Nos últimos tempos têm-se ouvido muitas vezes afirmações do tipo:
"A lei do aborto tem fundamento científico."
"O aborto é uma questão de consciência."
Há que esclarecer o que se está a passar.
Fundamento científico
Sobre o problema do aborto a ciência pronunciou-se no século passado e o resultado foi a proibição em todos os casos, salvo quando estava em perigo a vida da mãe.
Desde então as descobertas científicas só têm confirmado a realidade desvendada no século passado. Têm também carregado de tons mais negros, se possível, todo o horror do aborto. Desde o século passado a ciência já mostrou, entre muitas outras coisas, que
Podem-se ainda referir descobertas científicas posteriores à anterior discussão da lei do aborto (Fevereiro de 1997), como por exemplo:
Em suma: Nada permite afirmar que o aborto é aceitável por razões científicas e, pelo contrário, existem mil contra-indicações científicas à prática do aborto.
A pretensão, cada vez mais vulgar em Portugal, de que as leis do aborto se tornaram necessárias por razões científicas, parece resultar dos seguintes três textos:
1. APONTAMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE UM MEMORANDUM SOBRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES À ACTUAL LEGISLAÇÃO SOBRE EXCLUSÃO DE ILICITUDE EM ALGUNS CASOS DE INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ - LEI Nº6/84 DE 11 DE MAIO.
2. RELATÓRIO FINAL ENVIADO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DIAGNÓSTICO PRÉ-NATAL.
3.GRUPO DE TRABALHO SOBRE GENÉTICA MÉDICA
INTERRUPÇÃO MÉDICA DE GRAVIDEZ
Nestes três textos, os seus autores limitam-se a dizer que por razões práticas, atendendo às técnicas científicas de diagnostico pré-natal que existem, seria conveniente alargar os prazos em que se pode abortar.
No que nos interessa por agora, há simplesmente a observar que o facto de haver técnicas científicas que são mais eficazes e menos perigosas à semana X, não legitima a legalização do aborto até à semana X.
O senso comum diz que a técnica de diagnóstico mais segura e eficaz é examinar o bebé depois de ele nascer. Podem-se fazer muitos mais testes ao bebé, o seu resultado é menos sujeito a erro e, sobretudo, diminui-se o risco do bebé morrer na sequência do teste, que é precisamente um dos perigos do diagnostico pré-natal.
Além disso, o aborto é muitíssimo mais perigoso que o infanticídio. No infanticídio a mãe nunca morre nem a sua saúde física corre perigo, enquanto que no aborto, depois das 16 semanas, que é o que pedem todos os três textos acima citados, o resultado é este:
"Poucos riscos em obstetrícia são tão certos como aqueles a que a grávida se expõe quando aborta após a décima quarta semana de gravidez.". Cf. Duenhoelter & Grant, "Complications Following Prostaglandin F-2A Induced Midtrimester Abortion", Amer. Jour. OBYN/GYN, vol. 46, no. 3, Sept. 1975, pp. 247-250.
Finalmente, depois de nascer, pode-se matar o bebé sem lhe causar sofrimento. No aborto, corta-se o bebé às fatias, no maior dos horrores, sujeitando-o a dores e tratos cruéis, até que ele morra por perda de sangue ou de outra forma qualquer.
Portanto, os três textos podem ser reescritos, com a mesma legitimidade, com a mesma argumentação, mas com mil vezes mais fundamento e propriedade, por forma a defender o infanticídio. E alguém se atreverá ao abuso de pretender que, por tudo isto, o infanticídio tem fundamento científico?
Em 1997 um grupo de técnicos portugueses escreveram três textos onde, dando a questão da aceitabilidade do aborto por arrumada, pediam condições para um trabalho mais eficaz e útil. E não se pode deixar de observar a semelhança com o caso de outros técnicos que também deram a aceitabilidade da morte por arrumada e se dedicavam a fazer um trabalho útil:
"The victims of this Buchenwald typhus test did not suffer in vain and did not die in vain. People were saved by these experiments."
Dr. Gebhard Rose, Julgamento de Nuremberga, 1947.
"If you are going to kill all these people, at least take the brains out so that the material may be utilized."
Dr. Julius Hallervorden, Julgamento de Nuremberga, 1945.
O aborto é uma questão de consciência
Como se sabe existe no Parlamento a chamada disciplina de voto: os deputados são normalmente obrigados, sob pena de processos internos, a votar de acordo com as indicações do partido.
Esta disciplina, contudo, tem limites pois não se pode obrigar um deputado a votar algo que repugna a sua consciência. Isto é aceite por todos, embora por vezes surjam dúvidas sobre se numa determinada matéria os deputados podem ou não ficar isentos da disciplina de voto. Foi o que aconteceu, por exemplo, no chamado Totonegócio.
E, concretamente, no caso do aborto: deverá haver disciplina de voto ou não? Aparentemente, todos os partidos, com a omissão do PCP, aceitaram que o partido não lhes podia impor um voto pois "o aborto é uma questão de consciência".
Mas a frase tem de ser entendida neste contexto: dizer que o aborto é uma questão de consciência foi a justificação que os partidos encontraram para dispensar os deputados da disciplina de voto. Não se pode confundir o problema de consciência do acto votar a lei do aborto com o próprio acto de abortar.
Lamentavelmente, este facto crucial foi esquecido e a frase "o aborto é uma questão de consciência" ganhou o mundo como se fosse o princípio mais fundamental da democracia portuguesa.
Daqui, foi muito fácil dar o passo seguinte: o aborto é uma questão de consciência e, como não se pode obrigar uma mulher a agir contra a sua consciência, o aborto tem que ser liberalizado.
Há que repetir. No caso dos deputados pretendia-se saber se eles podiam ser obrigados a votar algo que chocava a sua consciência. Portanto, está-se a discutir um voto. No caso de um aborto está-se a discutir a vida de um ser-humano, tão vivo e real como qualquer um de nós. Um voto pode ser determinado pela consciência de cada um; já a vida de um ser-humano inocente não pode estar indexada à consciência de ninguém.
É obvio que se alguém levasse ao Parlamento um lei que permitia matar todas as pessoas que, por exemplo, usam computadores –uma classe de pessoas tão legitimamente matável como os bebés não nascidos–, não decorria da liberdade de voto, concedida aos deputados da Assembleia por razões de consciência, que o assassínio do referido grupo é uma questão da consciência e portanto a lei tem de ser aprovada.
Esta confusão espalhou-se e, aparentemente, acabou por colher o próprio deputado Sérgio Sousa Pinto como a seguir se verá.
João Araujo