"2. A alteração fundamental que distingue o actual projecto-lei da sua versão anterior, votada há um ano, consiste no encurtamento do prazo dentro do qual é permitida a interrupção da gravidez a pedido da mulher: de doze passa a dez semanas. Houve desde então alguma descoberta científica justificativa da mudança? Não. Mudou a JS de opinião relativamente à maior adequação de um prazo mais amplo de doze semanas? Também não.
A alteração de prazo introduzida tem uma motivação exclusivamente política, e correspondeu a um esforço de compromisso que oferecesse garantias de aprovação das nossas propostas, alargando a sua base de apoio na Assembleia da República."
Para muitas pessoas o aborto foi proibido pela Igreja Católica durante a Idade Média e ficou assim até aos nossos dias sem que ninguém se interrogasse sobre tal proibição. Nada disto é verdade. O aborto esteve legalizado durante todo o século dezanove mas com base em ideias erradas sobre o desenvolvimento embrionário e sobre o começo da vida.
Em 1843 o cientista Martin Berry desvendou o processo de reprodução o que, de imediato, motivou uma campanha promovida por cientistas, à semelhança do que hoje acontece em questões ambientais ou de saúde, e cujos slogans eram: "A vida humana começa na concepção" e "Adopção em vez de aborto".
Em 1857 a American Medical Association elaborou um relatório onde estabelecia a inaceitabilidade do aborto e em 1869 o Parlamento inglês aprovou o "Offences Against the Person Act", proibindo o aborto. Em 1870 a American Medical Association redige novo relatório e na sequência o aborto é proibido na maioria dos Estados.
Na sentença do caso Roe vs Wade, do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA, pode-se ler o seguinte: "Nem sempre se tem em conta que as leis que proíbem o aborto na maioria dos Estados são relativamente recentes. Essas leis, que em geral proíbem o aborto consumado ou tentado em qualquer altura da gravidez salvo quando é necessário para salvar a vida da grávida, não têm origem em tempos remotos. Antes, essas leis foram aprovadas, na maior parte dos casos, nos finais do século XIX..."
O leitor interessado em aprofundar esta questão pode consultar o texto "Será o aborto uma questão religiosa?"
João Araujo