Desafio aos defensores da liberalização

Perante as persistentes e incompreensíveis insistências, da parte dos partidários da liberalização do aborto, para que, outra vez, se sujeite a votação, na Assembleia da República, um novo (?) projecto de lei, impõe-se uma tomada de posição daqueles que, desde sempre, se empenharam na defesa da Vida.

A nossa primeira reacção é de incredulidade e espanto. Incredulidade perante o facto, revelado por estas iniciativas, de uma total falta de razoabilidade, por parte de alguns políticos e deputados. Custa ver como parecem dispostos a utilizar certos temas e instrumentos para fins que contraditam os princípios, por eles, apregoados. Dói, que sem atenderem na gravidade e delicadeza do que está em questão (a situação dramática de uma mulher completamente sozinha e desamparada perante a sua gravidez) se mostrem decididos a resolver contendas internas, esgrimindo as causas mais imediatamente instrumentalizáveis.

Espanto perante uma persistente vontade de lançar o sistema democrático em descrédito, abastardando a instituição do referendo e abusando do mandato de deputados. Quem voltará a votar num referendo se na legislatura seguinte a Assembleia puder sempre "corrigir" a vontade livremente expressa, porque o povo votou "mal"? Quanto ao mandato de deputado, gera-se um clima de impunidade que, como parece ter ficado bem patente nestas ultimas eleições legislativas, é, também, possibilitado por uma profunda falta de exigência de muitos actores sociais e de tantas pessoas individuais.

Reagimos, ainda, com uma certa desilusão, mas também com uma profunda determinação. Desilusão porque, depois de um debate que ocupou, recentemente, cerca de dois anos da vida política portuguesa, não houve, da parte dos partidos políticos, praticamente, nenhuma iniciativa concreta de apoio ás mulheres e crianças em dificuldade. Nem, tão pouco, se concretizaram as matérias de educação e saúde, relacionadas com esta questão, previstas no actual quadro legislativo. Nada se faz quanto ás causas, só se tentam piorar os efeitos!

Determinação porque, empenhados como estamos (não desde ontem, mas desde o primeiro debate dos anos oitenta, e até antes dele), no apoio concreto ás mulheres e crianças em dificuldade, e na educação da juventude, continuamos decididos, não só a prosseguir, com a mesma dedicação, esta acção efectiva de ajuda (na qual nunca encontramos nenhum dos defensores da liberalização), mas, também, a batermo-nos pacifica e firmemente por políticas e leis que promovam a defesa da vida e da dignidade de cada ser humano, desde a sua concepção até ao seu termo natural.

Em Junho de 1998 afirmámos publicamente que não descansaríamos enquanto, nas nossas cidades e terras, houvesse uma só mulher que pudesse dizer que tinha abortado por não ter encontrado quem a ajudasse. Tomámos esse compromisso e temo-lo respeitado. Desde então, ás instituições já existentes vieram somar-se dezena e meia de outras, cujo fim é o apoio e amparo das mulheres que se encontram em face deste drama e das crianças abandonadas e em risco. […]

Porque a realidade é mais forte do que as teorias e os rostos concretos mais importantes que os interesses e a demagogia.

PS: Se o resultado do referendo de Junho de 1998 tivesse sido o oposto ser-nos-ia admitido pela mentalidade dominante que o colocássemos agora em questão?

António Maria Pinheiro Torres
(fundador e mandatário nacional do movimento Juntos pela Vida)
Público, 24 de Outubro de 1999

 

Justiça e Paz lembra - Portugal já disse não ao Aborto

A apresentação do Plano de Actividades para o último trimestre deste ano e para o ano 2000 e a posição a tomar relativamente aos anunciados propósitos para o reagendamento parlamentar da questão do aborto foram os assuntos centrais da reunião do Plenário da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) que se realizou no passado dia 16, em Lisboa.

Sobre o possível debate parlamentar, António Bagão Félix, presidente reconduzido para mais três anos à frente da Comissão Nacional Justiça e Paz afirmou, muito claramente: "violar a vontade dos portugueses, desrespeitando o resultado do referendo, é ter pouca consideração pelo que o povo português pensa. Espero que o Presidente da República, Tribunal Constitucional e partidos políticos não descredibilizem o modo de consulta directa à população".

Bagão Félix estranha ainda que, poucos dias após as eleições, a grande questão de alguns partidos seja a do aborto. E, com ironia, utiliza uma imagem: "parece que as taxas de juro são mais estáveis do que a questão da vida!". Deixa, para terminar, uma pergunta, em especial, aos interessados em ver regressar a liberalização do aborto à Assembleia da

República: "Se, de facto, defendem a ideia de que também são contra o aborto, vale a pena questionar o que é que fizeram para erradicar as suas causas?".

Uma questão que, fique sublinhado, o Presidente da CNJP dirige também a toda a sociedade portuguesa, a quem o resultado do referendo responsabilizou por esta questão.

[...]

Ecclesia, 19 de Outubro de 1999

 

Uma obsessão

Após a mais frouxa e menos participada de todas as nossas eleições, que esperam os portugueses da nova legislatura? As chamadas "esquerdas" não têm a mínima dúvida: antes de mais e acima de tudo, o que o povo deseja ansiosamente é mais aborto!

Mais aborto, mais sexo, mais promiscuidade, menos família! Estas serão, portanto, as suas maiores necessidades e urgências. Mas o povo não se tinha pronunciado recente e negativamente acerca disso? Não se fez um referendo qualquer a esse propósito? Pois sim, mas que importa?

O povo não sabe o que quer! O que se sabe é que o povo é ignorante e imbecil, e que, ao eleger deputados, não escolhe os seus representantes, mas os seus mestres, educadores e tutores, para que se dignem ensinar-lhe o que lhe convém e deve querer. No tal referendo atreveu-se a desafiar o Parlamento? A contradizer os seus encarregados de educação? Pois vai sair-lhe cara a ousadia! Há-de engolir o aborto, quer queira, quer não!

Temos de redefinir a democracia: acabe-se com a velha ideia da representatividade parlamentar. O país não passa de uma enorme creche e o Parlamento de um conjunto aguerrido de "baby-sitters". Viva a nova democracia!

Mas não é verdade que muitos eleitores se abstiveram no referendo do aborto? Sim. Talvez tantos como os da "confortável" maioria de abstencionistas nas últimas eleições, fazendo contas aos eleitores virtuais dessa altura... Por isso, cuidado!

Se o referendo não foi válido, se não exprimiu a vontade nacional, também estas eleições não valem. Se é conveniente repeti-lo, convirá repetir também a última votação... Caluda! Sigamos antes pelo jogo dos compadrios políticos e dos "lobbies" sexistas, e o povo que assista da bancada ao que vamos fazer dele...

Trata-se de uma autêntica obsessão sexual. Uma teimosia que não olha sequer a razões formais da democracia. Um poder instalado e arrogante a dar ordens à gente. O descrédito do sistema, convertido em regime de artimanhas de corredor. A subserviência a pressões estranhas à cultura nacional. Um absoluto e desaforado desprezo pelos sentimentos gerais.

Oxalá esta vergonha suscite nos cidadãos uma consciência mais viva e activa da sua dignidade; digam alto e bom som que já basta de terrorismo político; com firmeza e serenidade resistam às milícias partidárias que estão fazendo do nosso país uma terra queimada, desfazendo lares, abusando das mulheres, depravando e destruindo a juventude, mentalizando os meninos para a pedofilia através dos programas de ensino, e preparando a eutanásia para rematar os velhos à catanada.

Timor devastado por aqueles que dizem amá-lo, porque não aceitam a vontade expressa dos seus cidadãos, e persistem em recuperá-lo à força e à custa da vida de milhares de inocentes, é hoje um novo e tremendo símbolo da matança que assola e se procura agravar na nossa terra. Não desarmemos enquanto velhas e novas guerrilhas políticas juram cumprir as suas ameaças contra o direito à vida e à família em Portugal.

Hugo de Azevedo
Jornal de Notícias, 19 de Outubro de 1999

O canto do cisne da esquerda

[...] Também em relação ao aborto, às drogas leves e à eutanásia, as ideias que o Bloco de Esquerda defende são erradas.

Sendo o aborto uma coisa má, que deve ser evitada (e, com isso, todos estão de acordo), o caminho certo não pode ser facilitá-lo.

Se uma coisa é má, há que combatê-la, preveni-la, dificultá-la - e não simplificá-la.

Pode defender-se a despenalização do aborto com argumentos brilhantes - mas essa argumentação será sempre prejudicada pelo facto de assentar numa base falsa: a ideia de que, se um mal existe, devemos resignar-nos e dar melhores condições aos que o praticam.

Se um mal existe, devemos combatê-lo e não facilitá-lo.

E o que se diz em relação ao aborto vale em relação à droga.

A atitude de cedência permanente só pode levar à capitulação das sociedades.

Através dessa atitude, vão-se tornando «naturais» algumas práticas que todos consideram negativas. ...

[...] Ninguém acredita que a sociedade do futuro, a sociedade com que sonhamos, é aquela em que as drogas serão consumidas abertamente, em que o aborto será um acto médico natural e a eutanásia uma prática comum.

Como isto não é a visão do Paraíso mas do Inferno, julgo que o Bloco de Esquerda, longe de ser o embrião da esquerda do futuro, é o canto do cisne da esquerda do passado - que, tendo perdido as grandes batalhas, se agarra agora a causas desesperadas.

José António Saraiva
Expresso, 13/11/99