No ponto 3. do seu artigo, o deputado Sérgio Sousa Pinto escreve o seguinte:
"Ao propor as dez semanas, a JS adopta concretamente a solução legal francesa, que, a ser aprovada, juntará Portugal à Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Itália, Luxemburgo e Estados Unidos, na mesma orientação despenalizante."
No que segue analisa-se com detalhe a situação de alguns destes países.
ESTADOS UNIDOS
Os grupos que defendiam o aborto fizeram ao longo dos anos sessenta uma pressão enorme para que este fosse legalizado. Segundo uma das pessoas que lideraram o processo, o Dr. Nathanson, agitavam sem cessar números completamente falsos de centenas de milhar de abortos clandestinos e de 5000 a 10000 mulheres mortas por ano.
Paralelamente, uma texana, de seu nome Norma McCorvey, engravidou do namorado mas tentou abortar alegando ter sido violada por um gang. No seu Estado o aborto era proibido pelo que os grupos pró-aborto levaram-na por mil batalhas jurídicas até ao Supremo Tribunal de Justiça.
Ainda em simultâneo, os grupos pró-aborto ofereceram-se para ajudar uma grávida, de seu nome Sandra Cano (1), no caso de ela aceitar entrar num processo alegando que queria abortar. Desesperada, Sandra aceitou mas deixou bem claro que nunca abortaria.
Esta senhora tinha três filhos e esperava o quarto. Depois de um série de confusões e mal-entendidos, os filhos foram injustamente considerados "abandonados", pela segurança social, que os retirou à mãe. Ela batia-se pela recuperação dos filhos quando os pró-aborto se ofereceram para a "auxiliar".(1)
Finalmente, temos o Supremo Tribunal de Justiça. Um órgão composto por nove juizes, de nomeação vitalícia, e que, habilmente, no século passado, reivindicaram para si o poder de vetar qualquer lei americana. Até as leis do Presidente, aprovadas por unanimidade no senado, podem ser vetadas por aqueles nove juizes, de nomeação vitalícia.
O caso da Norma McCorvey é talvez o caso jurídico mais famoso do mundo: Roe vs Wade. E numa coisa concordam juristas defensores do direito à vida e juristas pró-aborto: o Roe vs Wade é talvez o mais fraco, mal investigado e mal fundamentado de todos os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça. Sandra Cano abandonou o seu processo, conhecido por Doe vs Bolton, quando lhe marcaram uma consulta com um médico abortador, mas isso não impediu o Supremo Tribunal de decidir os dois casos. Estes uniram-se numa tal teia jurídica que ficou impossível proibir o aborto nos EUA.
Nove pessoas numa sala, partindo de dois casos falsos, sob pressão de uma campanha magistralmente orquestrada pelos defensores do aborto que souberam ver nos casos daquelas duas mulheres a solução jurídica da proibição, num altura em que se pensava que o mundo e o homem estavam no limiar de uma ordem nova, num tempo novo, aqueles juizes –dizíamos– decidiram que o aborto, por qualquer razão e em qualquer altura da gravidez, é um direito fundamental da mulher. Mais tarde, em 1986, o Supremo Tribunal haveria de mostrar coerência alargando este direito e permitindo a morte dos recém-nascidos deficientes.
O Dr. Nathanson e outras pessoas que lutaram activamente pela legalização do aborto, são hoje activos defensores do direito à vida; Norma McCorvey, que tão importante fora em todo o processo, depois de vários anos a trabalhar numa clínica de abortos, surpreendeu a América em 1995 ao declarar que o aborto é inaceitável e que, daí em diante, passaria a defender o direito à vida; Sandra Cano só muitos anos mais tarde soube que tinha sido usada para que a proibição do aborto se tornasse impossível, e colabora activamente na luta pelo direito à vida. Só 9% dos americanos concordam com a sua lei do aborto.
Se há algo que não deve dar conforto a nenhum português, é saber que o seu país segue os EUA "na mesma orientação despenalizante".
Antes da legalização do aborto nos EUA havia cerca de 100 000 abortos ilegais. Ou seja, um aborto por cada 45 nascimentos. Se Portugal seguir os EUA neste aspecto, teremos cerca de 2500 abortos ilegais por ano; um número bem longe dos 18000 adiantados pelo deputado Sousa Pinto ou dos 20000 adiantados pela Associação para o Planeamento da Família (2).
Cf. Diário de Noticias de 31.1.98. Há qualquer coisa de errado em todos estes números. O deputado Sérgio Sousa Pinto fala de 18000, a Associação fala de 20000 afirmando que este número é dado pela União Europeia, e depois diz que há "200 abortos por cada 1000 nados vivos". Ou seja, entre 22000 a 24000 ou até 25000 abortos por ano. Portanto, nada bate certo. Além disso, se tivermos em conta que o deputado Sérgio Sousa Pinto afirma que há clínicas estrangeiras a abortar as portuguesas de mais posses, teremos de concluir que em Portugal, com aborto proibido, se fazem entre 20000 a 30000 abortos. Uma enormidade quando se compara com outros países como, por exemplo, os EUA.(2)
Depois da legalização do aborto nos EUA, passou a haver um aborto em cada três nascimentos. Se em Portugal acontecer o mesmo, passaremos a ter 40000 abortos por ano. Uma vez mais, muito além dos 18 000 (ou até dos 30000 conjecturados) avançados pelo deputado para justificar a lei. Se existe paralelo entre o caso português e o americano, temos que por causa de 2500 abortos por ano vão passar a ser feitos 40 000.
GRÃ-BRETANHA
O aborto na Inglaterra foi legalizado na sequência de um caso jurídico no qual um médico afirmou ter feito um aborto ilegal a uma jovem violada por um gang (sempre o gang!). Alegadamente, um guarda de uma estrebaria convidou-a a ir ver um cavalo com uma perna-de-pau (sic) e quando ela lá chegou foi violada.
Nunca nenhum guarda foi processado, nunca nenhum elemento do gang foi identificado, pela razão tão simples quanto singela de que nunca houve violação. Resultado? Cinco milhões de bebés abortados, a proibição dos médicos pró-vida exercerem ginecologia e uma serie de bizarrias como, por exemplo, a proibição de revelar o sexo do bebé, pelo menos, nos primeiros meses de vida (para impedir o aborto de meninas). O médico que desencadeou o processo acabou por fundar a "Society for the Protection of the Unborn", uma associação que se dedica a lutar pelo direito à vida.
ITÁLIA
É curioso que o deputado Sérgio Sousa Pinto refira a Itália posto que o aborto foi legalizado depois de um referendum em que o "sim" ganhou pela margem mínima. A Itália, ao levar a votos algo que não se leva a votos, agiu sem legitimidade e não se percebe como pode o deputado aplaudir o fim a que se chegou recorrendo a maus meios.
Também não se percebe a alusão à Itália que, embora aceite aborto até às 12 semanas, não o liberalizou como se pretende em Portugal. Ou seja: será a Itália que poderá vir a seguir o exemplo legal do nosso país e não o contrário.
Enquanto nos EUA a pré-história da luta pelo aborto começou com os deficientes que a talidomida provocou, na Itália a luta foi auxiliada por um desastre químico: uma nuvem tóxica que se libertou, em 1976, perto de uma localidade chamada Seveso.
Cf. Silvio Ghielmi, "The Strategy Against the Family: The Italian Experience." The Wanderer, November 17, 1988, page 4.
Em 1978 o Parlamento, onde os socialistas e comunistas tinham a maioria, aprovou uma lei que garantia aborto grátis. Em dez anos o número de abortos passou de cem mil para dois milhões.
Por incrível que pareça, o campo de concentração nazi de Mauthausen foi menos letal do que o é hoje o útero das mães italianas.
A Itália chegou ao topo da lista dos países com menos crianças por família, partilhando a liderança com a Alemanha. Cf. United States Department of Commerce, Bureau of the Census. Reference Data Book and Guide to Sources, <Statistical Abstract of the United States>. Washington, DC: United States Government Printing Office. 1990 (110th Edition), 991 pages. Table 1,440, "Vital Statistics, 1989, and Projections, 2000 ÄÄ Selected Countries."
ALEMANHA
No ponto 6 do seu texto, o deputado fala de três situações possíveis no tocante à lei do aborto. A situação da Alemanha é a terceira situação descrita. De facto, neste pais, "defende-se hipocritamente a lei em vigor sem ter intenção de a cumprir".
Na Alemanha os médicos não cumprem a lei e fazem cerca de 500 000 abortos por ano, enquanto as autoridades preferem ficar fora do assunto.
Mais de metade dos casais da Alemanha (57%) têm no máximo um filho.
Cf. Paul Marx, "Confessions of a Pro-Life Missionary". 1988, pub. by Human Life International, 7845-E Airpark Road, Gaithersburg, Maryland 20879
Para além de se registar o paraíso familiar exemplificado pela Alemanha, para além de se registar a alusão a um país que na prática faz o que o deputado reprova em Portugal, não se percebe que sentido tem a referência à Alemanha.
Uma lei parecida com a agora proposta pela JS foi considerada inconstitucional na Alemanha.
Só depois da reunificação é que a lei do aborto foi modificada e por grande pressão dos grupos pró-aborto que queriam ver em toda a Alemanha a lei que, provisoriamente, ainda ficou a vigorar na ex-RDA.
Em Junho de 1992 uma maioria no Parlamento passou a chamada Kompromissantrag ou Gruppenantrag (acordo de compromisso), que constituiu uma alteração da lei do aborto. Mas esta alteração tem que ser vista no contexto vastíssimo da reunificação. Quem aceitaria ver a reunificação adiada ou perturbada pela lei do aborto, quando a reunificação era o sonho dos alemães havia décadas?
Comparar a liberalização alemã --forçada por estar em jogo a "questão alemã"-- com a liberalização portuguesa é ignorar todo um conjunto de factos relevantes.
BÉLGICA
A lei belga também não permite o aborto a pedido, ao contrário do que acontece no projecto-lei da JS.
Na Bélgica há cerca de 9.4 abortos por cada 100 nascimentos. Aceitando os 18 000 abortos ilegais em Portugal, temos cerca de 16 abortos por cem nascimentos. Se aceitarmos os 24000 abortos, teremos cerca de 22 abortos por cada cem nascimentos. Ou seja, temos mais de aborto ilegal do que a Bélgica de aborto legal. Como será depois de aprovada uma lei mais liberal que a belga?
FRANÇA
É verdade que a Franca tem aborto até às 10 semanas mas não é verdade que seja a pedido, que o aborto esteja liberalizado, como se pretende no projecto da JS.
Os países do mundo, que têm menos crianças por casal são, por ordem crescente, Alemanha e Itália (1,5), Dinamarca e Áustria (1,54), Holanda e Suíça (1.57), Bélgica (1.6), Canada e Grécia (1.69), Suécia e Espanha (1.73), Japão e Reino Unido (1.76), Franca e Portugal (1.80), EUA (1.87).
Cf.United States Department of Commerce, Bureau of the Census. Reference Data Book and Guide to Sources, <Statistical Abstract of the United States>. Washington, DC: United States Government Printing Office. 1990 (110th Edition), 991 pages. Table 1,440, "Vital Statistics, 1989, and Projections, 2000 ÄÄ Selected Countries."
Uma lista estranhamente parecida com a lista fornecida pelo deputado Sérgio Sousa Pinto.
Alguns poderão pensar que legalizar o aborto não pode estar errado atendendo ao que acontece em tantos outros países.
Poderão as outras nações estar todas erradas?
Os países "civilizados" já demonstraram que conseguiam estar completamente errados na questão da escravatura. E o facto de -- não só em Portugal -- mas por toda a parte a legalização resultar de processos obscuros, conjunturais, de compromissos, de aberrações jurídicas e de muita muitíssima mentira, dá bem uma ideia de quão contra-natura é o aborto.
E convém nunca esquecer: houve pessoas condenadas em Nurenberga por terem feito abortos. Na altura isso foi considerado um crime contra a Humanidade.
João Araujo