No dia 14.2.98 o líder da Juventude Socialista concedeu um entrevista ao semanário Expresso. No que se segue comentam-se alguns pontos dessa entrevista.
Reflectir e Debater
Diz o líder da JS:
«Hoje não há no PS debate nem reflexão. A JS só tenta suprir essa omissão.»
Uma vez que a JS se preocupa com o debate e a reflexão talvez possa esclarecer uma série de questões que supõem precisamente muito estudo e reflexão.
1. Qual é a natureza do desenvolvimento dos seres-humanos? É por saltos, com alteração de natureza, ou é um contínuo? Que base tem qualquer uma das possibilidades?
2. Fotografias tiradas a uma pessoa aos 1, 2, 3..., 80 anos representam oitenta pessoas diferentes, ou representam a mesma pessoa em diferentes pontos do seu desenvolvimento? No aborto aceita-se matar uma pessoa num certo estado de desenvolvimento ou mata-se algo que ainda não é pessoa?
Se ainda não é pessoa, quando o fica? E porquê? Como ocorre a humanificação dos homens? Existe também uma hipopotamização dos hipopótamos?
Se já é pessoa, como podemos aceitar o aborto reconhecendo que este mata uma pessoa inocente?
Se não se sabe se é pessoa, como podemos aceitar o aborto? Será que na dúvida podemos matar? Na dúvida sobre o que se agita dentro do arbusto (pode ser uma raposa ou o filho do vizinho) podemos disparar e matar?
Qual a relevância ética ou jurídica de um estádio de desenvolvimento? Porque podem uns seres-humanos, num determinado ponto do seu desenvolvimento, impôr a sua vontade de morte a outros seres-humanos só porque estes estão noutro ponto do seu desenvolvimento?
3. A questão do aborto é uma questão cientifica ou é uma questão que envolve uma reflexão integrada sobre diversas áreas do conhecimento? Se é uma questão cientifica, porque não há quem exiba as descobertas científicas que permitem defender o aborto? E como é possível referendar um resultado científico? Porque não defende a JS que a ciência não se referenda e por isso referendar o aborto é inaceitável?
Se o aborto envolve uma reflexão integrada, como se pode remeter a decisão sobre o aborto para cada pessoa em particular? Será que qualquer pessoa, ainda que analfabeta ou pressionada, está habilitada a estudar todos os aspectos médicos, psicológicos, sociológicos, éticos, filosóficos e juridicos da questão?
E se a questão é tão complexa que não se consegue chegar a uma conclusão, como pode o líder da JS concluir?
4. O aborto como questão de consciência é um dogma ou uma conclusão? Se é um dogma, que base existe para o impôr? Ao menos seria de aceitar um referendum para saber se a maioria aceita tal dogma. Porque se rejeita, então, o referendum?
Se é uma conclusão, qual é o raciocinio que a ela nos conduz? Alguma vez o líder da JS exibiu esse tal raciocínio?
5. A ciência provou ou não que aquilo que se aborta é um ser-humano? Do ponto de vista estritamente técnico existe alguma dúvida de que no aborto se mata um ser-vivo, individualizado e da nossa espécie? Existe alguma dúvida que o aborto mata um ser-humano?
Pode o líder da JS exibir artigos científicos que permitam sustentar tais dúvidas? E se não pode, que base tem para fazer acepção de seres-humanos?
6. Se houver um divórcio entre a lei (quer venha do Parlamento quer venha de referendum) e a realidade natural, quem deve ceder a quem? Deverá ser a realidade a ajustar-se à lei ou a lei a ajustar-se à realidade?
No que se refere à origem da vida (ou à morte) deve a ciência recorrer ao legislador ou deve ser o legislador a recorrer à ciência?
E se é o último caso, que base científica tem o líder da JS para defender a sua lei?
7. Há mais de trinta anos que o problema do aborto está formulado nestes termos: «É preciso provar que há seres-humanos que não são pessoas e é preciso provar que só as pessoas têm direito à vida».
Que contribuição deu o líder da JS à resolução destes problemas? Em que documento da JS se estudou e debateu a distinção entre ser-humano e pessoa? Em que altura provou o líder da JS que só as pessoas têm direito à vida?
8. Numa questão de conflito de direitos interessa saber qual o direito que prevalece ou interessa saber qual a pessoa cujos direitos vamos fazer prevalecer?
Devemos começar por identificar a pessoa que queremos proteger (postulando de seguida que os seus direitos devem prevalecer) ou, pelo contrário, devemos começar por identificar o direito que prevalece?
9. É verdade ou não que a máxima compreensão para com o problema (por vezes dramático) da mãe é a máxima crueldade para com o filho? Não será que postular a defesa da mãe é uma injustiça para com o filho? Não será que pretender resolver os problemas de um grupo social à custa da sonegação dos direitos de outro grupo (negros, judeus ou bebés) é somar a injustiça a uma falsa solução?
10. Não será que a legalização vai criar novos problemas? Não poderão os patrões (pais, maridos, etc) forçar as mulheres a um aborto legal, com a ameaça de despedimento (expulsão, divórcio, etc), sempre que isso seja da conveniência da empresa (dos pais, marido, etc)?
11. Não será que a legalização do aborto só está a adiar e/ou agravar um problema inadiável: o problema das mulheres abandonadas, ostracizadas, sem condições de vida, sujeitas às mais variadas pressões? Uma mulher que aborta por não ter condições de vida vai passar a tê-las depois do aborto? As mulheres pressionadas a abortar vão ficar mais protegidas depois de aprovada a lei do aborto? É esta a solução que a sociedade tem para dar a outros seres-humanos? Se não tem condições para ter o seu filho, mate-o!?!
12. Não será que uma lei injusta (por dar a certas mulheres mais do que lhes é devido) está também a abrir as portas às máximas injustiças contra as mulheres que querem ter os seus filhos?
13. Como se explica que muitas das figuras de proa do movimento pró-aborto tenham passado a defender o direito à vida enquanto que a conversão contrária é desconhecida?
14. Se o líder da JS reconhece que a partir das 12 semanas (ou das vinte ou das semanas que quiser) a vida do filho salta para fora da consciência da mãe, se reconhece que o aborto depois deste prazo não se pode justificar nem alegando que se quer acabar com o aborto clandestino, é porque ocorreu uma alteração na natureza do filho, posto que não se perceberiam direitos diferentes para seres iguais.
Pode o líder da JS explicitar essa diferença? O que distingue a criança de 12 semanas (ou de vinte ou das semanas que quiser) da criança com mais uma semana (ou duas ou dez ou vinte anos)?
Este problema pode parecer simples mas não é: tem sido o motor de dezenas de trabalhos de investigação na matéria. Pode o líder da JS dar a sua colaboração à tarefa?
15. Se o desenvolvimento de cada ser-humano é contínuo, como se lhe pode associar uma solução discreta? Ou a morte ou a vida!?!
João Araujo