Como já se viu no texto Questão de Consciência o deputado da JS faz muitas considerações redundantes sobre a "esfera de decisão em que deverá imperar a consciência", sem conseguir perceber que não está a provar aquilo que necessariamente teria de provar.
O presente texto visa discutir um ponto que, no meio de tantas repetições, parece escapar ao deputado Sérgio Sousa Pinto. Concretamente, ele não dedica um único minuto ao problema das mulheres que serão forçadas a abortar. E não será este um problema suficientemente grave para merecer atenção?
Nos países onde o aborto não está liberalizado, qualquer mulher decidida a ter o seu bebé, ou ainda com dúvidas, pode usar um argumento muito forte: "Eu não vou abortar porque isso é ilegal e é crime".
Nos Estados Unidos, onde o aborto está completamente liberalizado, a situação é esta:
"A legalização tornou o aborto demasiado fácil. Tornou-se muito mais fácil coagir, ou até obrigar, uma mulher incerta quanto à sua gravidez, de que o aborto é the easy way out. (...) Antes, as mulheres estavam protegidas pela lei porque podiam sempre recusar o aborto dizendo: "Mas o aborto é ilegal! O que acontece se eu for apanhada? E não é o aborto perigoso?"
Cf. Aborted Women: Silent No More, David Reardon, 1987, Crossway Books, Westchester IL.
Depois de se liberalizar o aborto, que razões de peso pode uma mulher opor ao marido/namorado/pais que a tentam empurrar para o aborto que não deseja? Para se ver até que ponto esta questão é dramática, seguem-se alguns dados de um estudo feito nos EUA.
Perguntou-se a um grupo de mulheres que abortou o seguinte (entre muitas outras coisas):
1.Do you feel you were "forced" by others to have an abortion? [Sente que foi forçada a abortar por terceiros?]
2. If abortion had not been legally available, would you have sought an illegal abortion? [Se não houvesse aborto legal, teria feito um aborto ilegal?]
Os resultados foram:
(1) O aborto não foi nada forçado por terceiros: 23%
(2) 10%
(3) 10%
(4) 14%
(5) O aborto foi muitíssimo forçado por terceiros: 39%
(1) Ainda que o aborto fosse ilegal eu teria abortado de certeza: 4%
(2) 2%
(3) 4%
(4) 3%
(5) Se o aborto fosse ilegal eu nunca teria abortado: 72%
À primeira pergunta não responderam 4% das inquiridas e à segunda não responderam 16%.
Cf. Aborted Women: Silent No More, David Reardon, 1987, Crossway Books, Westchester IL.
5. No seu texto, o deputado Sérgio Sousa Pinto afirma
"(...) confrontada com a decisão dramática [abortar] que em qualquer caso não deixará de tomar."
Esta afirmação sugere uma série de perguntas:
Isto não é a profecia da desgraça: os deputados têm obrigação de estudar os assuntos antes de aprovar leis que poderão ter consequências desastrosas em muitos lares e para muitas mulheres portuguesas. E que estudo foi feito?
6. No referido estudo -- o dos EUA! -- pode-se ler ainda o seguinte:
"Estudos sobre a psicologia da moralidade revelam que a lei é, verdadeiramente, um guia. Uma das conclusões mais significativas desses estudos mostra que as leis que existem, junto com os costumes, são o critério mais importante quando se trata de decidir o que é certo ou errado. A maioria das pessoas olha para a lei como um guia moral. Neste momento a lei está a ensinar que o aborto é moral e presumivelmente uma solução eficaz para solucionar os problemas que decorrem duma gravidez indesejada. Como resultado estão a ser destruídas milhões de crianças, e um número igual de mulheres estão a ser violentadas física e emocionalmente, enquanto que a compaixão da sociedade por ambas está a ser erodida."
Ou seja, não só é previsível que muitas mulheres mais passem a abortar, como, acima de tudo, se criará uma muito mais vasta mentalidade abortista, e isto será crucial para muitos abortos. Porquê?
No supra citado estudo, fez-se a seguinte pergunta:
A sua decisão teria sido diferente se algumas das pessoas a quem consultou a tivessem aconselhado de forma diferente?
(1) Teria sido exactamente a mesma..................: 4%
(2) 2%
(3) 3%
(4) 7%
(5) Teria sido completamente diferente...............: 76%
Ou seja: a opinião das pessoas consultadas é decisiva e a lei, ao liberalizar o aborto, vai espalhar a rede de pessoas convencidas de que o aborto é inócuo e que, quando consultadas, aconselharão as amigas nesse sentido. Isto é simplesmente um horror.
Que base tem a JS para confiar em que nada disto vai acontecer? E se nem sabe nem se importa, porque não tem a honestidade de o afirmar? A sorte destas mulheres todas é indiferente ao deputado Sérgio Sousa Pinto?
7. Quando se lê detidamente o artigo do deputado Sérgio Sousa Pinto, só nos podemos espantar com a alta consideração em que ele tem a consciência. Porque não é o homicídio deixado à consciência de todas as pessoas? Qual é a diferença entre o pai que mata deliberadamente o seu filho bebé, de noite, às escuras, quando o não pode ver, e a mãe que manda matar o seu filho quando ele está escondido dentro do útero?
Porque pode um caso ser deixado à consciência da mãe e o outro não pode ser deixado à consciência do pai?
E que acontece de tão importante na décima/décima segunda semana, para que o aborto, subitamente, salte para fora da esfera da consciência da mãe?
Porque não se liberaliza o homicídio? Será porque não se pode confiar em todas as consciências? Sendo assim, que fundamento tem uma confiança cega em todas as consciências no caso do aborto?
Há alguns anos ficou famoso o caso de um marido que, para se vingar da mulher, atirou os filhos todos pela janela (de um segundo ou terceiro andar). Que garantias tem a JS que a sua lei não vai ser usada para loucuras semelhantes? A verdade é que o infanticídio é crime e casos como o descrito, embora raros, acontecem. Que dizer então do aborto que deixa de ser crime? A que tipo de chantagens não ficam sujeitos os homens? A que tipo de chantagem não ficam sujeitos os homens que têm horror ao aborto?
Como pode um crime deixar de ser crime? Como pode a morte voluntária de um ser-humano passar a ser aceitável, banal, legal? E como pode tudo isto ser aprovado, sem que haja acordo sobre as razões que o justificam?
8. Algum deputado acredita sinceramente que uma mulher, de pouca ou muita idade, de todos ou nenhuns estudos, quando atravessa o momento terrível, tem tempo para andar de biblioteca em biblioteca a investigar a que perigos expõe a sua saúde física e psicológica no caso de abortar? Alguma mulher consegue estudar a natureza do bebé e seu desenvolvimento embrionário, quando está metida num sarilho para o qual não vê solução? Não é ridículo pensar que uma mulher nessas circunstâncias vai conseguir fazer uma análise do ponto de vista ético-filosófico? E se uma mulher não pode fazer toda esta análise, que valor terá a sua decisão?
E não basta dizer que serão criados centros de apoio. Que opinião será fornecida nesses centros? A opinião dos que defendem que o bebé é um ser-humano como qualquer um de nós e que o aborto é inaceitável; ou a opinião contrária?
Repita-se: não basta dizer que serão fornecidas as duas opiniões PORQUE a mulher NÃO tem meios para, em pouco tempo e no seu estado, analisar qual é a posição certa.
Além disso, no referido estudo, o namorado aparece como a pessoa a quem as mulheres que abortaram mais acusam de as haver forçado: assim o afirmaram 33% das inquiridas. Logo a seguir, 27%, aparecia o abortion counselor [o técnico que ajuda a decidir].
9. "Tal como temos visto em história após história, as mulheres não escolhem o aborto por sentiram que é a única possibilidade. Abortam porque é o "easy way out". Abortam porque se sentem abandonadas pelos seus companheiros, amigos e familiares. Sem apoio para fazer o que é certo, acabam fazendo o que é fácil. Na nossa sociedade não é preciso coragem para abortar: a coragem é necessária para resistir, para ficar firme perante todas as pressões e incómodos que empurram na direcção do aborto."
Cf. Aborted Women: Silent No More, David Reardon, 1987, Crossway Books, Westchester IL.
Há muitas leis para facilitar a vida às mulheres que querem matar os seus filhos. Mas há leis que criem lares de acolhimento para as mulheres que querem ter os seus filhos?
João Araujo