O deputado Sérgio Sousa Pinto, no seu artigo do jornal Público, 21.1.98, diz:
"Houve desde então [Fevereiro de 97] alguma descoberta científica justificativa da mudança? [de doze semanas o prazo passou para dez]"
E o próprio deputado responde que não. E continua insistindo que o prazo justo seriam as "doze semanas". Naturalmente, à vista de tudo isto, uma série de perguntas se impõem:
1. Que descoberta científica permite defender o aborto? Concretamente, que descoberta científica invalidou as razões que levaram à proibição do aborto no século passado? Que artigo científico permite dizer que uns seres-humanos são matáveis mas outros não?
2. Que descoberta científica permite defender o aborto até às 12 semanas? É possível apresentar um único artigo científico que nos permita concluir que a morte de seres-humanos com menos de 12 semanas é aceitável?
3. Que descoberta científica impede que se defenda o aborto depois das 12 semanas? É possível apresentar um único artigo científico que nos permita concluir que o aborto, depois das 12 semanas, é completamente inaceitável? Que base científica tem a JS para recusar o aborto às 20 semanas?
4. Se existem esses resultados científicos e a ciência é igual no mundo inteiro, porque há no mundo tanta disparidade nas leis do aborto? Concretamente, quando os EUA, Canadá e Holanda aceitam aborto a pedido muito para além das 12 semanas, teremos de concluir que os cientistas destes países são ignorantes? Teve o Parlamento português, alguma vez, o cuidado de chamar a depor cientistas de renome mundial, tal como fez o Supremo Tribunal, o Senado dos EUA ou o Parlamento espanhol?
5. O deputado Sousa Pinto diz que não há descobertas científicas que justifiquem a mudança de opinião da JS, pelo que esta se mantém fiel às 12 semanas. E nisto faz bem: se não ha razão para alterar a opinião, o melhor é não alterar. Contudo, há cem anos que não aparecem artigos científicos que permitam defender o aborto. Como pode então haver uma mudança de opinião? Não percebe a JS que ou exibe as descobertas que permitem mudar de opinião, sobre a inaceitabilidade do aborto, ou está a mudar de opinião sem fundamento?
6. O dado objectivo é este: a linha crucial que separa a aceitabilidade da inaceitabilidade é a concepção (e não uma outra linha posterior: início do funcionamento do coração, início do funcionamento do cérebro, 12 semanas, viabilidade, nascimento, etc).
As mulheres que defendem o direito à vida têm os mesmos problemas das outras mulheres todas: podem ser violadas, podem ter filhos deficientes, podem ter filhos quando não queriam, etc. Mas nada disto se sobrepõe ao facto objectivo, à única conclusão que resulta das citações médicas apresentadas: a mãe que aborta é a mãe que mata o filho.
Os defensores do aborto estão todos unidos num ponto: rejeitar a concepção como a linha fulcral. Contudo, quando procuram encontrar uma outra, nunca mais há acordo, nem nunca mais os prazos encontram estabilidade. A separação entre dez e doze é tão arbitrária e sem fundamento como a separação entre "um dia antes do nascimento e um dia depois" ou "um dia antes do aniversário e um dia depois". A disparidade de leis pelo mundo fora é a prova de que nenhuma das leis tem fundamento. No final do século passado, quando se fez uma lei com fundamento científico, as leis do aborto eram iguais pelo mundo todo. Perdido o fundamento, perdida a coerência.
João Araujo