras de voto?" - "Isso não é por culpa da lei. Os negros possuem um indiscutível direito de voto, mas abstêm-se voluntariamente de o exercerem". -"Belo gesto de modéstia da parte deles!", ironizou Tocqueville. -"Bom , a verdade é que eles são inclinados a votar, mas receiam ser maltratados; neste estado às vezes a lei não consegue manter a sua autoridade sem o suporte da maioria. E neste caso a maioria possui fortes preconceitos contra os negros; e os magistrados tornam-se incapazes de protegê-los no exercício dos seus direitos legais". - "Portanto - concluiu Tocqueville - a maioria reclama, não só o direito de fazer as leis, mas ainda o de infringir as leis que faz?"

Hugo de Azevedo

Jornal de Notícias, 12 de Nov. de 1996