Autoridade democrática

Hugo de Azevedo
 
O problema é este: em que consiste a autoridade democrática? Porque a democracia é um sistema político, um regime, um mecanismo social; não é uma ideologia, nem um sistema de valores. Sendo um regime em que o povo participa mais na escolha dos governantes e na própria função governativa, através dos seus representantes, de várias instâncias públicas e privadas, e da livre opinião, pode ser defendido como preferível a outros, mas, quanto à legitimidade, será tão legítimo como qualquer outro. Para a legitimidade de um governo basta a livre aceitação do povo, o que se verifica de múltiplos modos e não só por meio de sufrágios. Isto é, a autoridade civil, ou é legítima, ou não o é. Neste aspecto não tem sentido dizer-se que é mais ou menos legítima.

Quero dizer que, pelo facto de ser democrático, um governo não é melhor nem pior do que outro. Isso não depende da sua legitimidade, mas das medidas que tomar em função do bem comum. Se dependesse apenas da sua origem o do seu funcionamento, não fazia sentido haver oposição, nem partidos: todos os governos democráticos seriam bons. Logo, a democracia vale pelos valores que eventualmente defender; não por si mesma.

Tanto assim, que faz parte do sistema o pluralismo ideológico, ou seja, é um regime que não se arroga possuir a verdade, nem o bem, nem a solução ideal dos problemas sociais. Não funciona por critérios de valor, mas pelo critério de maiorias.

Por isso tem e sente a necessidade de submeter-se a princípios ou valores superiores a si mesma e aos partidos que disputam o governo, o que se manifesta na elaboração de constituições: tudo será admissível, desde que respeite os princípios constitucionais.
O problema é que a maioria evolui e com ela evoluem os próprios valores constitucionais do regime, modificando-se a "lei fundamental" ao sabor delas. Criam-se mecanismos para que estas mudanças sejam lentas e difíceis, o que serve para dar maior estabilidade à governação; simplesmente, a imobilidade ou a difícil mobilidade constitucional, por si mesma, não garante que os supremos valores proclamados sejam os melhores. A maior ou menor imobilidade será um mal ou um bem, conforme a constituição for má ou boa. Além disso, as declarações constitucionais costumam ser tão genéricas nos princípios fundamentais, que padecem as mais variadas interpretações, inclusive contraditórias. Veja-se, por exemplo, o da inviolabilidade da vida humana, que se torna compatível com o aborto voluntário.

O "grande público" do espectáculo político habituou-se a este jogo de maiorias, e considera legítimo tudo o que dele saia... excepto quando fere interesses pessoais ou de classe; e nessa altura procura formar ou forjar maiorias, se for preciso com piquetes e à pedrada, para inverter resultados. Se o jogo é esse, assim o joga. Bem invocam os governantes nesses casos o "Estado de Direito", mas toda a gente percebeu que o critério das maiorias é um critério de força, não de Direito, posto que o Direito muda segundo o peso da maioria. E como é uma questão de força, uma minoria bem organizada e agressiva acaba por ser politicamente "maioritária".

Os filósofos da política sabem disso. Lembram-se de que Hitler teve maioria, Estaline com ela contou, na Argélia venceu há tempos uma maioria muito incómoda, pela França marcam vitória maiorias de má fama... Um sistema que se justifica a si mesmo chega a abraçar no seu seio, portanto, forças anti-democráticas; goza da capacidade de se suicidar...

A Constituição só servirá um Estado de Direito na medida em que reconheça princípios, valores e leis superiores a ela mesma. Perenes, indiscutíveis. Aí está o busílis. Bem se retorcem filósofos sociais em busca de princípios e valores imanentes à própria democracia, que lhe sirvam de guarda e de orientação. Ainda não os encontraram. Para isso precisavam de assentar em noções certas de liberdade, povo, pessoa, natureza humana, bem comum, etc. Mas um mero sistema, um mero mecanismo político, por melhor que seja, não lhes fornece elementos suficientes. Uma faca, por mais fino que corte, não consegue orientar a mão que a maneja...

Uma faca... Um bisturi... Por que me veio à mente esta imagem sangrenta? Porque a lâmina serve para talhar carne de vaca ou um corpo humano; para me defender de um criminoso ou assassinar um indefeso...

A sorte de milhares de seres humanos inocentes suspensa de uns algarismos!... Tenta-se fazer desta luta desgraçada um conflito entre a Igreja e o Estado. Mas a Igreja nestes casos só representa a consciência da dignidade humana, por ser a instituição que melhor a defende, e felizmente está acompanhada por muitos não católicos.

Ocasião oportuna para recordar palavras de João Paulo II: "Num regime democrático, onde as leis e as decisões se estabelecem sobre a base do consenso de muitos, pode atenuar-se na consciência dos indivíduos investidos de autoridade o sentido da responsabilidade pessoal. Mas ninguém pode jamais abdicar desta responsabilidade, sobretudo quando tem um mandato legislativo ou poder decisório que o chama a responder perante Deus, a própria consciência e a sociedade inteira de opções eventualmente contrárias ao verdadeiro bem comum (...) Uma norma que viole o direito natural de um inocente à vida é injusta e, como tal, não pode ter valor de lei". ("O Evangelho da Vida", 90)


Jornal de Notícias, 18 de Febereiro de 1997