Nenhum feto é viável
A Ordem dos Médicos, pela voz do seu bastonário,
declarou-se favorável, não só ao alargamento do prazo legal do aborto, mas também,
genericamente, à livre interrupção da gravidez em casos provados de inviabilidade do
feto. Mais ainda: considerou que o problema ético, em tais casos, se deve colocar ao
contrário: será lícito, em tais circunstâncias, não a interromper Em que princípios
éticos se baseiam estas afirmações? Não faço a menor ideia. O critério fundamental
da moralidade do acto médico é o da defesa da vida humana, e realmente seria de esperar
que a Ordem o assumisse, mas não se vê como o aplica nestas questões. Das afirmações
proferidas induz-se um critério muito diverso: a vida humana só merece defesa quando
dotada de certas características - garantias de sanidade e viabilidade -; ou então o de
que, sem tais garantias, não existe vida humana.
Mas nenhum destes critérios parece médico; a medicina não consegue descobrir nos fetos
defeituosos uma natureza diferente da humana. Não falo de meros tecidos tumorais;
refiro-me aos organismos vivos que são gerados no seio da mulher. Portanto, a Ordem dos
Médicos não fala em nome da medicina nem da sua ética específica. Em nome de que fala,
pois? Como dizia, não faço a menor ideia. Apenas ouço falar de "consensos".
Mas estes, por sua vez, não dizem respeito à ética; dizem respeito à política. Logo,
a Ordem prescinde dos seus próprios princípios e assume-se como representante de uma
política eugénica qualquer. E nesse caso mudou ela de natureza: converteu-se num simples
"lobby" pró-aborto. Proponho então que mude de nome e se crie uma verdadeira
Ordem dos Médicos.
A medicina - e até o simples senso comum - sabe que todos os fetos são inviáveis. Por
mais normal que seja a gestação e mais feliz o parto, nenhum resiste à morte se não
receber cuidados imediatos e persistentes durante um longo período de desenvolvimento. Em
comparação com a generalidade dos animais, o homem nasce prematuramente e bastante
deformado; e, mesmo que fosse parido aos cinco anos, já de "T-shirt",
"jeans" e "ténis", ainda não distinguiria um gelado de um torrão de
saibro. Comparativamente, o homem nasce como uma espécie de animal doente, desorientado,
com fraquíssimo instinto de conservação e com tendências destruidoras e quase
suicidas. Para outras espécies que pudessem observá-lo, pareceria um animal
enlouquecido... Totalmente indefeso e confuso, só a protecção familiar ou clínica o
faz sobreviver após o parto.
Isto é: só tem viabilidade quando nós o aceitamos. E temos de aceitá-lo, pois não foi
ele a tomar a iniciativa de vir ao mundo. Foi a gente. Viverá um dia, um mês, cem anos,
mas tem igual direito à vida nuns casos como noutros. Se vai falecer em breve, por não
haver remédio que o salve, evitemos-lhe o sofrimento quanto possível, mas não o matemos
nós, e menos ainda o destrua quem o gerou, pois ninguém é dono de ninguém. Isto é que
é ética; o resto, desumanidade.
Aliás, que critério é o da sobrevivência para se ser humano? Alguém fica neste mundo
para sempre? Não morremos todos? Quem determina o tempo "obrigatório" da
sobrevivência humana? Será a Ordem dos Médicos?
Bom, dirá o "lobby" dos consensos, não se trata apenas de sobrevivência, mas
de "qualidade de vida"... Qualidade de vida para quem? Para o nascituro ou para
quem o gerou? Se é para o nascituro, não há dúvida de que tem melhor qualidade de vida
tendo vida do que sendo privado dela... Logo, se se lhe nega o direito a viver, não é na
sua felicidade que se pensa, mas na comodidade de quem é responsável por ele e não
está disposto a aturá-lo. Atitude miserável.
E se se trata de um verdadeiro monstro? Se não é massa tumoral, mas organismo vivo,
será um monstro humano; respeitemo-lo. Aliás, de que estamos falando: de ética ou de
estética? Porque, se o critério decisivo é o estético, quanta mortandade havia que
fazer no mundo!
Mas não esqueçamos a segunda vítima: a mulher. E pensemos num aspecto de elementar
lealdade: os clínicos abortistas avisam ao menos as suas "clientes" das
consequências próximas e futuras do aborto? Talvez o façam no aspecto fisiológico, mas
como o farão no aspecto psíquico, se não estudaram a sério, cientificamente, as
sequelas daí resultantes? Tanto mais que muitas consequências não se apresentam
imediatamente, mas incubam na mulher (e no próprio médico abortador: Daniel Serrão
garantiu há tempos que bastantes se suicidam...) ao longo dos anos, até se transformarem
eventualmente em transtornos incuráveis. Leram, ao menos, o relatório inglês "The
Physical and Psycho-Social effects of Abortion on Women", entregue à Câmara dos
Lordes em 1994? Têm-se dedicado a reunir dados referentes a Portugal? Têm seguido o
processo interior de um número significativo de mulheres que abortaram? Têm protestado
contra a leviandade com que os fundamentalistas da "interrupção" falam da
"depressão pós-aborto", como se não passasse de uma vulgar enxaqueca?
Explicam às pobres mulheres que, ao retirar-lhes o filho, colocam em seu lugar uma bomba
de relógio que lhes rebentará na mente - na consciência - mais cedo ou mais tarde?
Ouviram falar da "síndrome do carrasco", que leva muitas delas a uma obsessiva
autojustificação, quando não há justificação alguma, mas apenas atenuantes? Se é em
nome do bem-estar das mulheres que actuam, como se atrevem a aconselhar o abortamento sem
conhecerem a probabilidade nem a gravidade dos traumas que lhes provocarão?
Decididamente, a Ordem dos Médicos não fala em nome da Medicina.
Hugo de Azevedo
Jornal de Notícias, 10 de Dez. de 1996