Slogans Pró-Aborto
[Este texto é um excerto de um livro. Pretende desmontar os principais slogans pró-aborto usados actualmente em Portugal.
Note-se que o que aqui é apresentado são slogans, não argumentos. Nenhum defensor teórico do aborto os usa. A defesa teórica do aborto é feita com base na separação entre os conceitos de pessoa e ser-humano, se bem que isso não seja possível nem faça sentido. Essa argumentação mais "séria" encontra-se desmontada com muita clareza no referido livro e também, mais brevemente, nos textos do "problema da pessoa" na nossa página de textos.
Conhecer os slogans é mais importante do que essa argumentação mais teórica pois, na prática, neste momento em Portugal pouca gente a conhece ou usa.]
Segundo o slogan pró-aborto mais vulgar em Portugal é necessário legalizar o aborto para acabar com o aborto clandestino e as mortes que este causa. Normalmente, os defensores do aborto acrescentam ainda que a mulher que quer abortar vai sempre fazê-lo, quer seja legal quer seja ilegal, pelo que a ilegalização é condenar a mulher a um operação sem condições e, eventualmente, à morte.
Sobre isto diga-se o seguinte:
1. Quando se faz uma lei deve-se ter em conta o que é justo ou antes a conveniência dos que infringem a lei?
a) Uma situação muito próxima da situação do aborto clandestino era a daqueles jovens suicidas espanhóis que entravam nas auto-estradas fora de mão. Quando o faziam era certo para eles que arriscavam a vida nisso. Se levássemos a argumentação pró-aborto a este caso, o Governo espanhol deveria autorizá-los a circular em carros blindados para que do seu acto só resultasse dano para terceiros. A mulher que aborta sabe (ou deveria saber) que arrisca a vida nisso e compromete de forma grave a sua saúde. Da mesma forma os jovens suicidas sabiam que a sua prática colocava em risco a sua vida. Podemos discutir se o Governo pode impedir uma pessoa de se suicidar. Agora, nunca poderemos discutir a obrigação que o Governo tem de proteger a vida de seres humanos inocentes. As pessoas que seguiam na auto-estrada, na sua mão, têm todo o direito a toda a protecção do Governo. Não podem ser os riscos que o infractor aceita consciente e voluntariamente, a determinar a lei.
b) Um criminoso que se envolve em tiroteio com a polícia sabe que arrisca a vida nisso. Levando para este campo a "argumentação" pró-aborto, teríamos de raciocinar assim: o criminoso coloca a sua vida em perigo porque determinado acto é crime; logo, deveríamos descriminalizar o acto para que o criminoso não tenha a vida em perigo. Mas um ladrão que entra em tiroteio com a polícia sabe que um dos resultados poderá ser a morte. Se o seu crime pudesse ser legalizado, seria legalizado por isso mesmo, e não por haver o perigo de morrer alguém. Do mesmo modo, a mulher que aborta sabe que um dos resultados poderá ser a morte. Se o aborto pudesse ser legalizado, seria legalizado por poder ser legalizado e não pelo efeito nocivo que tem. Se, por outro lado, o aborto não pode ser legalizado, como podemos legalizá-lo?
c) Analogamente, os ajustes de contas no seio da Mafia põem em risco a vida de quem os perpetra. Isso, porém, não é motivo para que o Governo italiano proteja a vida do atacante de forma a que possa matar sem perigo. O que se passa é que o Governo italiano não pode aceitar assassínios, ajustes de contas, tiroteios, e execuções sumárias no meio da rua. Este é que é o ponto fundamental. Se um mafioso é morto quando tenta matar outro, de forma alguma pode resultar daí que o Estado italiano tem de proteger o agressor para que mate a vítima sem perigo.
d) Se se aceitar que mãe e filho são seres humanos com os mesmos direitos, todas as analogias acima são justas e mostram que o "argumento" do aborto clandestino não tem qualquer fundamento. Contudo, todas estas analogias podem ser invalidadas provando que o bebé antes de nascer (ou antes das 20 semanas, ou das 12, ou das 10, etc.) não é pessoa com os mesmos direitos da mãe. Ou seja, podem os defensores do aborto dizer que nos casos acima referidos está em causa um conflito entre seres com direitos iguais, enquanto que no aborto estão em causa direitos incomparáveis. Mas onde está a prova dessa separação se todas as tentativas que se fizeram nesse sentido (linhas de desenvolvimento, gradualismo, não se sabe, funcionalismo) não chegaram sequer a convencer os próprios defensores do aborto?!?
e) Em suma, o ponto fundamental é saber se o aborto é aceitável ou não. Se é aceitável, a sua legalização resulta do facto de ele ser aceitável: não do facto de ser perigoso. E se o aborto é inaceitável, como podemos aceitá-lo?
2. Aplicando a outras situações o mesmo "princípio" que se quer aplicar ao aborto, temos os absurdos seguintes:
a) É preciso legalizar o trabalho infantil uma vez que a sua criminalização torna-o clandestino e por isso feito sem nenhumas condições. A verdade é que quer seja legal quer seja ilegal o trabalho infantil vai continuar. A mulher que tem dez filhos, o mais velho com dez anos, casada com um alcoólico, que foi despedida por estar grávida, vai mandar os seus filhos trabalhar sob pena de morrer de fome. Ao proibir o trabalho infantil, estamos a obrigar aquela mulher a morrer de fome ou a condenar os seus filhos a um trabalho sem regalias, sem direitos, sem condições, etc..
b) É preciso legalizar a violação porque quer ela seja legal quer seja ilegal vai continuar a fazer-se. O facto de ser ilegal só faz com que ela decorra sem nenhumas condições, sujeitando o violador a ser contagiado com doenças, inclusive mortais. Além do mais o violador, que não tem por que ser assassino, acaba muitas vezes a matar a vítima só para não ser denunciado e reconhecido. Tudo isto se evitaria se a violação fosse legal. Bastaria criar nos hospitais salas de violações onde um violador se dirigia com a sua vítima debaixo do braço; aí poderiam ser feitos exames médicos para ver se há perigo de contágio, poderiam ser dados contraceptivos à vítima para que não engravidasse, e depois poder-lhe-ia ser dado apoio médico e psicológico para superar o trauma.
Tudo isto o impressiona? Então porque lhe parece normal que nos hospitais haja salas de aborto onde o agressor se dirige com a vítima, onde um médico corta a vítima às fatias, a sangue-frio, e depois dá apoio psicológico e médico ao mandante?
c) É preciso legalizar a pedofilia. De facto, quer esta seja legal quer seja ilegal vai continuar a ser feita. Neste momento, por ser ilegal, faz-se clandestinamente, sem condições, acabando por vezes em homicídio. Se fosse legal, os pais poderiam abusar dos seus próprios filhos em vez de andar a raptar e maltratar os filhos dos outros, as crianças poderiam ter apoio médico e psicológico e o próprio pedófilo poderia ser ajudado. No actual estado, tudo é feito sem condições e acabando habitualmente da forma mais sangrenta. Todas estas mortes podem ser imputadas à proibição da pedofilia.
d) É preciso legalizar o infanticídio porque quer este seja legal quer seja ilegal vai continuar a ser feito. No estado actual a mãe que mata o seu bebé recém-nascido, tem que dar à luz longe de todos, sozinha, sem assistência, sujeita a morrer de parto ou das complicações que se lhe seguem, e ainda tem de carregar a imagem e a memória do seu filho a morrer sufocado ou de frio, ou a chorar com fome. A adopção não resolve todos os problemas porque a adopção existe e não obstante há mulheres a matar os seus filhos. A mulher é que sabe. Ao Estado cabe dar-lhe condições para que o bebé possa ser morto em boas condições, rapidamente, sem dor e sem trauma para a mãe.
e) É preciso legalizar o aborto depois das dez semanas porque quer ele seja legal quer seja ilegal a mulher que quer abortar aborta mesmo. Sendo crime, a mulher vai abortar clandestinamente, sem condições, arriscando a sua vida num aborto muitíssimo mais perigoso que os abortos até às dez semanas.
f) Toda esta argumentação por absurdo pode ser invalidada dizendo que no trabalho infantil, na violação, na pedofilia, no infanticídio e no aborto depois das doze semanas (?) temos um ser humano pessoa que por isso já tem os direitos das pessoas. Portanto, a quem quiser invalidar estes absurdos, cabe provar que o aborto até às dez semanas só mata seres humanos que não são pessoas. Comece pois pelas linhas de desenvolvimento, passe ao não se sabe, ao gradualismo, ao funcionalismo e ao infanticídio. E por fim, o leitor haveria de concluir que a forma de justificar o aborto até às doze semanas é defender o infanticídio. E se se pode matar um bebé recém-nascido, porque não o podemos violar? E se podemos violar um recém-nascido, porque não podemos pôr a trabalhar uma criança de três ou quatro anos? Venham pois a pedofilia e o trabalho infantil. E se podemos violar o bebé de dois anos porque não podemos violar o de quatro, catorze ou quarenta? As salas de violação não ficam pois muito longe.
3. O "argumento" do aborto clandestino, bem como todos os "argumentos" a favor do trabalho infantil, violação, pedofilia e infanticídio, confunde conveniência com legitimidade. Como é óbvio, seria muito conveniente acabar com a morte das mulheres que recorrem ao aborto clandestino (acabar com violações, trabalho infantil, etc), da mesma forma que seria muito conveniente acabar com o desemprego. Mas matar todos os desempregados não é uma solução legítima. Matar todos os desempregados seria conveniente para diminuir as despesas do Estado mas é algo que ninguém tem legitimidade para fazer.
Do mesmo modo, se todos os pressupostos do aborto clandestino fossem verdadeiros (a saber, a legalização acaba com o aborto clandestino e com as mortes), ainda assim só estaria provada a conveniência da legalização: não estava provado que alguém tem legitimidade para matar seres humanos inocentes. Portanto, o "argumento" do aborto clandestino, ao deixar sem resposta a questão da legitimidade, é inútil.
4. Além do mais o "argumento" do aborto clandestino falha até na prova da conveniência. O argumento, implicitamente, afirma o seguinte:
«O aborto só é perigoso quando é feito sem condições de higiene e por pessoal incompetente. Se o aborto fosse feito em hospitais e por pessoal competente, não haveria mortes.»
Para que a legalização seja conveniente é necessário que a afirmação acima seja verdadeira, posto que se for falsa legalizar o aborto é passar as mortes do vão de escada para o hospital. Ora, o que a afirmação citada sugere é que o aborto é uma operação com grandes perigos imediatos e poucos ou nenhuns perigos secundários. Sugere-se, sem afirmar, que as mortes resultantes do aborto clandestino são imputáveis à falta de condições e à falta de habilitações/preparação do abortador. Contudo, como vimos, o panorama é exactamente o oposto: o aborto é uma operação que apresenta poucos perigos imediatos -perigos que dependem directamente da habilidade e/ou preparação do abortador- e que tem riscos secundários muito graves, riscos que são inerentes ao próprio aborto e que não podem ser evitados de forma nenhuma. Uma mulher desenvolve cancro da mama, quer aborte num hospital quer aborte numa cave fétida. Uma mulher sofre depressões pós-aborto tanto aborte no hospital como na cave fétida. E sobre isto o "argumento" do aborto clandestino diz nada.
«Outra das conclusões a que se chegou (no Japão) foi que o aborto legal não é sensivelmente mais seguro para as mulheres do que o aborto clandestino; um e outro provocam efeitos nocivos em muitas mulheres que a ele se submetem».
António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.
Além do mais, temos ainda de considerar os seguintes pontos:
a) Convém notar que a legalização do aborto, ao aumentar o número de abortos, aumenta o número de mulheres que ficam expostas aos perigos inerentes a um aborto. Logo, ainda que a relação morte/aborto melhore, pode-se dar o caso de haver mais mulheres a morrer depois da legalização. Feitas as contas, para legalizar uma prática inaceitável, invoca-se a morte de três mulheres em abortos clandestinos e faz-se uma lei que leva à morte de dez, vinte, quarenta ou cem mulheres em abortos legais num hospital.
«O número de mulheres que morrem e sofrem só das complicações físicas que resultam de um aborto legal, excede de muito longe o número daquelas que sofreriam de igual modo no caso do aborto ter permanecido ilegal. Em vez de reduzir a dor e o sofrimento das mulheres, a legalização do aborto aumentou-a ao expor ainda mais mulheres aos seus riscos inerentes. A única diferença é que agora a dor e o sofrimento podem ser assepticamente ignorados porque o aborto é legal.»
Aborted Women: Silent No More, David Reardon, 1987, Crossway Books, Westchester IL. (sublinhados adicionados)
b) Nos Estados Unidos da América, antes da legalização do aborto, a mortalidade estava ao nível da de países onde o aborto era legal. O que só prova que o aborto é uma intervenção de poucos perigos imediatos ou que o aborto nos EUA, antes da legalização, já era feito em boas condições médicas e por pessoal competente. O justo é pensar que ambas as hipóteses são verdadeiras. E é justo observar que ambas as hipóteses reduzem a nada o "argumento" do aborto clandestino. Para que ele valha é preciso que o aborto tenha grandes riscos imediatos e que seja feito por pessoal incompetente. Se nada disto se passa, o "argumento" vale nada. E talvez valha a pena ouvir quem percebe do assunto:
A Dra. Mary Calderone, antiga presidente da Planned Parenthood, afirmou em 1960 que "90% dos abortos ilegais são feitos por médicos".
M. Calderone, "Illegal Abortion as a Public Health Problem," Amer. Jour. of Health, vol. 50, July 1960, p. 949
Dr. Guttmacher estimou em mais de 80% o número de abortos clandestinos feitos por médicos.
Dr. Garrett Hardin, in Abortion and Human Dignity, 1967, p. 72.
c) Nos países que têm aborto legal há mais anos nota-se que o estigma que recai sobre os abortadores não diminui.
«Há uma pressão dos pares para que médicos não façam abortos; há um estigma associado ao abortador...»
Abortador T. McKay, The Washington Times, Apr 15, 1992.
«O aborto tem associado um tal estigma que cada vez assusta mais os médicos».
Family Planning World, Nov/Dec 1991.
«O aborto é o trabalho sujo da especialidade. A triste realidade é que as pessoas que se arrastam pelas clínicas de aborto são médicos de classe B. E estes não se dedicam aos abortos por entenderem que a causa é nobre. Fazem abortos porque não conseguem arranjar mais nada.»
New York Times Magazine, Jan 18, 1998.
«A maioria dos médicos vê o aborto como uma operação maldita, feita por médicos sem outras capacidades e que não conseguem nem sabem fazer mais nada. Quem se quiser dedicar ao aborto, o máximo que poderá esperar dos seus colegas é ser tolerado.»
Abortador Warren Hern, American medical news, Sep 5, 1994.
«Os médicos são condescendentes com o aborto mas não com o abortador.»
C. Joffe, The spokesman, Jan 19, 1998.
«Eles fazem abortos: não fazem verdadeira medicina».
The Hartford Advocate, April 15, 1993.
«Fazer abortos continua a ser algo vergonhoso, mesmo entre aqueles que defendem o aborto... nós ainda somos vistos como sujos, mesmo entre os que defendem o aborto connosco».
Atlanta journal Constitution, May 16, 1993.
«Os médicos que fazem abortos estão isolados porque essa prática estabeleceu-se como uma sub-especialidade dentro da ginecologia... E há também o isolamento social que se revela quando uma pessoa tem vergonha de dizer o que faz... os abortadores dão pena».
M Cruchter, lime 5, Life Dynamics, Denton Texas.
«A maioria dos abortadores são vistos pelos outros médicos como não sendo capazes de fazer boa medicina noutras áreas, pelo que fazem abortos por dinheiro.»
J. Shelton, A Schoenbucher, Deaths after Legally induced abortion, public Health report, V. 93, 1978.
«O aborto, mesmo depois de legalizado continua a ser visto como o lado negro da medicina: o aborto continua a ser visto como algo sujo.»
Democratic and Chronicale, 7.5.92
Num estudo sobre os abortadores pode-se ler o seguinte: «Eles revelam pensamentos obsessivos sobre o aborto, depressão, fadiga, raiva, pouca auto-estima... os seus sintomas são semelhantes à fadiga de combate.»
M. Such-Baer, professional Staff reaction to Abortion Work, Social Casewok, July, 1974.
Naturalmente, o resultado teria de ser algo como: «Temos tido abortadores alcoólicos, drogados, uns suicídios... que eu saiba não há estudos sobre o assunto, mas as estatísticas empíricas são assustadoras.»
The Philadelphia Enquirer, 8.2.81
A consequência de todo este estigma é que, a médio prazo, só se dedicam ao aborto os médicos medíocres, sem grandes capacidades, aqueles que não conseguem mais nada... e eventualmente nem esses! Pelo que acabamos muito perto do que se pretendia evitar.
«As mulheres sofrem e morrem em abortos legais em parte porque o aborto é inerentemente perigoso, é um ataque violento à saúde, e em parte porque as pessoas que se dedicam a fazer abortos legais podem ser tão perigosas para a saúde das mulheres como alguns dos infames abortadores de vão-de-escada».
Aborted Women: Silent No More, David Reardon, Chicago, Loyola University Press, 1987.
«Segundo o abortador Robert Crist, a qualidade dos abortadores é um dos aspectos mais preocupantes daquilo em que se tornou o aborto... Os poucos médicos que aceitam fazer abortos são na sua maioria médicos que não se conseguiram impor como normais ob-gin. A título de exemplo, uma clínica do Nebraska aceitou um médico novo em substituição de um abortador que se reformou. Ao fim de seis meses de trabalho a clínica já tinha nove processos em tribunal... Mas, mesmo sendo óbvio que o homem é um incompetente, a clínica prefere mantê-lo, prefere apoiá-lo, porque não se consegue encontrar abortadores».
St Petersburgh Times, June 3, 1990.
«A falta de abortadores qualificados é a maior ameaça que pesa sobre o direito ao aborto.»
National Abortion Federation, Annual report, 1991.
O abortador está normalmente apanhado numa armadilha. O aborto não pode ser nunca relativamente errado. Ou é visto como não tendo mal nenhum, ou é visto como um assassínio. Os abortadores sabem isto. Se abandonarem a prática, estão a reconhecer perante si próprios que andaram a assassinar bebés indefesos, posto que ninguém se retiraria de uma prática muito lucrativa sem razão para isso. Mas a perspectiva de se reconhecer como um assassino de bebés é algo aterrorizador. Logo, por incrível que pareça, a única forma de não ficar maluco é fugir ao problema: fazer abortos hoje para não ter que enfrentar os de ontem. Sabendo isto, a maioria dos médicos prefere nunca chegar a entrar neste ciclo medonho.
«Eu trabalhei sempre em hospitais. Nunca vi um médico a cheirar a álcool ou aparecer no hospital descontrolado. Eu nunca vi tal coisa e trabalhei com centenas de médicos. Mas tudo isso é o dia-a-dia de um clínica de abortos.»
M Cruchter, lime 5, Life Dynamics, Denton Texas, p.220.
5. O argumento do aborto clandestino não só assume, sem base, que o perigo resulta da falta de condições e da incompetência, assume novamente sem base que depois da legalização os abortos passarão a ser feitos por médicos competentes, como sugere ainda que os abortos clandestinos são de facto feitos por pessoal incompetente e em locais sem condições.
a) Que dados fiáveis sobre a situação portuguesa existem? Concretamente, quantos abortos clandestinos há ? Quantos são feitos em caves fétidas? Será que a maioria dos abortadores clandestinos são funcionários de hospitais (médicos, enfermeiros, etc)? Ou será que só fazem abortos os mais rematados analfabetos porque todas as pessoas que percebem do assunto preferem ficar fora do negócio?! Quantos abortos são feitos por médicos em clínicas e hospitais? Quantas mulheres chegam por dia às urgências dos hospitais com complicações resultantes da incompetência de um abortador clandestino? Já viu algum estudo que responda a tudo isto?
b) Alega-se a necessidade de despenalizar o aborto pois todas as pessoas sabem que os abortos clandestinos são feitos por pessoal incompetente e sem condições sanitárias; mas, paralelamente, ninguém considera possível uma análise científica destas certezas porque, pela sua clandestinidade, ninguém sabe onde eles se fazem nem por quem! Ou seja, toda a gente sabe aquilo que ninguém consegue estudar!
c) Num artigo que o deputado Sérgio Sousa Pinto publicou no jornal Público, em 21.1.98, pode-se ler o seguinte:
«(...) a necessidade de prender, julgar e punir as 18.000 criminosas que anualmente violam a lei, acrescidas de médicos, parteiras e outros eventuais cúmplices (...)».
Sérgio Sousa Pinto, Público, 21.1.98. sublinhados acrescentados.
Portanto, o aborto clandestino é feito por médicos e parteiras. Há pois que saber qual é a percentagem de uns e outros e há que saber quais são as habilitações das parteiras (que podem muito bem ser parteiras de hospital, enfermeiras, etc). Será que 90% dos abortos clandestinos são feitos por médicos? Ou serão 5%? Isso não conta?
d) Um terço das complicações e de mortes relacionadas com o aborto resultam da anestesia. Ou seja: o aborto legal tem um perigo inexistente no sórdido aborto de vão se escada. M Cruchter, lime 5, Life Dynamics, Denton Texas, p.268.
e) O abortador clandestino tem de fazer um bom trabalho. É que se ele fizer um mau trabalho, se matar, a família da vítima pode denunciá-lo. Por seu lado, o médico de hospital, no aborto legal, pode desleixar-se mais (e de facto é isto que acontece quando o abortador começa a olhar para a mulher que aborta como «aquela que me destruiu a carreira») e o seu cuidado é erodido: afinal o aborto é legal e, afinal, todos os dias lhe morrem pacientes. A mulher que morre no aborto é uma morte mais.
f) Em 1972, legalmente, fizeram-se nos EUA 586.000 abortos nos quais morreram 90 mulheres. Ou seja, morreu uma mulher por cada 6511 abortos. Segundo o deputado Sérgio Sousa Pinto, em Portugal fazem-se 18000 abortos clandestinos por ano, e segundo o Instituto Nacional de Estatística, morreram em 1997 três mulheres. Ou seja, uma morte por cada 6000 abortos. Portanto, os nossos sórdidos abortadores clandestinos são mais competentes e trabalham em melhores condições do que as existentes nos melhores hospitais dos Estados Unidos de há vinte e cinco anos.
6. Outro dos pressupostos implícito no "argumento" do aborto clandestino é a ideia de que a despenalização do aborto acaba com o aborto clandestino. Mas que base tem esta presunção?
a) aborto na Índia é legal há 25 anos e por cada aborto legal fazem-se dez clandestinos. Como se explica isto? Quem garante que não acontecerá o mesmo em Portugal? Relatório anual da Fundação Ford, 1995.
b) «[Na Inglaterra] Logo no primeiro ano de vigência, o de 1969, efecturam-se 50.000 abortos legais, aos quais se haveriam de juntar os "clandestinos", que, por diversas razões, se continuam ainda a fazer.» António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.
c) Todos os estudos que se seguem provaram que, depois da legalização, o aborto clandestino não diminui de forma significativa:
Inglaterra: Brit. Med. Jour., May 1970, 1972, e Lancet, Mar. 1968;
Japão: Asahi Jour., Oct. 16, 1966;
Hungria: International Jour. of OB/GYN, May 1971;
EUA: Amer. Jour. of Public Health, No. 1967.
Quem nos garante que em Portugal será diferente?
d) Em 1984 legalizou-se -ou despenalizou-se- o aborto para acabar com o aborto clandestino. Acabou ou não? Se acabou, então não há aborto clandestino pelo que o argumento não faz sentido. Se não acabou, então está provado que a legalização não acaba com o aborto clandestino!
e) Se algumas mulheres morrerem na sequência do aborto do seu filho de 35 semanas, isso será motivo para legalizar o aborto até às 35 semanas? Porque é que a morte num aborto clandestino, às 12 semanas, legitima a legalização do aborto até ás 12 semanas, e a morte na sequência de um aborto às 35 não legitima a legalização do aborto até às 35 semanas? Voltamos ás linhas de separação, não se sabe, gradualismo, funcionalismo e infanticídio. E é verdade: se o aborto de bebés de doze semanas é aceitável, também o de 35 é e também o infanticídio é aceitável.
f) Além do mais, este "argumento" supõe uma enorme simplificação sociológica. Alguém acredita que uma rapariga da província vai abortar ao hospital da terra, quando sabe que o pai ou a prima ou a vizinha trabalham lá? Ou quando pode encontrar nos corredores do hospital dez ou vinte pessoas da sua aldeia? E para a rapariga se deslocar a duzentos ou trezentos quilómetros, para abortar sem perigo de ser reconhecida, é necessário que tenha dinheiro e disponibilidade.
«Por causa da falta de dinheiro, da geografia, e da falta de abortadores, o aborto não é uma opção para muitas mulheres pobres das zonas rurais e para adolescentes.» J. Benshoof, The New York Times, March 15, 1992.
7. É sabido que depois da legalização o número de abortos aumenta:
a) Num estudo realizado nos EUA, 72% das mulheres interrogadas afirmaram categoricamente que se o aborto fosse ilegal nunca o teriam feito. Somente 4% das interrogadas afirmaram que teriam feito o aborto ainda que ele fosse ilegal. Aborted Women: Silent No More, David Reardon, Chicago, Loyola University Press, 1987.
b) Nos EUA, antes da legalização, havia um aborto por cada 45 nascimentos. Depois da legalização passou a haver um aborto por cada 3 nascimentos.
c) «A Rússia autorizou o aborto logo pouco depois do triunfo do comunismo, em 1920; mas proibiu-o em 1935, dados os perniciosos efeitos de tal lei: 74.577 abortos só em Moscovo, em 1929!». António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.
d) O aborto foi legalizado no Japão em 1949, tendo havido 246.104 abortos nesse ano. Em 1956 houve 1.159.288 e em 1969 houve 744.451. Isto significa que em 1951, 15% das mulheres em idade de dar à luz, abortaram; em 1955 a percentagem tinha subido para 26.5%; em 1961 estava em 40.8% e em 1969 em 37.4%. Contudo, «nestes números não se incluem os abortos clandestinos, que continuam a ser muito frequentes. Por isso, vários ginecologistas que têm estudado o assunto, e em conformidade com as suas observações, elevam aquelas percentagens para 60 ou até 80%». António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.
e) Isto acontece pelas seguintes razões:
- A mulher que aborta pode voltar a engravidar mais cedo. Portanto, ao aumentar o período médio durante a qual as mulheres de um determinado país estão férteis, aumenta o número de gravidezes e consequentemente de abortos.
- O aborto passa a ser visto como algo aceitável: «Estudos sobre a psicologia da moralidade revelam que a lei é um verdadeiro guia. Uma das conclusões mais significativas desses estudos mostra que os primeiros critérios para decidir sobre a correcção ou erro de uma determinado acto, para a maioria dos adultos numa determinada cultura, são a lei e os costumes. A maioria das pessoas olha para a lei com um guia moral. Neste momento a lei está a ensinar que o aborto é moral e presumivelmente uma solução eficaz para uma gravidez não desejada. O resultado disso tem sido a morte de milhões de crianças e de um número igual de mulheres que são física e emocionalmente violadas, e a compaixão da sociedade para com ambas está a ser erodida.»Aborted Women: Silent No More, David Reardon, Chicago, Loyola University Press, 1987.
- Quando o aborto é ilegal a mulher que não pode engravidar tem cuidados que dispensa ou desleixa quando o aborto é legal:
«Outros inquéritos semelhantes levaram à conclusão de que tem aumentado muito a imoralidade por causa da facilidade de recorrer ao aborto. Muitas raparigas que antes receavam engravidar, deixaram de ter tal receio, uma vez que têm possibilidade legal de realizar o aborto. A este facto se deve sem dúvida o aumento constante do número de abortos em cada ano, que se verifica tanto na Inglaterra como nos demais países em que tem sido liberalizada ou legalizada a interrupção da gravidez.» António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.
Ao legalizar todo o aborto, alegando os perigos do aborto clandestino, está-se a permitir que aborte a mulher que abortaria ilegalmente (logo, na lógica dos pró-aborto, está-se a proteger a saúde destas mulheres), mas está-se também a permitir o aborto daquelas que nunca abortariam clandestinamente. Porém, quanto a estas, não se está a proteger nada pois que se o aborto fosse ilegal elas não abortariam. Então, que justificação têm estes abortos? É evidente que o argumento do aborto clandestino não se lhes aplica, pelo que estes não têm justificação. Mas estes abortos, abortos sem justificação, podem ser dez ou quinze vezes mais numerosos do que aqueles que o aborto clandestino "justifica".
8. Outra das questões a esclarecer é saber porque recorrem as mulheres ao aborto clandestino. Imaginemos que se apurava que ao aborto ilegal só recorrem as mulheres pobres porque não têm condições para sustentar mais um filho. Então, a solução não seria liberalizar todos os abortos mas somente aqueles que originam abortos clandestinos.
Além disso, esta seria só uma das soluções. A outra seria criar condições para que nenhuma mulher se visse obrigada a arriscar a vida por falta de dinheiro. Em qualquer dos casos, impõem-se uma análise da questão. Que estudo permite dizer que as mulheres recorrem ao aborto por todas as razões para que por isso seja necessário legalizar todos os abortos?
9. Para terminar segue-se uma série de perguntas que parecem óbvias mas que aparentemente ainda não mereceram atenção de ninguém:
- Quantas das mulheres que recorrem ao aborto clandestino ficariam com o filho no caso de terem condições para isso?
- Em quantos desses casos está perfeitamente ao alcance do Estado dar-lhes essas condições?
- Quantos dos abortos clandestinos não resultam precisamente do facto de ninguém se importar em verificar se a lei que proíbe despedir grávidas está a ser cumprida?
- Não se estará a resolver uma discriminação de mulheres com outra ainda maior? E não poderão as mulheres ficar à mercê dos seus patrões que as ameaçam com o despedimento caso não façam um aborto legal?
- Que estudo foi feito sobre as razões que levam as mulheres ao aborto clandestino?
- Que base existe para afirmar que a solução do problema é a legalização e não é, precisamente, a criação de estruturas de apoio a grávidas em dificuldades?
- Quantas mulheres recorrem ao aborto por acreditarem candidamente nos slogans disparados pelos que procuram a todo o custo legalizar o aborto?
- Será que 18000 mulheres a recorrer a algo que toda a gente reconhece ser horroroso não constitui um problema suficientemente grave para ser estudado e levado a sério?
- Não será que a legislação proposta é demasiado superficial e primária? Será que as pessoas, com toda a sua complexidade, verificam o esquema geral das fábricas de chouriças: "mete-se uma lei de um lado e acaba o aborto clandestino do outro"?
RESUMO
O "argumento" do aborto clandestino falha nos seguintes pontos:
Outro slogan vulgar é este:
«Nenhuma mulher aborta por prazer (deporto, gosto, etc.). Se ela decide abortar é porque não vê alternativa e quem somos nós para julgar a sua situação particular?»
Sobre isto diga-se o seguinte:
1. «Nenhuma mulher mata o seu filho recém-nascido por prazer (desporto, gosto, etc.). Se uma mulher se torna infanticida é porque não vê alternativa e quem somos nós para julgar a sua situação particular?» Se este discurso falha para o infanticídio e funciona no aborto, é porque os seres que se matam são distintos. Quem conseguir exibir essa diferença, converterá todos os defensores do direito à vida. Mas terá também de converter os defensores do aborto posto que entre estes não há acordo sobre as razões que tornam o aborto aceitável e o infanticídio inaceitável.
2. O facto de um assassino matar por prazer, torna o crime ainda mais abjecto. Daqui não decorre que o assassinar com pena, ou com sofrimento, ou com repugnância, é aceitável. Um crime tem agravantes e atenuantes mas nem por isso deixa de ser crime. As razões que levam uma mulher a abortar podem atenuar em muito – acaso completamente – a sua culpa; contudo, isso não altera o facto do aborto matar um ser humano inocente e indefeso. Mais: só se mata esse ser humano porque ele está indefeso. É que se os bebés viessem equipados com tesouras e aspiradores, prontos para trucidar o abortador, este nem se aproximaria! Logo, a legalização do aborto não é uma questão de razão mas de força: o mais forte impõe a sua vontade ao mais fraco.
3. Não é verdade que a decisão de abortar seja sempre (ou na maioria dos casos) uma agonia lenta e dolorosa. Muitas mulheres vêem-se de repente numa situação tremenda e o aborto é visto como the easy way out. Tal como a pessoa que atropela, e num impulso, levada pelo pânico, carrega no acelerador e foge. Na altura sente alívio: só depois vem o pior. Além do mais, na maioria dos casos a pessoa só caiu na situação tremenda, que a leva ao aborto, porque a sua repugnância pelo aborto estava muito erodida. Uma pessoa absolutamente certa de que nunca abortaria, nunca arrisca colocar-se numa situação em que terá de considerar seriamente o aborto. Marilyn Buckham, directora de uma clínica de abortos, disse o seguinte:
«Dizem que "As mulheres não abortam por prazer". Eu estou farta e doente de ouvir isto. A verdade é que 98% das mulheres vem aqui [à clínica] abortar de ânimo leve. E fazem-no de ânimo leve. Para elas o aborto é como lavar os dentes e isso a mim pouco me importa.»
Marilyn Buckham, director, Buffalo GYN Womenservices Clinic, citada em the Revolutionary Worker, March 6, 1989.
William Robinson, um abortador inglês, disse:
«Detesto um certo tipo de mulheres novas e modernas que usam os contraceptivos de forma relutante, preferindo fazer abortos em série, como se abortar fosse semelhante a beber uma taça de champanhe ou um copo de whisky.»
William Robinson, quoted in the Critic and Guide , 1921, page 24.
Sallie Tisdale, enfermeira numa clínica de abortos, disse o seguinte:
«O aborto é uma operação de tal forma rotineira que as mulheres pensam-no como uma ida à manicure: rápido, barato e sem dor.»
Sallie Tisdale, abortion clinic nurse, October 1987 Harpers Magazine article entitled "We Do Abortions Here."
4. Além do mais já se fizeram abortos, literalmente, por desporto. Descobriu-se que as capacidades físicas de uma grávida aumentam de forma apreciável durante a gravidez. Por isso, muitos países, tanto do Leste como do Oeste, permitiam que as suas atletas engravidassem com o único propósito de abortar pouco antes das provas. Nos centros de controle de doping do Comité Olímpico Internacional começou a estranhar-se a quantidade de atletas que tinham estado grávidas pouco tempo antes das provas; depois da queda do muro de Berlim tudo ficou esclarecido com as revelações de atletas da RDA.
5. A questão fundamental não é saber se abortar é um crime muito penoso: a questão está em saber se abortar é crime. E, depois, há também que saber se a mulher que pensa abortar está prevenida da dor, agonia, e sentimento de culpa que o aborto lhe vai provocar.
6. Ainda que tudo isto estivesse errado, o slogan acima permite defender qualquer aborto (e a muitos outros crimes) pelo que não se compreende que a lei só permita o aborto até às dez semanas. Afinal, abortar um bebé de cinco ou sete ou nove meses, não é uma decisão difícil e penosa?
Para muitas pessoas
«O aborto é uma questão de consciência».
Sobre isto diga-se o seguinte:
1. Está em jogo saber porque podem uns seres humanos matar outros. A isto respondem que a morte de uns seres humanos às mãos de outros é uma questão de consciência. Parece-lhe verdade?
2. Com igual legitimidade se poderia dizer que a uns seres humanos é lícito escravizar outros, porque «a escravatura é uma questão de consciência». Ou, ainda com a mesma legitimidade, todos se poderiam alhear dos campos de concentração alemães ou do Cambodja porque, afinal, tudo depende da consciência dos guardas.
3. E porque podem os pais matar os seus filhos recém-nascidos? Bom, «porque o infanticídio é uma questão de consciência».
4. Ainda que se aceitasse que a única limitação ao aborto fosse a consciência da mãe, o slogan não explica porque é que o filho às 10 ou 12 semanas salta para fora da consciência da mãe. O que lhe aconteceu para que já a sua vida não dependa da consciência? E porque não se aplica o mesmo às crianças que podem ser mortas, segundo a lei portuguesa, até às 16 ou 24 semanas?
5. A consciência é tão atreita a doenças como os pulmões ou o coração. Nenhuma consciência deveria permitir ao seu sujeito, por exemplo, meter-se na droga. E, não obstante, muitas consciências falham. E é sabido que muitos criminosos, depois de muito calarem a consciência, acabam a cometer crimes em série sem nenhum problema... de consciência. E o recíproco também é verdade: muitas pessoas vivem atormentadas porque a consciência as acusa de algo sem qualquer mal. É sabido também, que no pânico, muitas consciências podem ser amordaçadas. E é sabido que os países fazem leis precisamente porque não se pode confiar na consciência de todas as pessoas. De tudo isto resulta que nem remotamente existe essa infalibilidade da consciência que os defensores do aborto lhe querem outorgar.
6. Além do mais, está em jogo saber quais são os seres humanos executáveis. Não se pode dizer que se um ser humano for filho de uma mãe a cuja consciência repugna o aborto, então esse é um ser humano não executável; já quando a consciência da mãe aceita o aborto, o ser humano é não-pessoa e por isso é executável. Nos dois casos é o mesmo ser e o valor de um não pode estar indexado à consciência de outro. Se ele pode ser morto é por aquilo que é e não pela consciência (que até poderá ser deformada) de outro.
7. A origem deste slogan parece estar em duas confusões. A primeira é algo do tipo: «o aborto é mau porque é um pecado; simplesmente, ninguém tem o direito de impor o seu conceito de pecado, que é uma opção da sua consciência, a terceiros». De facto, tudo isto poderia ser verdade se o aborto fosse só um pecado. Mas no aborto uns seres humanos arrogam-se no direito de matar outros seres humanos. Se umas pessoas chamam a isso pecado, em nada se altera a aceitabilidade do acto e a questão continua de pé: uns seres humanos podem matar outros ou não?
8. A segunda confusão parece resultar de uma identificação entre o acto de abortar e o acto de votar uma lei do aborto. No Parlamento existe a chamada disciplina de voto. Esta, porém, não pode ser omnipotente: não pode esmagar a consciência dos deputados obrigando-os a votar algo que repugna às suas convicções. Quando os partidos entenderam que o aborto é uma questão de consciência, não se referiam ao acto de abortar mas sim ao acto de votar a lei do aborto. No último caso, dizer que era matéria de consciência foi o expediente encontrado para dispensar os deputados da disciplina de voto. Não era a formulação de um princípio que se aplicava ao aborto em si. Lamentavelmente esta distinção perdeu-se e, sem cuidar do ridículo, por todo o lado se ouve dizer que o aborto é uma questão de consciência.
O Feto é Parte do Corpo da Mulher
Um slogan outrora vulgar mas hoje mais esquecido diz que:
«O bebé faz parte do corpo da mulher. O aborto mata uma parte do corpo, um parasita.»
Este slogan parece ter muitas falhas:
1. Com igual legitimidade se poderia dizer: «O bebé dentro da incubadora faz parte da incubadora. Matar o bebé dentro de uma incubadora é matar uma parte dela, matar um parasita».
2. «Um astronauta num foguetão é parte do foguetão. E como ele precisa do foguetão para sobreviver pode ser eliminado a gosto do dono do foguetão, tal como o bebé dentro do útero pode ser eliminado a gosto da dona do útero.»
3. A questão é que uma pessoa não deixa de o ser pelo facto de estar dentro de um espaço limitado de alguma forma. O astronauta é uma pessoa e os seus direitos resultam disso. Como um astronauta não deixa de ser pessoa quando está no espaço, não perde por isso nenhum dos direitos das pessoas. Na lógica abortista, o bebé na incubadora é um ser humano pessoa e por isso não-executável. Os seus direitos resultam do que ele é e não do sítio onde está. O mesmo se aplica ao bebé não nascido: poderá ser morto pelo que é e não pelo sítio onde está. E o que é ele? E porque não tem ele direito à vida? Sobre isto o slogan diz nada.
4. Se levarmos uma célula da mãe e uma célula do filho a um especialista em genética, ele dir-nos-á, facilmente, que se trata de células de dois seres humanos diferentes. Convém repetir: não é a célula de uma pessoa e outra célula de uma macaco, ou de um tumor, ou de um parasita. Tão pouco ele dirá que são duas células do mesmo ser humano. Nada disso: são as célula de dois seres humanos diferentes.
A gravidez é uma forma diferente de pegar num bebé ao colo. Pode-se pegar num bebé com os músculos dos braços ou com os músculos do abdómen. Pode-se alimentar o bebé ao peito ou por transferências através da placenta. Mas os músculos que sustentam o bebé ou o mecanismo físico que o permite alimentar, são eticamente irrelevantes. O que conta é o que ele é, e sobre isso o argumento diz nada.
5. As partes do corpo da mulher não têm todas o mesmo valor. Uma pessoa que corta as unhas a outra, dificilmente poderia ser punida por isso, e qualquer mulher pode pedir que lhe cortem as unhas; quem cortar um braço a outra pessoa poderá ou não ser punido por isso e, se houver necessidade, a mulher poderá pedir que lhe cortem o braço (para a curar de um tumor, por exemplo); é duvidoso que um médico possa cortar um braço, a pedido da mulher, sem que haja necessidade da amputação; quem tira o cérebro a uma mulher será punido de certeza, ainda que lho tenha tirado a pedido da vítima. Neste quadro, e ainda que se aceite que o bebé faz parte do corpo da mãe, onde se coloca o bebé? Será uma parte protegida ou será uma parte sem protecção? É uma das partes do corpo à disposição da mãe, uma das partes que ela pode pedir que lhe tirem sem problemas, ou é uma parte protegida que não pode ser tirada nem com o consentimento da mulher? Sem esclarecer estes pontos o slogan vale nada: limita-se a tentar iludir a questão sem lhe responder. Em primeiro lugar, reduz um ser humano a parte de outro; e depois sugere que a mulher pode dispor dessa parte com a liberdade com que dispõe das unhas. Ou seja, o slogan faz duas simplificações que não consegue provar.
6. Mas ainda que o bebé fosse parte do corpo da mulher, teria sempre de ser considerada uma parte muito especial: afinal nenhum rim, coração ou fígado salta para fora de uma pessoa e em poucos anos começa a escrever poemas. E será que esta diferença não torna o bebé diferente das unhas, do apêndice ou de um tumor?
7. Este argumento não permite justificar os abortos por cesariana, posto que neste caso se mata o bebé quando já não está ligado à mãe. Assim, teríamos o absurdo máximo: pode-se matar o bebé embora nem todos os métodos sejam aceitáveis. Ou seja, o direito à vida resulta não do que o bebé é mas da forma usada para o matar. Imagine o leitor que a sua vida só está protegida no caso de o matarem com um tiro; no caso de o matarem com uma faca, o leitor já não tem direito à vida nem a sua morte é crime. Uma teoria curiosa! E se há alguma forma de justificar o aborto por cesariana, porque não se usa esse argumento em vez de recorrer a «o bebé é parte do corpo da mãe»?
10. Se tudo que se disse está errado, se o bebé for mesmo parte do corpo da mãe, e se daí resulta que a mãe o pode matar, então pode-se abortar ao longo de toda a gravidez! Logo, ou o slogan está errado, ou o aborto é aceitável durante os nove meses. Então, porque se legaliza só até ás dez semanas? Com que base se nega ás mulheres um direito seu: o direito a abortar até aos nove meses?
Outro estribilho repetido até á saciedade diz o seguinte:
«Não se quer legalizar nem liberalizar o aborto: quer-se despenalizar.»
Sobre isto diga-se o seguinte:
1. Afinal como ficou resolvida a questão entre seres humanos e pessoas? E afinal os seres humanos têm direito à vida ou não? Se têm, então a lei do aborto quer despenalize quer legalize é uma lei injusta porque nega a um grupo de seres humanos o direito à vida. Se os seres humanos não têm direito à vida, porque é crime tirar-lha? O melhor seria descriminalizar aquilo que, de facto, não é crime. Ou não será assim?
2. Por outro lado, com a mesma base se poderia dizer:
«Não se quer legalizar nem liberalizar a escravatura: quer-se despenalizar.»
O leitor ficaria descansado e feliz sabendo que a escravatura, embora continue a ser crime, foi despenalizada?!?
3. Além do tudo mais, com a mesma razão poderíamos defender qualquer aborto:
«Não se quer legalizar nem liberalizar o aborto até aos nove meses: quer-se despenalizar.»
Como o argumento inicial não está indexado ao tempo, não se percebe porque é válido no aborto até às 10 (12, 16 ou 24) semanas e inválido a partir daí.
4. Mas a verdade é que a cirminalização do aborto foi sempre uma facto inaceitável para os defensores do aborto. É para eles inaceitável que a mulher que aborta seja uma criminosa. Ao seu crime não está associada nenhuma pena mas a mulher que aborta é, à luz da lei de despenalização, uma criminosa. Portanto, a despenalização tem sido uma etapa estratégica na caminhada para a descriminalização do aborto.
5. Além disso, não é preciso esperar muito por tudo isso: quem diz que só se pretende despenalizar está enganado. A lei que foi aprovada em 4 de Fevereiro de 1998 descriminaliza o aborto até às dez semanas.
6. Finalmente, muito pior que a legalização e liberalização do aborto é o aborto compulsivo. E esse já é uma realidade: resulta da possibilidade de se abortar por qualquer razão até às dez semanas. Toda a mulher fica à mercê do marido ("ou abortas ou me divorcio"), do patrão ("ou aborta ou rua"), de um filho ("ou aborta o outro herdeiro ou nunca mais me vê", "ou aborta ou faço-lhe a vida num inferno"), etc.
Slogan:
«Proibir o aborto é uma discriminação das mulheres pobres. As ricas podem ir ao estrangeiro, ou a clínicas privadas, fazer o aborto com toda a segurança. As pobres sujeitam-se a sórdidos vãos de escada».
Sobre isto diga-se o seguinte:
1. «Proibir a escravatura é uma discriminação das mulheres pobres. As ricas podem contratar empregadas que lhes fazem todo o serviço. As pobres têm que fazer o trabalho pelas suas mãos».
2. «Proibir o homicídio é uma discriminação dos pobres. Os ricos quando querem eliminar alguém podem contratar assassinos profissionais que lhes fazem o serviço. Os pobres têm que fazer o trabalho por suas mãos».
3. «Um pedófilo rico pode ir ao terceiro mundo. Um pobre não. Proibir a pedofilia é discriminação!»
4. Muitas culturas desenvolveram hábitos bizarros relativamente aos filhos (deixar os recém-nascidos dois dias ao relento, entalar a cabeça, entrapar os pés, etc.). Todas essas práticas foram proibidas, apesar de serem uma
«discriminação dos pobres. Os ricos que se quisessem manter fieis à tradição, poderiam ir ao estrangeiro, onde a prática não fosse proibida. Os pobres tinham de se sujeitar.»
Aceitando o slogan ainda hoje Esparta deixaria bebés ao relento e as chinesas seriam entrapadas.
5. Atendendo ao que se escreveu sobre os perigos inerentes do aborto, quer para a saúde física quer para a saúde mental, há que reconhecer que proibir o aborto é discriminação positiva a favor das mulheres pobres. Como se pode alguém sentir infeliz por não ter dinheiro para comprometer de forma séria a sua saúde física e comprometer definitivamente o seu equilíbrio mental?
6. As mulheres ricas estão tão proibidas de abortar como as pobres. Logo, a lei não faz nenhuma discriminação. O que se passa é que, aceitando o slogan, as mulheres ricas têm mais facilidade em transgredir a lei impunemente. Levando o "argumento" da discriminação até ao fim, haveria de se legalizar todos os crimes. Porquê? Porque o facto da polícia não capturar todos os criminosos é uma discriminação contra os capturados.
7. O aborto é aceitável ou não? Se é aceitável, proibi-lo não é discriminar as mulheres pobres: é negar-lhes algo a que têm direito. E se o aborto não é aceitável, para a questão da legalização, que importância tem o facto de nem todos os infractores serem apanhados? Como podemos aceitar o inaceitável?
Abortam-se Fetos: Não Se Abortam Bebés
Este é um slogan muito vulgar:
«O aborto mata um feto, não mata um bebé.»
Mas também este slogan tem muitos problemas:
1. Da mesma forma se pode dizer: «O infanticídio não é homicídio. Mata-se um bebé, não se mata um adulto (ou uma pessoa).»
2. «Um escravo é um preto, não é uma pessoa.»
3. «Eu bato numa mulher, a minha mulher, não bato numa pessoa».
4. Como sempre o efeito destas analogias pode ser anulado alegando que bebés, pretos e mulheres são pessoas enquanto que o feto não é. Mas então o aborto resulta do facto do feto não ser pessoa: não do facto de se chamar feto. Mas porque não é o feto pessoa? Bom, para provar isso começa-se pelas linhas de desenvolvimento, passa-se ao não se sabe, depois ao gradualismo para acabar no funcionalismo e no infanticídio. Mas não é verdade que a analogia 1 era invalidada alegando que o bebé já é pessoa?
5. Feto é uma palavra latina que significa criança pequena. Literalmente, o slogan acima significa: «O aborto mata uma criança pequena, não mata um bebé.»
6. A palavra feto é uma mera etiqueta. Tal como bebé, criança ou adolescente. Todas estas palavras são usadas para simplificar a linguagem, não para definir a natureza do ser. Um adolescente é uma pessoa com mais de 11 e menos de 17 anos. Portanto a palavra adolescente refere-se a uma característica das pessoas (uma certa idade) e serve para designar de forma económica esse grupo. Do facto de ser conveniente usar uma terminologia mais simples - "adolescente" em vez de "pessoa com mais de 11 e menos de 17 anos"-, não resulta que da terminologia decorram direitos.
7. Este slogan é tão primário quanto vulgar. Por isso mesmo, por ser tão disparatado e tão usual, temos o seguinte que é pouco menos que inacreditável:
«A Associação Sueca de Ginecologistas apresentou ao governo a exigência de uma reforma legislativa que altere a actual denominação de feto utilizada nas primeiras semanas de gravidez. Este grupo profissional defende que, se se chamar criança ao feto, logo desde o início, se poderia evitar a prática de grande número de abortos. O documento publicado refere que o problema do aborto requer uma solução urgente e que a mulher sueca, por muito moderna que seja, deve compreender que não se trata de extrair um membro ou fragmento doente do seu corpo mas sim de uma criança que está em perigo e que é necessário salvar. Os médicos afirmam que, se os pais lessem nos folhetos clínicos e ouvissem nas consultas médicas a palavra criança, filho ou bebé, em vez de feto ou embrião, compreenderiam que o aborto consiste em suprimir uma criatura humana, o seu próprio filho.
Lars Jacobsen, presidente do Conselho de Ética Médica, manifestou já o seu apoio total a esta iniciativa e propôs que todos os fetos abortados passem a ser inscritos no Registo Civil.»
Acção Médica, nº4, Ano LXI, Out/Nov/Dez 1997, p.52)
«O aborto é uma questão que só diz respeito às mulheres. Não deveria ser discutida nem decidida por homens».
1. Da mesma forma se pode dizer: «O roubo é uma questão que só diz respeito aos ladrões. Não deveria ser discutida nem decidida por pessoas honestas».
2. «A escravatura é uma questão que só diz respeito aos proprietários. Não deveria ser discutida por quem não tem escravos».
3. «O trabalho infantil (a pedofilia, a violação, a mentira, a loucura, etc) é uma questão que só diz respeito aos pais (ao pedófilo, ao violador, ao mentiroso, ao louco). Não deveria ser discutida por pessoas sem filhos (não pedófilos, eunucos, pessoas verdadeiras, psiquiatras, etc)».
4. É certo que só uma mulher pode abortar, mas não é certo que só uma mulher possa ser abortada. Logo, na medida em que meninos e meninas podem morrer dessa forma, a questão do aborto importa a todos os sexos. Além disso, todo o filho tem pai.
5. E para que uma pessoa possa falar sobre um crime, nem sequer é preciso que a pessoa possa de alguma forma ter parte ou ser vítima dele. Um juiz pode pronunciar-se sobre o caso de um pastor que roubou uma ovelha a outro. O juiz não tem ovelhas (pelo que não lhas podem roubar), não é parte na questão e contudo pode decidir com toda a autoridade.
6. O que interessa de uma opinião (posição ou afirmação) é saber se está certa ou errada. Se um homem se pronuncia sobre o aborto, a sua posição pode ser boa ou má por aquilo que diz e não pelo facto de ser homem. O mesmo se aplica às mulheres. Nenhuma fala acertadamente só pelo facto de ser mulher.
7. Além do mais o slogan é mau para si próprio. Se os homens, por não poderem ficar grávidos, não podem falar sobre aborto, as mulheres por não serem homens não podem falar sobre o que os homens não podem falar. Só um homem poderia dizer sobre o que é que os homens não podem falar.
8. Além do mais, se o slogan fosse verdadeiro, os homens não conseguiriam dizer nada acertado sobre o aborto pelo que mais fácil seria rebater o que eles dizem. Porque, então, se manda calar sem explicações um grupo de pessoas que não consegue dizer coisas acertadas?
9. Se os homens não podem falar sobre o aborto, todas as mulheres deveriam boicotar o referendo posto que este referenda uma lei proposta por um homem, o líder da JS, e o próprio referendo foi proposto por outro homem, o líder do PSD.
10. Além do mais, se os homens não podem falar pelo facto de não poderem engravidar, as mulheres que não podem engravidar também não poderão falar. Em rigor, só poderiam falar de aborto as mulheres que apresentassem um atestado de fertilidade. Há que levar o slogan até ao fim e sugerir isso mesmo.
11. Um crime arrasta outros crimes. O aborto é um crime e para o permitir não se tem pejo de limitar a liberdade de expressão a metade da sociedade. Convém recordar que também se discutiu muito se a Igreja Católica poderia participar na campanha do referendo e, já agora, em 1996 o presidente Bill Clinton, que é pró-aborto, tentou aprovar uma lei que proibia, com pena de cadeia, qualquer discussão em público sobre o aborto. Segundo essa lei, seria inclusive proibido, e punido com cadeia, tratar o aborto nos grupos de discussão da Internet.
12. A única forma de ganhar uma discussão quando não se têm argumentos, é eliminar os opositores.
13. Finalmente, alguns dos maiores grupos de defesa do direito à vida são, ou foram até há pouco tempo, dirigidos por mulheres. Por exemplo: Americans victims of abortion, Women exploited by abortion, American Life League, National Right to Life Commitee, Catholics United for Life, Americans against abortion.
«A mulher deve ter a possibilidade de escolher o que lhe parece melhor. Numa sociedade democrática as pessoas são livres. Eu não sou a favor do aborto: sou a favor da liberdade de escolha.»
Uma vez mais este slogan tem problemas graves:
1. «A mulher deve ter a possibilidade de escolher o que lhe parece melhor. Numa sociedade democrática as pessoas são livres. Eu não sou a favor do infanticídio: sou a favor da liberdade de escolha.»
2. «Toda a pessoa deve ter a possibilidade de escolher o que lhe parece melhor. Numa sociedade democrática as pessoas são livres. Eu não sou a favor da escravatura: sou a favor da liberdade de escolha.»
3. «A mulher deve ter a possibilidade de escolher o que lhe parece melhor. Numa sociedade democrática as pessoas são livres. Eu não sou a favor do trabalho infantil: defendo que os pais devem ter o direito de escolher livremente o que querem para os seus filhos.»
4. «Os homens devem ter a possibilidade de escolher o que lhes parece melhor. Numa sociedade democrática as pessoas são livres. Eu não sou a favor da violação (pedofilia, roubo, assassínio, etc.). defendo que o violador (pedófilo, ladrão, assassino, etc.) deve ter liberdade de escolha.»
5. Como sempre todas estas comparações podem ser anuladas dizendo que em todos os casos referidos (infanticídio, escravatura, trabalho infantil, violação, pedofilia, roubo, assassínio, etc.) referem-se os direitos de duas ou mais pessoas, enquanto que no aborto estão em causa os direitos de uma pessoa e os direitos de um feto (ou uma coisa, ou um não se sabe bem o quê). Portanto, a única questão pendente é conseguir separar o feto do recém-nascido. Exactamente aquilo que ninguém conseguiu fazer.
6. Há decisões que a sociedade deixa à livre escolha de cada um (por exemplo, ir à praia ou ao cinema) e há actos que a sociedade não deixa à livre escolha de cada um (por exemplo, matar o vizinho numa reunião de condomínio). No aborto está em questão saber se abortar é um acto deixado à livre escolha de cada um ou, se pelo contrário, é um acto que a sociedade não pode deixar à escolha de cada um. Dizer que «Eu não sou a favor do aborto: sou a favor da liberdade de escolha» é provar a tese a tese a partir da tese. Precisamente, o que se pretende saber, é se o aborto é um acto que pode ser deixado à escolha de cada um. Além disso, dizer que «Numa sociedade democrática as pessoas são livres pelo que podem escolher o que lhes parece melhor» é dizer que todos os actos, numa sociedade democrática, são passíveis de escolha livre: nenhum acto, por mais criminoso que seja, pode ser retirado à livre escolha de cada um.
7. Ainda que tudo isto esteja errado, se o slogan for certo teremos de legalizar todos os abortos, pois o slogan não explica porque salta a vida do bebé com sete meses de gestação para fora da liberdade de escolha da mãe.
Outro slogan vulgar postula o seguinte:
«Proibir o aborto é legislar moralidade. Pessoalmente sou contra o aborto, mas não posso impor as minhas convicções morais aos outros».
E o slogan companheiro deste é assim:
«Portugal é um Estado laico, há separação entre a Igreja e o Estado. Logo não se pode legislar moralidade, ou fazer leis de base religiosa».
Sobre isto diga-se o seguinte:
1. «Proibir a escravatura é legislar moralidade. Pessoalmente sou contra a escravatura, mas não posso impor as minhas convicções morais aos outros».
«A Igreja proíbe a escravatura. Como Portugal é um estado laico não se podem fazer leis de base religiosa. O Estado não pode proibir a escravatura sob pena de estar a violar a separação de poderes».
2. «Proibir o infanticídio é legislar moralidade. Pessoalmente sou contra o infanticídio, mas não posso impor as minhas convicções morais aos outros».
«A Igreja proíbe o infanticídio. Como Portugal é um estado laico não se podem fazer leis de base religiosa. O Estado não pode proibir a infanticídio sob pena de estar a violar a separação de poderes».
3. «Proibir a violação é legislar moralidade. Pessoalmente sou contra a violação, mas não posso impor as minhas convicções morais aos outros».
«A Igreja proíbe a violação. Como Portugal é um estado laico não se podem fazer leis de base religiosa. O Estado não pode proibir a violação sob pena de estar a ferir a separação de poderes».
4. «Legalizar o aborto é impor a moralidade de alguns aos outros. Pessoalmente sou a favor da legalização, mas não posso impor a minha moralidade aos outros.»
«Como Portugal é um estado laico, só podem existir leis de base ateia».
5. Como se vê estes slogans valem nada. Todos eles ignoram que o fundamental de uma lei é saber se é justa ou não. A proibição de matar é uma lei justa ou uma imposição moral? A proibição de roubar é uma lei justa ou uma ofensa à separação de poderes?
6. Se não se pode impor a moralidade, como poderão ser as leis? Imorais?
7. Por trás deste slogan está uma cascata de preconceitos. A saber, a)moralidade é religião; b)todas as religiões são iguais; logo, c) todas as morais são iguais.
Mas se tudo isto é verdade, que base existe para punir o seguidor de um culto satânico que faz sacrifícios humanos?
8. Não se pode dizer que, por exemplo, se os africanos são contra o racismo, então toda a pessoa que luta contra o racismo é africana. Do mesmo modo, não se pode dizer que se as religiões têm sistemas morais, toda a moral é religião.
9. Basta que uma religião proíba um determinado acto, para que os Estados fiquem proibidos de o proibir, sob pena de estarem a violar a separação entre Igreja e Estado? Será preciso que a Igreja aprove o homicídio para que o Estado o possa proibir? Ao proibir o homicídio, Igreja e Estado fazem a sua obrigação. Ao permitir o aborto, o Estado foge à sua obrigação.
10. Além do mais, a proibição do aborto é uma questão moral muito sui generis. Concordam na proibição do aborto pessoas que devem estar de acordo em muito poucas questões mais. Seguem-se algumas pessoas de primeiro plano, dentro dos grupos a que pertencem, e que defendem a proibição do aborto:
Metodistas: Paul Ramsey, Stanley Haverwas, Albert Outler, Donald Wildmon;
Luteranos: Richard Neuhaus, John Strietelmeir;
Judeus: Rabbi Chaim Lipschitz, David Novak, Hadley Arkes, David Bleich, Baruch Brody, Nathanson (agora convertido ao catolicismo).
Ateus: Nat Hentoff, Christopher Hutchins.
11. Na questão do aborto não está em causa saber qual a fonte, a origem ou a legitimidade para fazer leis. O Estado já faz leis. O que interessa saber é porque se julga o Estado com legitimidade para proibir o infanticídio e não se julga com legitimidade para proibir o aborto. Porque não é a proibição do infanticídio uma imposição da moralidade enquanto o aborto o é? Será pelo facto das vítimas serem essencialmente diferentes? Mas onde está a diferença?
12. Ainda que tudo isto fosse falso, o resultado é que o slogan referido permite defender o aborto até aos nove meses posto que não há nada nele que impeça a legalização do aborto em qualquer ponto da gravidez. Logo, ou o slogan está errado ou aceitamos o aborto até aos nove meses.
Um slogan mais:
«O aborto é um assunto da mulher e do seu médico»
Sobre isto diga-se o seguinte:
1. «O infanticídio é uma questão entre a mulher e o pediatra».
2. «A escravatura é uma questão entre comprador e vendedor de escravos».
3. «O assassínio é uma questão entre contratante e executante».
4. O aborto (indirecto) poderá ser um assunto entre a mulher e o seu médico, nos casos raros em que há perigo de vida para a mãe e existe um tratamento que pode salvar a sua vida. Nesse caso é que se trata de um acto médico e nesse caso é que a mãe pode decidir renunciar ao tratamento que a pode salvar, arriscando nisso a vida. Mas, como já vimos, estes casos não chegam a 1% dos abortos. Nos restantes não há acto médico: há a perversão da medicina que em vez de ser usada para curar é usada para matar. Há também a quebra de confiança nos médicos: não lhe parece óbvio que o empenho e o cuidado fica muito erodido no médico que aborta bebés nas camas 2, 4 e 6, e assiste partos nas camas 1,3 e 5? E não será verdade que o mesmo médico que mata o filho novo a pedido dos pais vai matar os pais velhos a pedido do filho? Que espécie de médicos são estes?
5. Se o aborto aos sete ou oito meses (ou o infanticídio) não são questões entre a mulher e o médico, é preciso separar o bebé de dez semanas do bebé de 30, para que num caso o assunto seja particular e no outro não. Como o slogan não faz a separação, é completamente inútil. Ou se aceita o aborto em qualquer ponto da gravidez ou se rejeita este slogan.
Outro slogan muito popular:
«A legalização do aborto não obriga ninguém a abortar. Quem entende que as suas convicções não lhe permitem abortar, não aborte».
Este slogan deixa por esclarecer uma série de pontos:
1. Com igual legitimidade se poderia dizer: «A legalização da escravatura não obriga ninguém a escravizar. Quem entende que as suas convicções não lhe permitem ter escravos, que os não tenha».
2. «A legalização da violação não obriga ninguém a violar. Quem entende que as suas convicções não lhe permitem violar, que o não faça».
3. «A legalização do infanticídio não obriga ninguém a matar os seus filhos. Quem entende que as suas convicções não lho permitem, que o não faça».
4. «A legalização do trabalho infantil não obriga ninguém a empregar crianças (ou a mandar os seus filhos trabalhar). Quem entende que as suas convicções não lho permitem, que o não faça».
5. Obrigar uma pessoa a abortar é, evidentemente, um crime abominável. Simplesmente não é esse o crime que está aqui em discussão: ninguém está a discutir o aborto obrigatório, para que os defensores do aborto se defendam dizendo que não estão a obrigar ninguém a abortar. O que se pretende saber é se o aborto voluntário é aceitável ou não. O que se pretende saber é se o bebé não nascido tem direito à vida ou não. Para que o não tenha é preciso distingui-lo dos outros seres que têm direito à vida. Onde está a distinção? Certamente que não é este slogan a fazê-la.
6. Todos os países que hoje têm aborto compulsivo começaram por legalizar o aborto voluntário. Logo, nem sequer é certo que a legalização do aborto não acabe em aborto compulsivo (para idiotas, loucos, portadores de doenças genéticas, etc.).
7. Ainda que tudo isto fosse falso e o slogan fosse certo, ficava justificado o aborto até aos nove meses, posto que o slogan não tem nenhuma excepção que o invalide a partir de certo ponto da gravidez.
Outro slogan vulgar:
«O aborto é aceitável porque a personalidade jurídica começa no nascimento».
Sobre isto diga-se o seguinte:
1. Aceitando este slogan teremos de aceitar todos os abortos, por qualquer razão, durante os nove meses. Se ninguém aceita esta realidade, então tem de rejeitar o argumento que a ela conduz.
2. Também não se perceberia porque tem a criança não nascida direito a herdar e, contudo, não tem direito à vida.
3. O argumento volta a confundir condições suficientes com condições necessárias. De facto, seria suficiente que os fetos tivessem personalidade jurídica para que não pudessem ser abortados. Mas quem diz que essa condição é necessária?
4. Por fim, a questão da personalidade jurídica não resolve o problema: limita-se a remeter a discussão para outro campo. Antes, tudo se resumia a saber porque podem uns seres humanos matar outros. Agora, tudo se resume a saber porque não têm, porque não foi atribuída, a personalidade jurídica aos fetos. Além disso, se se conseguisse provar que os fetos não podem ter personalidade jurídica, e se se conseguisse provar que daí decorre a aceitabilidade do aborto, então, uma vez feito isto, o aborto ficaria justificado, não pelo facto dos fetos não terem personalidade jurídica, mas pelas razões que motivaram essa falta. Tudo somado, temos de concluir que o argumento da personalidade jurídica é, quando muito, um passo intermédio que não prova nada.
5. Tudo isto é muito semelhante à questão da escravatura:
«A palavra pessoa, tal como aparece na Constituição dos Estados Unidos, não se aplica a pretos. A escravatura não é inconstitucional.»
Supremo Tribunal dos Estado Unidos, Scott v Sandford, Março de 1857.
É também semelhante ao anti-semitismo:
«Os judeus não são cidadãos alemães.»
Reich Citizenship Law 410,2, 1934.
Um outro slogan diz o seguinte:
«Não há possibilidade de prender todas as mulheres (sejam 18000, 20000, etc.) que abortam ilegalmente. Por isso, na prática, o aborto já está legalizado mas sem condições, sem regras, sem controle.»
Esta teoria tem diversos problemas:
1. Pode-se aplicar a qualquer crime que seja praticado por mais de 20000 pessoas. Logo à cabeça, a fuga ao fisco passaria a ser legal. Motins, pilhagens, cortes de estradas, tudo seria legal desde que houvesse mais de 20000 pessoas a colaborar nisso.
2. Os defensores do direito à vida dizem que o aborto é inaceitável e por isso não pode ser legalizado. O slogan acima citado deixa intacta a inaceitabilidade do aborto e limita-se a defender o crime com razões de ordem prática. Mas a questão da aceitabilidade do aborto é uma questão prévia e incontornável. Portanto, este slogan limita-se, à semelhança de outros, a confundir conveniência com legitimidade. No máximo, o slogan só mostraria que para o sistema penal é conveniente legalizar o aborto. Não prova que o aborto é uma prática legítima e aceitável.
3. Mas a legalização nem sequer é conveniente. A legalidade do aborto retira, a qualquer mulher que esteja a ser pressionada para abortar, o argumento definitivo: «eu não vou abortar porque isso é crime e dá cadeia». Ou seja, para "resolver" a situação das mulheres que abortam clandestinamente, complica-se a vida das mulheres que nunca abortariam no caso do aborto ser ilegal. Isto é, colocam-se estas mulheres à mercê de maridos, namorados, pais e patrões. Depois de legalizado o aborto a mulher fica sem defesa perante uma chantagem afectiva ou laboral. A mulher por um lado quer manter o companheiro ou emprego, mas por outro ele (companheiro ou patrão) diz que a abandona se ela não abortar (e abortar agora é "legal", é "seguro", é fácil, etc.). Se ela não abortar é abandonada e não pode ir a tribunal para que este force o namorado a voltar (ou o patrão a empregá-la). Se aborta, nem é despedida nem fica sem o companheiro pelo que não o vai levar a tribunal, a não ser que queira destruir a relação e, nesse caso, de nada valeu abortar o filho. Aqui é que se poderá dizer com toda a propriedade:
«Não há possibilidade de prender todos aqueles que obrigam as mulheres a abortar. Por isso, na prática, o aborto compulsivo já está legalizado mas sem condições, sem regras, sem controle.»
4. Dir-se-ia que se o aborto é inaceitável, se o aborto é crime, e se o aborto na prática está legalizado, o que há é uma demissão do Estado que renuncia a exercer a autoridade e renuncia a fazer cumprir as suas leis. Mas a solução para isto não é legalizar o aborto: seria reconduzir o Estado às suas obrigações. Afinal, não será o aborto uma questão de saúde pública? Não se alega que o aborto clandestino é a primeira causa de morte numa classe da população? Não são os abortos clandestinos exercício não autorizado da medicina? Que faz o Estado perante tudo isto? Porque não se exige a verificação do cumprimento da lei, em vez de gastar os recursos do Estado nos hospitais públicos em abortos que não se conseguem justificar a não ser por uma razão de ordem prática? Afinal, se o Estado se demite de fazer cumprir a lei, porque se criam mecanismos para obrigar o Estado a facilitar abortos inaceitáveis? O que consome mais recursos ao Estado: apertar a perseguição aos sórdidos abortadores de vão-de-escada ou fornecer abortos a quem quiser? E ainda que esta solução seja mais barata, o que deve fazer um Estado: o que é justo ou o que é mais barato? E, recorde-se, o slogan citado deixa a injustiça do aborto perfeitamente intacta.
5. Se a sociedade no século passado tivesse aceitado a "doutrina" proposta pelo slogan, ainda hoje havia escravatura. Proprietários de escravos eram muito mais de 20000; não havia possibilidade de prender todos os proprietários e, muito pior, os proprietários arriscavam a falência no caso de libertarem os escravos. Poderia sobrevir uma crise económica verdadeiramente catastrófica. As razões de conveniência e as justificações de ordem prática para a escravatura eram mais que muitas. O problema, é que a escravatura não é legítima.
6. O slogan citado permite defender qualquer tipo de aborto. Se houver abortos clandestinos aos sete meses ou nove, poder-se-á dizer que «Não há possibilidade de prender todas as mulheres que abortam ilegalmente. Por isso, na prática, o aborto já está legalizado mas sem condições, sem regras, sem controle.» E venha o aborto até aos sete meses, oito, nove...
Uma outra ideia vulgar:
«E nos casos em que o bebé é deficiente ou a mãe é demasiado pobre para o sustentar?»
Sobre isto diga-se o seguinte:
1. Imagine-se que um bebé nasce deficiente. Pode-se matar? Se sim, então não se está a discutir o aborto: está-se a discutir a eliminação dos deficientes. E se é esta que está em jogo, então o melhor é defender que se deixem nascer todas as crianças e, se se apurar que são deficientes, matam-se nessa altura. Claro está que algumas deficiências só são detectadas ao fim de alguns dias, de alguns meses ou até de anos. Por isso, há que legalizar a eliminação de deficientes em todos esses casos. Há também que não esquecer as pessoas que nascem normais mas que em dada altura, por acidente, ficam deficientes. Também a morte dessas deveria ser legalizada.
Se, pelo contrário, parece óbvio que um bebé, ainda que profundamente deficiente, não pode ser morto depois de nascer, então tudo se resume a provar porque pode o mesmo ser humano, com a mesma deficiência, ser morto quando está escondido no útero da mãe. Como já vimos, para distinguir os dois casos, começa-se pelas linhas de desenvolvimento, passa-se ao não se sabe, ao gradualismo, ao funcionalismo e ao infanticídio. Ou seja: a forma de justificar o aborto de deficientes e rejeitar o infanticídio é acabar por aceitar o infanticídio.
2. Além disso, o argumento, se fosse bom, permitiria justificar o aborto de qualquer deficiente até aos nove meses, posto que não apresenta nenhuma excepção que permita o aborto até certo ponto e não depois.
3. Para mais, ninguém sabe o que é ser deficiente. Se se descobrisse que um bebé é cego ou surdo, poderíamos abortá-lo? E se descobríssemos que pé-chato? Naturalmente, as pessoas dirão que quando se fala de deficiências estão-se a referir deficiências graves. Simplesmente, ninguém sabe o que isso é, porque grave não tem o mesmo sentido para todas as pessoas.
4. O problema do aborto de deficientes é que as deficiências de uma pessoa formam um contínuo: do bebé cego, surdo, paralítico, sem membros e retardado, até ao bebé com pé-chato, vai um contínuo de casos intermédios. Legislar a morte de deficientes é querer associar uma solução discreta (ou vida ou morte, ou branco ou preto) a uma situação contínua, a uma situação cheia de cinzentos. E como nunca haverá acordo sobre quais são as deficiências executáveis e as que não o são, acabaremos a deixar isso ao critério da mãe... permitindo-lhe que aborte qualquer bebé, por qualquer razão e em qualquer altura. Além do mais, convém recordar que o infanticídio legal, nos EUA, começou pelos deficentes. Convém ainda recordar que o massacre dos deficientes na Alemanha Nazi (que acabou por matar crianças com pé-chato e os estropiados da Primeira Guerra Mundial) começou com um bebé profundamente deficiente: o bebé Knauer.
5. Mas a questão de fundo continua por esclarecer: porque podem uns seres humanos matar outros? Será que uma ser humano é tanto mais pessoa quanto mais perfeito for? Quem não vê é menos pessoa que quem vê? Quem não ouve tem menos direito à vida do que quem ouve? Se assim é, porque será que os defensores do aborto não explicam esta teoria? E se assim não é, se o deficiente e o perfeito têm igual direito á vida, porque pode o bebé deficiente ser abortado e o normal não? E se todos podem ser abortados por igual, porque se trás a questão das deficiências à discussão? E se podem ser abortados por igual, porque existem prazos de aborto diferentes? Será que a personalização dos deficientes é mais lenta que a dos bebés normais?
6. A questão é muito simples: o bebé de 24 semanas é pessoa ou não? Se não é, então nenhum bebé de 24 semanas é pessoa pelo que a questão das deficiências é despicienda: todos podem ser abortados por igual até ás 24 semanas. Se, por outro lado, o bebé de 24 semanas já é pessoa, então permitir o aborto de deficientes às 24 semanas é discriminar e matar pessoas por causa da sua deficiência. E como pode isto ser justificado? A verdade é que se não podemos justificar o aborto de deficientes, também o não podemos aceitar.
7. Alguém gosta de ter filhos deficientes? É claro que não. Nisto concordam os pais que aceitam o aborto e os pais que o rejeitam. Simplesmente, uma pessoa não tem o seu direito à vida indexado aos gostos alheios. Também ninguém gosta de ter um filho drogado ou louco e não obstante muitos pais os têm sem que os filhos percam o direito à vida. E a verdade é que muitos deficientes contam-se entre as pessoas mais felizes do mundo. Em qualquer caso a realidade é esta:
«Vós, legisladores, pretendeis falar por nós e legalizar o aborto de deficientes. Mas nós que somos pais dessas crianças e que cuidamos delas, vimos aqui pedir-vos que antes de legislar, "para nosso beneficio", ouçam o que temos a dizer. Nunca houve uma única organização de pais de crianças mentalmente retardadas que tenha aceite ou apoiado o aborto.» Mrs. Rosalie Craig, Testimony before Ohio Legislature, 1971.
Qualquer pessoa que cuida habitualmente de deficientes, de crianças tão deficientes que a maioria das pessoas nem sonha que existem, sabe que o problema de muitos dos que pedem o aborto de deficientes não está numa má experiência mas sim na mais completa falta de experiência.
8. De qualquer modo convém saber que o aborto de deficientes é dos tipos de aborto que mais problemas psicológicos causa:
«Descobriu-se que 95% das mulheres que abortam por causa de deficiência do feto sofrem de depressões fortíssimas».
Dale O´Leary, AFP mass screening panics pregnant women and targets babies for abortion, All About Issues, Aug-Sept 86.
«Os pacientes e os especialistas em testes genéticos concordam que o luto pelo bebé deficiente abortado é idêntico ao luto pela morte do bebé recém-nascido.»
Psychology today, May 1983.
A diferença é que num caso a mãe não teve culpa enquanto no outro foi a mãe que pediu (ou autorizou) a morte do filho.
9. O aborto dos pobres é em tudo semelhante ao anterior. Se a morte é a solução para a pobreza, então matem-se todos os pobres. Será que são se pode porque se estariam a matar seres humanos pessoas? Então, basta provar que os filhos dos pobres, enquanto estiverem no útero da mãe, não são pessoas. Como já se viu, para provar isso começa-se nas linhas de desenvolvimento para acabar no funcionalismo a justificar o infanticídio dos pobres: exactamente aquilo que se queria evitar.
10. Da mesma forma, o argumento da pobreza permitiria abortar em qualquer altura da gravidez. De facto, na alegação de que a mulher pobre deve poder abortar, nada depende da idade do feto; logo, o aborto por razões económicas seria legítimo em qualquer ponto dos nove meses.
11. A pobreza (ou a riqueza) é um contínuo: há pessoas com todo o tipo de situações económicas. Associar o aborto a uma situação contínua é querer reduzir todas as cores a duas: ou preto ou branco. Não é possível. O resultado de ser impossível dizer quando começa a pobreza será deixar o aborto ao critério da mãe. Logo, pode-se tirar já a referência às dificuldades económicas e passar a defender qualquer aborto.
12. Uma mulher que aborta por ser pobre não vai ficar rica depois do aborto. O problema da mulher é a sua pobreza e não a sua gravidez. A falta de dinheiro resolve-se com dinheiro: não se resolve com morte.
13. Está em causa saber se o ser humano é pessoa ou não. Dizer que o aborto por razões económicas tem de ser legal, é dizer que os filhos dos pobres ficam pessoas mais tarde que os filhos dos ricos.
Aborto e Maus-Tratos a Crianças
É vulgar ouvir-se uma teoria deste tipo:
«Eu defendo o aborto porque estou farto(a) de ver crianças abandonadas, maltratadas, a viver na miséria mais absoluta, na droga e na prostituição. Se todas as crianças fossem planeadas e desejadas, nada disto aconteceria e as próprias crianças seriam muito mais felizes. Que felicidade pode ter uma criança se só nasce porque o Estado obriga?»
Se a vida destas crianças abandonadas incomoda tanto as pessoas, porque não se defende o infanticídio? Se o remédio para resolver o problema dos maus-tratos é matar as crianças, então seria mais lógico matar as crianças quando já são maltratadas em vez de as matar quando só se suspeita que poderão vir a ser maltratadas. Ou não será assim?
Certamente o leitor dirá que há uma grande diferença entre matar uma criança e um aborto. Mas qual é a diferença? Ambos são seres humanos pelo que é preciso identificar algo que os distinga de tal forma que uma (a nascida) tenha direito à vida, mesmo que sujeita às piores torturas, enquanto outra (a por nascer) não tem esse direito. Que diferença é essa? Bom, para responder a isto começamos pelas linhas de separação, passamos ao não se sabe, depois ao gradualismo para acabar no funcionalismo e infanticídio. Ou seja, no final haveria sempre de se apurar que o infanticídio é a solução para os maus-tratos.
O "argumento" inicial confunde, uma vez mais, conveniência com legitimidade. É da máxima conveniência acabar com o horror dos maus-tratos, com as crianças abandonadas, etc., tal como é da máxima conveniência acabar com o desemprego. Simplesmente, o facto de ser conveniente não torna qualquer meio legítimo em nenhum dos casos. Se matarmos todos os desempregados, é possível que o desemprego acabe. Da mesma forma, é possível que se matarmos todas as crianças indesejadas os maus-tratos acabem. Contudo, o facto do fim ser bom (acabar com o desemprego, acabar com os maus-tratos) não torna o meio usado aceitável, porque ninguém tem legitimidade para decretar a morte de seres humanos inocentes e indefesos.
Legalizar o aborto para, alegadamente, acabar com os maus-tratos coloca problemas de ordem prática insuperáveis. Qualquer mulher que quisesse abortar teria, simplesmente, de dizer que caso não a deixassem abortar haveria de maltratar o filho. E dizer isto seria simples pró-forma no caminho para o aborto a pedido. Mas se alguém concorda com o aborto a pedido, então porque o defende com os maus-tratos? Porque não diz, simplesmente, que o aborto deve ser livre em qualquer caso e por qualquer razão?
Mas toda esta discussão é um pouco fútil porque a verdade sobre a relação entre maus-tratos e aborto é muito diversa da que se julga:
1. O Dr. Philip Ney, professor de Psiquiatria da Universidade de British Columbia, publicou um estudo onde estabelecia claramente que o aborto -e a aceitação da violência que ele implica- levou a que tenha diminuído em muito a resistência psíquica, dos pais, à tentação de maltratar ou abusar dos filhos nascidos.
P. Ney, "Relationship Between Abortion & Child Abuse," Canada Jour. Psychiatry, vol. 24, 1979, pp. 610-620
2. O Professor Edward Lenoski estudou 674 casos de crianças maltratadas que tiveram de receber tratamento hospitalar. Para sua própria surpresa descobriu que 91% das crianças tinham sido planeadas e desejadas. Em média, nos EUA, só 63% das crianças são planeadas e desejadas. As mães que maltratavam os filhos começaram a usar roupa de grávidae, média, dois meses antesda média nacional (no dia 114, enquanto que a média nacional é 171); finalmente, 24% dos pais que maltratavam colocaram ao filho o seu nome enquanto a média nacional é de 4%.
E. Lenoski, Heartbeat, vol. 3, no. 4, Dec. 1980
3. «Depois da legalização do aborto nos EUA, enquanto a taxa de homicídios aumentou 39%, a taxa de infanticídios (crianças de um até quatro anos) aumentou 73%.»
Gus J. Sltman, M.D., University of Medicine and Dentistry of New Jersey, Robert Wood Johnson Medical School at Camden, letter to the editor, JAMA 269:2033, 10/21/92.
4. «Desde que há aborto a pedido, o numero de crianças sujeitas a maus tratos tem aumentado continuamente».
Philip G. Ney, M.D., "Is elective abortion a cause of child abuse?" Sexual Medicine Today, June 1980
5. «Os defensores do aborto a pedido argumentam dizendo que todas as crianças devem ser desejadas -every child a wanted child-. Contudo, há razoes para crer que o aborto a pedido não só não resolveu o problema das crianças indesejadas, negligenciadas ou maltratadas, como piorou o problema.»
Philip Ney, M.D., "Relationship between abortion and child abuse," Canadian Journal of Psychiatry 24:610, 1979
6. Na cidade de Aberdeen, na sequência de uma bizarria jurídica, o aborto foi legalizado 12 anos antes de ocorrer a legalização em todo o Reino Unido. Portanto, a cidade de Aberdeen deveria ter a menor taxa de crianças não desejadas e consequentemente a taxa mais baixa de maus tratos. Curiosamente, Aberdeen tinha, no Reino Unido, a mais alta taxa de crianças abandonadas, maltratadas e negligenciadas.
Annual Report, Chief Medical Health Officer, Aberdeen, Scotland, 1972
7. «No Japão existe aborto a pedido há mais de 35 anos. Seria de supor que todas as crianças fossem desejadas e bem tratadas. Contudo, "o numero de infanticídios tem aumentado tanto que as assistentes sociais tiveram que fazer um apelo às mães japonesas, na televisão e nos jornais, para que não matassem os seus filhos.»
The Sunday Times, June 23, 1974
8. «Mais de um milhão de crianças, em 48 Estados, foram vítimas de maus tratos e de negligencia em 1994. Isto representou um aumento de 27% em quatro anos.»
Child Maltreatment 1994: Reports from the States to the National Center on Child Abuse and Neglect.
9. «As crianças deficientes ou retardadas não são mais vítimas de maus tratos que as crianças normais».
Lynch and Roberts, "Predicting child abuse: Signs of bonding failure in the maternity hospital," British Medical Journal 1:624, 1977
10. «A esmagadora maioria das gravidezes não planeadas originam crianças muito amadas».
Royal College of Obstetricians and Gynecologists of England.
11. Parece que não restam duvidas: a legalização do aborto leva ao abuso, aos maus tratos e à negligencia das crianças, pelo que, para acabar com todos estes horrores é preciso acabar com o horror supremo, o abuso máximo, o extremo mau trato: o aborto!
12. A escravatura foi sempre muito polémica. Depois de discussões infindáveis chegou-se à conclusão que tudo se resumia nesta questão: o que é que distingue um preto de um branco para que o primeiro possa ser escravizado e o segundo não? Ninguém conseguiu responder a esta pergunta e isso bastaria para a escravatura não ter base lógica. Nos EUA, o problema foi resolvido por uma votação do Supremo Tribunal de Justiça: por 7 votos contra 2 ficou estabelecido que os pretos não eram pessoas e por isso podiam ser escravizados. O resultado é conhecido: uma Guerra Civil e duas emendas à Constituição.
13. O aborto foi sempre muito polémico. Depois de discussões infindáveis chegou-se à conclusão que tudo se resume nesta questão: o que distingue um bebé por nascer do bebé nascido para que o primeiro possa ser torturado e morto e o segundo não? Ninguém conseguiu responder a esta pergunta e isso basta para que o aborto não tenha base lógica. Nos EUA, o problema foi resolvido por uma votação do Supremo Tribunal de Justiça: por, uma vez mais, 7 votos contra 2, ficou estabelecido que o bebé antes de nascer não é pessoa e por isso pode ser morto. Convinha que os defensores do aborto fossem razoáveis. Se defendiam o aborto para acabar com os maus tratos, devem ter a honestidade de combater o aborto quando se prova que este leva aos maus tratos!
14. Se não se consegue distinguir o bebé não nascido daquele que já nasceu, não há base lógica para defender o aborto e rejeitar o infanticídio. Assim, ou se rejeita a teoria do aborto para prevenir a miséria, ou matam-se as crianças miseráveis e defende-se o massacre da Candelária.
Um slogan vulgar diz que:
«Portugal deve juntar-se aos países mais avançados do mundo, aproximando a sua legislação das leis em vigor no estrangeiro.»
1. No que segue analisa-se com detalhe a situação de alguns países.
No final dos anos cinquenta um pai de quatro filhos leva à sua mulher, Sherri Finkbine, um tranquilizante recente chamado talidomida. Mais ou menos pela mesma altura a senhora descobre que está grávida e que algumas senhoras que tinham tomado a mesma droga durante a gravidez tinham tido filhos sem membros. Temendo o mesmo problema tentou abortar - o que lhe foi recusado pelos tribunais- pelo que foi abortar à Suécia e tornou-se desde então uma lutadora pelo aborto livre. Nunca se verificou se o seu bebé era de facto deficiente, mas este caso impressionou muito a opinião pública americana.
Cerca de cinco anos mais tarde, em 1964 e 1965, houve uma epidemia de Rubéola o que permitiu aos defensores do aborto inflamar mais a opinião pública a favor do aborto. Segundo uma das pessoas que lideraram o processo, o Dr. Nathanson, agitavam sem cessar números completamente falsos de centenas de milhar de abortos clandestinos e de 5000 a 10000 mulheres mortas por ano. O ambiente propício estava criado.
Em 1970 as forças pró-aborto viram numa modesta texana, Norma McCorvey, a solução para a liberalização do aborto nos EUA. Sarah Weddington, advogada e com um aborto no activo, ofereceu-se para "ajudar" Norma que estava grávida mas não queria o filho. Sarah havia feito o aborto no México e, se o seu desejo fosse sincero, poderia ter pago a viagem do Texas ao México para que a Norma pudesse abortar. Mas o objectivo era diferente: convinha que a Norma não quisesse abortar mesmo, e assim foi.
Em tribunal alegaram que Norma havia sido violada por um gang quando de facto engravidara do namorado. E esse processo falso, conhecido por Roe vs Wade, seguiu por mil batalhas jurídicas até à legalização do aborto. Curiosamente, Norma McCorvey deu o seu filho para adopção (era já o terceiro que seguia esse caminho) e a mulher que está na base de cerca de 50 milhões de abortos nos EUA, nunca fez nenhum aborto!
Em paralelo com este caso, os grupos pró-aborto reconheceram no caso de uma outra grávida a teia que se poderia ligar com o caso Roe de forma a ficar impossível proibir o aborto. Essa grávida, de seu nome Sandra Cano, tinha três filhos e esperava o quarto. Depois de um série de confusões e mal-entendidos, os filhos foram injustamente considerados "abandonados", pela segurança social, que os retirou à mãe. Ela batia-se pela recuperação dos filhos quando os pró-aborto se ofereceram para a "auxiliar" no caso de ela aceitar entrar num processo alegando que queria abortar. Desesperada, com poucos recursos, Sandra aceitou mas deixou bem claro que nunca abortaria. O seu caso, também ele falso, ficou conhecido por Doe v Bolton.
A última peça em todo o processo foi o Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se de um órgão composto por nove juízes, de nomeação vitalícia, e que, habilmente, no século passado, atribuíram a si próprios o poder de vetar qualquer lei americana. Até as leis do Presidente, aprovadas por unanimidade, podem ser vetadas por aqueles nove juízes, não eleitos e de nomeação vitalícia.
O caso da Norma McCorvey é talvez o caso jurídico mais famoso do mundo mas numa coisa concordam juristas defensores do direito à vida e juristas pró-aborto: o Roe vs Wade é talvez o mais fraco, mal investigado e mal fundamentado de todos os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça. Sandra Cano abandonou o seu processo quando lhe marcaram uma consulta com um médico abortador. Isso porém não impediu o Supremo Tribunal de decidir os dois casos e dar as duas sentenças no mesmo dia: 22 de Janeiro de 1973. Como os defensores do aborto haviam previsto e habilmente manobrado, os dois casos uniram-se numa tal teia jurídica que ficou impossível proibir o aborto nos EUA.
Nove pessoas numa sala, partindo de dois casos falsos, sob pressão de uma campanha magistralmente orquestrada pelos defensores do aborto que souberam ver nos casos daquelas duas mulheres a solução jurídica da proibição, num altura em que se pensava que o mundo e o homem estavam no limiar de uma ordem nova, num tempo novo, aqueles juízes –dizíamos– decidiram que o aborto, por qualquer razão e em qualquer altura da gravidez ao longo de todos os nove meses, é um direito fundamental da mulher e por isso nenhum Estado da União o pode proibir. Mais tarde, em 1986, o Supremo Tribunal haveria de mostrar coerência alargando este direito e permitindo a morte dos recém-nascidos deficientes.
António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.
Se há algo que não deve dar conforto a nenhum português, é saber que o seu país segue os EUA. O aborto foi legalizado na sequência de uma série de manobras baixíssimas e sem que se tenha apresentado uma justificação razoável para o aborto.
Antes da legalização do aborto nos EUA havia cerca de 100 000 abortos ilegais. Ou seja, um aborto por cada 45 nascimentos. Se Portugal seguir os EUA neste aspecto, teremos cerca de 2500 abortos ilegais por ano; um número bem longe dos 18000 adiantados pelo deputado Sousa Pinto ou dos 20000 adiantados pela Associação para o Planeamento Familiar.
Depois da legalização do aborto nos EUA, passou a haver um aborto em cada três nascimentos. Se em Portugal acontecer o mesmo, passaremos a ter 40000 abortos por ano. Uma vez mais, muito além dos 18 000 (ou até dos 20000) avançados pelo deputado para justificar a lei. Se existe paralelo entre o caso português e o americano, temos que por causa de 2500 abortos por ano vão passar a ser feitos 40000.
O aborto na Inglaterra foi legalizado na sequência de um caso jurídico no qual um médico afirmou ter feito um aborto ilegal a uma jovem violada por um gang (sempre o gang!). Alegadamente, um guarda de uma estrebaria convidou-a a ir ver um cavalo com uma perna-de-pau (sic) e quando ela lá chegou foi violada.
Nunca nenhum guarda foi processado, nunca nenhum elemento do gang foi identificado, pela razão tão simples quanto singela de que nunca houve violação. Resultado? Cinco milhões de bebés abortados, a proibição dos médicos pró-vida exercerem ginecologia e uma serie de bizarrias como, por exemplo, a proibição de revelar o sexo do bebé, pelo menos, nos primeiros meses de vida (para impedir o aborto de meninas). O médico que desencadeou o processo acabou por fundar a Society for the Protection of the Unborn, uma associação que se dedica a lutar pelo direito à vida.
À semelhança dos Estados Unidos, os defensores do aborto conseguiram com um processo falso legalizar o aborto. Os principais protagonistas do processo acabaram a defender o direito à vida.
Enquanto nos EUA a pré-história da luta pelo aborto começou com a talidomida, na Itália a luta foi auxiliada de forma decisiva por um desastre químico: uma nuvem tóxica que se libertou, em 1976, perto de uma localidade chamada Seveso.
Silvio Ghielmi, "The Strategy Against the Family: The Italian Experience." The Wanderer, November 17, 1988, page 4.
Imediatamente uma série de activistas pró-aborto correu para Seveso a "alertar" as mulheres locais para a necessidade de abortar sob pena de terem filhos com graves deficiências. Algumas o fizeram mas outras não.
Em 1978 o Parlamento, onde os socialistas e comunistas tinham a maioria, aprovou uma lei que garantia aborto grátis. Em dez anos o número de abortos passou de cem mil para dois milhões.
Por incrível que pareça, o campo de concentração nazi de Mauthausen foi menos letal do que o é hoje o útero das mães italianas.
Na sequência de tudo isto, a Itália chegou ao topo da lista dos países com menos crianças por família, partilhando a liderança com a Alemanha.
Ironicamente, veio a verificar-se que Seveso não apresentou nenhuma incidência anormal de crianças deficientes.
Uma lei parecida com a aprovada em 4.2.98 foi considerada inconstitucional na Alemanha.
Só depois da reunificação é que a lei do abo