O Problema do aborto em Portugal.

enquadramento social e humano

Encontramo-nos aqui reunidos por causa da questão do aborto. Em Portugal, em dois anos consecutivos, apresenta-se uma lei para liberalizar o aborto.

1. Nós

Mas quem somos nós? Não somos santos nem melhores que os outros. Não queremos ensinar moral a ninguém. Somos pessoas normais, iguais a todos. Simplesmente dizemos que matar bebés antes de nascer é mau.

Note-se, aliás, que esta posição é a dominante em Portugal desde sempre. E, tanto quanto se saiba, ainda o é hoje, visto que ninguém deixa os portugueses pronunciarem-se sobre o tema. Mas, qualquer que seja a opinião dos portugueses, matar bebés antes de nascer é perverso.

Matar bebés antes de nascer era perverso quando a lei o reprimia. É perverso hoje, quando a lei o tolera, e continuará perverso amanhã, quer os projectos de lei sejam aprovados, quer não.

Aliás, a questão tem pouco a ver com a lei. O que é mau é o aborto. A lei tem de ser combatida só por ser um instrumento dessa maldade.

Não somos extremistas. Não queremos que a lei portuguesa adopte totalmente as nossas convicções particulares. Sabemos bem que uma lei nacional não pode seguir à risca as convicções de um grupo especial. Aliás, essa é a nossa posição desde sempre. "St. Agostinho declara que a lei humana não pode punir nem proibir tudo o que se faz de mal; porque, ao querer extirpar todo o mal, ela faria desaparecer ao mesmo tempo muito hem, opondo-se à vantagem do bem comum, necessário à comunicação entre os homens" (S. Tomás de Aquino, "Suma Teológica" I-II, 91,4).

Mas vejamos de perto essa lei, para ver se a nossa posição é extremista.

2. A LEI PORTUGUESA

Actualmente, uma mulher que cometa o aborto, mesmo nas vésperas do parto e sem apresentar qualquer razão, pode ter no máximo 3 anos de prisão (art. 140° n°3 do Código Penal). Curiosamente, essa é exactamente a mesma pena que terá quem destruir a fauna e a flora de forma grave (art 278°, n°1 do Código Penal).

Isso quer dizer que se alguém matar um lobo ibérico ou uma águia pesqueira sujeita-se à mesma pena que quem matar um bebé antes de nascer. E como, no caso do aborto, já existe uma enorme quantidade de situações em que esse crime é "não punível", é hoje objectivamente verdade que o bebé antes de nascer tem menos protecção legal que um lobo.

O bebé antes de nascer, segundo a lei portuguesa, pode ser perfilhado (art. 1847°, 1854º e 1855° do Código Civil), pode receber doações (art. 952° do Código Civil) e heranças (art. 2033º do Código Civil). Mas a sua morte conta menos do que a de um animal!

Isto é o que diz a lei portuguesa hoje. O que os projectos de lei apresentados querem é que fique muito mais fácil matar um bebé por nascer do que um animal.

3. OS PROJECTOS DE LEI

O projecto de lei do PS inclui o aborto a pedido da mulher "durante as 10 primeiras semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social e/ou maternidade responsável"; e até às 16 primeiras semanas de gravidez "para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física e psíquica da mulher grávida, designadamente por razões de natureza económica e social".

Assim, pretende-se que se possa matar um bebé antes de nascer por razões de "dignidade social" e "de natureza económica e social". Mas os mesmos que pretendem isto, ofendem-se que as empresas em dificuldades sejam fechadas por razões de natureza económica e social. E, estão prontos com subsídios para impedir que essas empresas fechem, por razões de natureza económica e social. Mas a solução que sugerem às mães que tenham dificuldades de natureza económica e social é a morte dos seus filhos antes de nascerem!

Os mesmos que pretendem isto são os que querem proteger o lince da serra da Malcata e o esturjão comum. É probibido matar as espécies protegidas. Mesmo com razões de natureza económica e social. Assim, pretende-se que os bebés antes de nascer deixem sequer de poder ser incluídos na listas dos animais protegidos. Passariam à condição de gado, que pode ser morto por razões de natureza económica e social.

Quem é que é aqui extremista?

4. EVOLUÇÃO DO PROCESSO

O que é indiscutível é que desta vez lhes caiu a máscara! A questão agora já não está relacionada com os casos graves e difíceis. O aborto eugénico, o aborto em casos de violação e de risco para a vida da mãe já estão permitidos na lei. Temos sobre eles opiniões claras, mas essa não é, já, a questão. Agora a proposta é alargar completamente essa permissão. Portugal passaria a ter abortos a pedido.

Já nem sequer se procura dizer que não se trata de matar um bebé por nascer. Já nem sequer se tenta fingir que há razões graves que o justificam. Que, aliás, nunca o justificariam.

Deixou-se a táctica de andar de mansinho, e de ir conseguindo pequenos recuos, com justificações falaciosas. Agora admite-se às escâncaras o que antes se escondia. E ainda acusam os outros de hipocrisia e extremismo!

5. O ABORTO E AS MULHERES

Somos contra o aborto. Não somos contra a lei. Somos contra o aborto e, por isso, somos contra estas leis e projectos de lei.

i) O aborto em Portugal ¾ Somos contra o flagelo do aborto clandestino e, nesse ponto, os que apresentaram os projectos de lei estão ao nosso lado. Simplesmente achamos que legalizar o aborto clandestino não resolve o problema. Ele deixa de ser clandestino, mas continua a ser flagelo.

Temos consciência da dimensão do fenómeno do aborto clandestino em Portugal. Aliás, diria mesmo que temos mais consciência que muitos. O primeiro estudo científico sobre a realidade do aborto em Portugal será apresentado daqui a pouco, e revela pela primeira vez, com alguma segurança, a realidade sobre que todos falam, mas que todos desconhecem.

ii) A situação das mulheres ¾ Compreendemos a situação terrível das mulheres que se propõem fazer o aborto. Aliás, diria mesmo, compreendêmo-la melhor que muitos. Porque somos os herdeiros daqueles que, durante séculos, receberam as crianças rejeitadas. A "roda" foi onde as pobres desgraçadas, em situações económicas e sociais que hoje nem conseguimos imaginar, colocavam os filhos que não podiam educar. Esta foi, durante séculos, a principal arma contra o aborto.

O combate ao aborto não se fica pela lei. Muitas são as instituições que trabalham já hoje, silenciosamente, nas outras frentes, apoiando as mulheres em terríveis situações. Estão aqui nesta sala representadas muitas instituições que, hoje como ontem, dizem, como Santa Teresa de Calcutá: "não matem os vossos filhos. Se não os querem, ficamos com eles".

Ao contrário de muitos, conhecemos bem os dramas pungentes que motivam muitos abortos. Dizemos, simplesmente, que a terrível situação em que muitas mulheres se encontram na sua gravidez, não justifica que se faça coisa pior, matando uma criança inocente, precisamente no momento em que desponta para a vida. E que, para mais, é sua filha.

O drama de uma mãe que procura fazer um aborto está, certamente, entre os sofrimentos mais profundos e agudos que alguém pode viver. E é também por isso que a atitude displicente e desresponsabilizadora dos abortistas tem de ser combatida. Em nome do sofrimento de consciência daquelas que o cometem.

iii) A vida e a concepção ¾ Tal como as razões de "dignidade social" e "de natureza económica e social" não justificam que se matem os filhos já nascidos, não podem justificar a morte dos filhos antes de nascer.

Conhecemos bem o debate científico e a elaboração médica sobre a questão do momento em que começa a vida. Direi mesmo que o conhecemos melhor que muitos. As conferências que se vão seguir mostrarão isso à saciedade.

Mas achamos que a questão não é, em primeiro lugar, científica. Todos os pais e mães sabem que o seu filho é seu filho desde o primeiro momento. Todos os avós e irmãos sabem que aquela criança começou a existir no primeiro instante. É nessa convicção pessoal, familiar, espiritual, filosófica, política que nos baseamos. Aqueles que a negam, limitam-se a negar o óbvio.

E nem sequer falamos no ridículo da negociação das semanas. O projecto que pretendem aprovar diz que o crime de aborto é punivel a partir das 10 semanas. Mas não o é antes. E somam-se e subtraem-se semanas na negociação, sem se notar o patético da atitude. Isto não é um subsídio onde se tenham de equilibrar orçamentos, e onde mexendo nas parcelas se melhora a situação. É uma vida que, a partir do momento que é vida, é vida em plenitude.

6. O DESINTERESSE SOCIAL

Temos consciência de que a maioria da população portuguesa está alheia a este problema. Sabemos que, para muitos, esta questão é um detalhe e um preciosismo inútil, que cria uma discussão escusada nos telejornais, adiando a telenovela que esperarn impacientemente.

Mas é também por esses que falamos. Pior do que os que activamente militam a favor da morte, são os muitos que se deixam adormecer na indiferença do conforto. Ao menos, os que lutam pela morte, estão vivos, defendendo o que pensarn ser bem, embora seja, objectivamente, um grande mal.

7. O QUADRO POLÍTlCO

Não quero fazer juízos de intenção sobre a apresentação destes projectos de lei. O problema do aborto, o ano passado tal como este ano, foi apresentado numa forma que levou muita gente honesta a suspeitar de razões de interesse partidário ou, até, de protagonismo pessoal. Mas não quero fazer processos de intenção. Sobre o quadro político em que esta lei nasce só quero referir dois aspectos:

i) A manipulação democrática ¾ O primeiro é o da manipulação democrática. O ano passado, no meio de uma campanha terrível, com pressões incríveis, o projecto foi derrotado por um voto. Foi derrotado em justa votação democrática na Assembleia da República. Agora, menos de um ano passado, a mesma Assembleia, na mesma legislatura, pretende analisar urma lei equivalente. Manda-se calar o Primeiro Ministro e combinam-se as coisas para desta vez dar certo.

É patente que perderam toda a compostura e seriedade. A ânsia e a sofreguidão de defender rapidamente a honra ferida vai cobrir de ridículo os partidos e os parlamentares envolvidos. Mas, sobretudo, vai cobrir de ridículo a Assembleia e, consequentemente, o País. Quer a lei ganhe, quer perca, o ridículo permanece.

Assim, a primeira vítima da lei do aborto é, já hoje, a honra da Assembleia da República, a principal das nossas instituições democráticas. É a honra e dignidade do nosso parlarnento que se malbarata.

ii) O desvio dos valores ¾ Mas, em segundo lugar, devemos notar que muitos dos que votam esta lei são pessoas boas, com boas intenções e propósitos. Mas isso não impede que a lei seja para matar bébés antes de nascer.

Devemos tirar daqui uma grande lição. Mesmo com as boas intenções, há quem cometa crimes horrendos. É fácil ir-se afastando, a pouco e pouco, dos princípios básicos e essenciais. Em pequenos passos e, sempre com boas intenções, é fácil vir a achar-se no campo oposto da justiça, defendendo o contrário do que as boas intenções afirmam. É este o drama actual de muitos dos nossos parlamentares.

8. CONCLUSÃO

Quero terminar referindo o fenómeno que, podemos dizer, está por detrás de todo este problema. A atitude que informa a lei do aborto é o que poderemos chamar a "tentação do Mandarim".

No seu brilhante romance «O Mandarim», Eça de Queiroz coloca a situação de Teodoro, um amanuense do Ministério do Reino, a quem uma noite aparece um terrível dilema. Sobre a mesa de cabeceira surge uma campainha. Se ele a tocar, morrerá um mandarim no fundo da China e Teodoro herdará todas as suas riquezas.

Tal como Teodoro n’«O Mandarim», muitas mulheres pensam que basta uma pequena operação para se verem livres de muitos problemas. Tal como n’«O Mandarim», os nossos parlamentares acham que basta aprovar uma lei para desaparecer o flagelo do aborto. Mas o cadáver do mandarim recusa-se a desaparecer.

A argumentação dos abortistas é hoje igual à que o Demónio usa n’«O Mandarim» para convencer Teodoro: "Matar, meu filho, é quase sempre equilibrar as necessidades universais. É eliminar aqui a excrescência para ir ali suprir a falta" (I, p. 34; Fol. 2, p. 176).

A nossa resposta tem de ser a que deu a consciência do Teodoro de Eça de Queiroz. "Ainda na sua actividade mais resumida, a vida é um bem supremo: porque o encanto dela reside no seu princípio mesmo, e não na abundância das suas manifestações" (III, p. 64, Fol. 5, p. 207).

João César das Neves

(Abertura do Congresso pela Vida, 31/1/98)